Orçamento: educação e cultura recebem R$ 2,3 bi em emendas parlamentares

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10 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (9) o relatório setorial de educação e cultura do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O total do orçamento previsto para o setor é de R$ 233,4 bilhões. O relator setorial dessas áreas, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), acolheu R$ 2,3 bilhões em emendas.

Quase 78% dos recursos se destinam a despesas obrigatórias, como os quadros de pessoal de 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Em relação ao total autorizado para 2025, há um aumento de 13,8%. Uma boa parte disso se refere à complementação da União para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujos recursos são repassados a estados e municípios.

De forma geral, as ações da educação básica cresceram 24,1% em relação à proposta de 2025, mas há queda de quase 100%, por exemplo, no apoio às escolas de tempo integral e de mais de 80% no apoio à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na educação superior, quando são separados os gastos com salários, há queda de 4,5% nas dotações.

Para a cultura, há uma redução de R$ 700 milhões em relação à proposta de 2025, atingindo um total de R$ 3,3 bilhões. A maior parte dos recursos vai para o Fundo Nacional de Cultura e para o Iphan.

Mas as emendas parlamentares devem reduzir as quedas de recursos verificadas entre as propostas de 2025 e 2026. Foram apresentadas 1.000 emendas parlamentares, sendo 932 individuais.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 começaram a ser votados pela CMO nesta terça-feira.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê apoio de engenheiros em obras federais nos municípios

Publicados

13 minutos atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), recomendou a aprovação do texto. “O problema das obras paradas demonstra a necessidade urgente de instrumentos que fortaleçam a capacidade técnica dos entes federativos”, disse.

Principais pontos
A proposta aprovada pretende viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras. Os profissionais selecionados terão de passar por treinamento obrigatório, que abrange os seguintes temas:

Lei de Licitações;
orçamento de obras;
elaboração de projetos;
gerenciamento de projetos;
prestação de contas; e
outros conhecimentos necessários para gestão e execução de atividades que envolvam recursos federais.

Os engenheiros deverão ser remunerados por meio de dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação futura. O programa deverá oferecer ainda oportunidades e formação continuada para os recém-formados.

Justificativa
“A falta de profissionais qualificados tem sido obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento do país”, disse o autor da proposta, deputado Raniery Paulino (PB), que atualmente não está em exercício.

“O programa para engenheiros será uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que concentram um número elevado de obras paradas, conforme apontou a Controladoria-Geral da União”, afirmou Paulino.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.