BRASIL
MME reforça segurança da infraestrutura elétrica em 2025
BRASIL
Garantir a proteção e a segurança da infraestrutura elétrica brasileira foi uma das prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME) ao longo de 2025. Em resposta às ocorrências de furtos, roubos e sabotagens nas redes de transmissão, foi realizado o Fórum Técnico Setorial sobre Segurança das Infraestruturas de Transmissão, que resultou em ações integradas e respostas rápidas, aprimorando o monitoramento e articulação institucional para mitigar riscos operacionais e fortalecer a resiliência do sistema elétrico.
O ano também foi marcado pela sanção da Lei nº 15.181, que reforçou as penalidades para os crimes contra a infraestrutura, especialmente aqueles relacionados ao furto, roubo ou receptação de fios, cabos e equipamentos. A norma visa apoiar a proteção do sistema elétrico brasileiro e contribui para reduzir prejuízos operacionais.
Segurança hídrica e energética
Com base no relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), que tratou de 28 medidas adotadas durante a escassez hídrica de 2020-2021 e reuniu 116 propostas de aprimoramento, a Pasta estudou diretrizes de governança, gestão hidroenergética e preparação para eventos climáticos extremos, com objetivo de fortalecer a resiliência do setor elétrico brasileiro. As avaliações visam ampliar a segurança do atendimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e reforçar a capacidade de responder com mais eficiência a futuros desafios.
Além disso, durante a realização de eventos internacionais, como a Cúpula do BRICS e a COP30, o MME coordenou uma ampla operação integrada com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), distribuidoras e transmissoras para garantir o fornecimento estável de energia, evidenciando a maturidade e a resiliência do SIN diante de demandas excepcionais.
No âmbito do Plano de Recuperação dos Reservatórios (PRR), o Ministério reduziu defluências de usinas estratégicas e promoveu workshops para modernizar a gestão integrada dos reservatórios, ações que reforçaram a segurança hídrica e energética do país durante o período seco de 2025.
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BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
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