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MME avança na construção do plano voltado a práticas sustentáveis e seguras na mineração do ouro sem mercúrio no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME) coordenou a elaboração do Panorama Nacional da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (MAPE) de Ouro no Brasil, iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) cujos resultados foram lançados em julho de 2025. O objetivo do projeto foi subsidiar a elaboração do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) do Ouro no Brasil, compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção de Minamata, em 2013.

O plano, atualmente em desenvolvimento no MME, tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala, promovendo uma transição responsável e inclusiva que contemple comunidades afetadas pelos impactos ambientais e pessoas que dependem economicamente da atividade garimpeira. Entre as ações previstas, destacam-se o apoio à formalização do setor, a substituição do mercúrio por tecnologias mais limpas e o reforço da rastreabilidade e da responsabilidade nas cadeias do ouro, em conformidade com o Artigo 7º da Convenção.

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As ações conduzidas pelo MME ao longo de 2025 reafirmam o compromisso da Pasta com o desenvolvimento sustentável e com a proteção da saúde e do bem-estar das populações que vivem próximas às áreas de garimpo e com as comunidades que desenvolvem a atividade de forma legal. O MME segue atuando para consolidar uma mineração mais segura e responsável, orientada pela melhoria da qualidade de vida das comunidades brasileiras e pela preservação do meio ambiente.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Fies 2026: inscrições para o 2º semestre terminam sexta-feira (17)

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Encerra nesta sexta-feira, 17 de julho, o prazo para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. Nesta edição, o programa oferta 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos. A inscrição é gratuita e deve ser realizada até as 23h59 (horário de Brasília) pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior, onde também é possível consultar as oportunidades disponíveis, filtrando por curso, instituição e local de oferta (estado e município). 

Segundo o Edital nº 52/2026, que rege esta edição do Fies, os requisitos para se inscrever são ter participado de ao menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, ter obtido média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, para obter o financiamento, é preciso comprovar que possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho e os estudantes pré-selecionados nessa etapa deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.    

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Todos os que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. As convocações para essa etapa ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.  

A atenção aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital é de responsabilidade dos candidatos. Observar sempre o cronograma garantirá a segurança de ter as oportunidades desta edição do Fies asseguradas para ingressar na educação superior. 

Cronograma completo do Fies:   

Inscrições: 14 a 17 de julho  
Resultado: 30 de julho  
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto   
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro  

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades.  

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.    

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Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

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