SAÚDE
Saiba como acessar a Plataforma de Autoexclusão para bloqueio de sites de apostas e buscar assistência no SUS
SAÚDE
Nesta quarta-feira (10), começou a funcionar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada na última semana em uma ação conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda. Agora, tanto pessoas que têm o costume de jogar quanto quem não deseja receber propagandas de sites de apostas poderão se autobloquear de forma unificada. A ferramenta também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além de direcionar o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
Na plataforma, a população terá acesso ao Autoteste de Saúde Mental, disponível nos canais da Ouvidoria e do Meu SUS Digital. O teste não é um diagnóstico, é um instrumento de apoio para as pessoas entenderem o cenário em que estão, de possível risco, e procurarem ajuda. A ferramenta também contém materiais informativos sobre jogos e apostas e orientações de onde procurar apoio na rede pública.
Atualmente, o Meu SUS Digital já conta com quatro conteúdos disponíveis que informa sobre sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental. A Ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientações sobre o tema. Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde.
A Plataforma de Autoexclusão é uma iniciativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e integra um conjunto de ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, com participação do Ministério da Saúde.
Como funciona a Plataforma de Autoexclusão
A Plataforma de Autoexclusão está disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas, é necessário entrar com login e senha no site do Gov.br. Após isso, no canto esquerdo da tela, clique na opção “Solicitar ou consultar minha exclusão das plataformas”.
O usuário será direcionado para a página de Solicitação de autoexclusão, onde deverá escolher por quanto tempo deseja se autoexcluir, as opções vão de 1 mês a período indeterminado.
Em seguida, basta selecionar o motivo da autoexclusão, que pode ir de decisão voluntária à prevenção de que os dados sejam utilizados em plataformas de apostas. Após isso, o sistema exibirá a página de confirmação de autoexclusão.
Cuidado especializado e início do teleatendimento
O Ministério da Saúde prepara Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material reúne, pela primeira vez, orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS).
Inicialmente, serão 450 atendimentos online por mês, com expectativa de aumentar gradativamente a partir da demanda. Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial.
“O SUS estará preparado para chegar até essas pessoas com apoio presencial, telessaúde e o SUS Digital. O recado é claro: ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para criação do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas.
Investimento para saúde mental
O Ministério da Saúde ampliou o investimento em saúde mental em 70% de 2022 a 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. Ao todo, são 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com 6.272 pontos de atenção.
Também foi registrado um aumento de 10% na cobertura nacional, de 2023 a 2025, com a habilitação de 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O SUS também habilitou 6,2 mil novas equipes multiprofissionais para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), expandindo o número de profissionais de saúde mental. De janeiro a junho de 2025, foram realizados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.
Ana Célia Costa
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde amplia acordo nacional para destravar obras públicas e ativar unidades de saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta terça-feira (9) um Acordo de Cooperação Técnica para destravar obras públicas. A iniciativa vai promover atuação integrada para solucionar a paralisação de empreendimentos em saúde e educação por decisões judiciais e administrativas. O objetivo é transformar obras paradas em equipamentos públicos e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
O acordo reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“O Brasil foi extremamente ousado ao construir o maior sistema público, universal e gratuito de saúde do mundo em um país com dimensões continentais, profundas desigualdades regionais e responsabilidades compartilhadas entre os três níveis de governo. Quando uma obra fica paralisada, não é apenas uma construção que deixa de ser concluída. É a ausência de um leito hospitalar, de uma unidade de saúde, de uma sala de vacinação ou de uma equipe mais próxima das pessoas. Retomar essas obras significa ampliar o acesso ao cuidado e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) onde a população mais precisa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A parceria prevê o compartilhamento de informações, a integração de bases de dados, o desenvolvimento de estudos e a definição de estratégias conjuntas para ampliar a eficiência e a segurança jurídica dos processos relacionados às obras públicas. A governança das ações será coordenada pelo CNJ e contará com acompanhamento contínuo das instituições participantes.
No âmbito do acordo, o Ministério da Saúde contribuirá com dados e informações sobre obras financiadas pela pasta, apoiando a identificação, a priorização e o monitoramento dos empreendimentos paralisados. A participação do ministério também inclui a construção de soluções para viabilizar a retomada das obras e ampliar o acesso da população aos serviços do SUS.
Mais de 970 obras da saúde já foram regularizadas
A adesão ao ACT reforça ações já desenvolvidas pelo Ministério da Saúde por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, instituído em 2024 para regularizar, concluir e colocar em funcionamento estruturas assistenciais financiadas com recursos federais.
Até aqui, foram identificadas 5.652 obras elegíveis em todo o país. Dessas, 974 já foram reativadas ou repactuadas, o que permitiu ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde. Para apoiar essas ações, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 20,3 milhões no âmbito do pacto. Atualmente, centenas de empreendimentos seguem em diferentes etapas de regularização, monitoramento e retomada.
Entre as obras contempladas estão Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Academias da Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centrais de Rede de Frio e Centros Especializados em Reabilitação, estruturas essenciais para fortalecer a assistência à população nos municípios brasileiros.
Nova repasse de R$ 24,6 milhões vai beneficiar 189 empreendimentos
Como parte da estratégia de retomada, o Ministério da Saúde fará, em 12 de junho, o repasse de R$ 24,6 milhões para 189 obras distribuídas em todo o país. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para ampliar a infraestrutura do SUS, reduzir o número de obras paralisadas e garantir que equipamentos de saúde financiados com recursos públicos sejam efetivamente entregues à população. A medida também busca descentralizar o acesso aos serviços de saúde, com a implantação de novas estruturas em regiões historicamente desassistidas.
O esforço se soma aos investimentos do Novo PAC Saúde, que já destinou R$ 34,7 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país. Entre as ações previstas estão a construção de 2.605 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 336 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 100 policlínicas, além da entrega de 4.643 ambulâncias do SAMU 192 e 922 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs).
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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