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Bittar critica conduta de ministros em caso do Banco Master

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar o caso envolvendo o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. O parlamentar questionou a conduta do ministro Dias Toffoli, relator do processo na Corte, após a divulgação de informações de que o magistrado teria viajado em voo particular ao lado de um advogado ligado à instituição financeira investigada. 

Para o senador, o episódio levanta dúvidas sobre a isenção do Supremo Tribunal Federal. Bittar afirmou ainda que medidas adotadas no caso teriam favorecido o empresário alvo da investigação, Daniel Vorcaro, entre elas a remessa do processo para o STF, a decretação de sigilo e a atuação sobre informações encaminhadas à CPMI do INSS.

— O ministro do STF Dias Toffoli viaja para a final da Libertadores com quem? Com o advogado do Banco Master [Augusto Arruda Botelho]. E, ao voltar para o Brasil, estabelece sigilo ad aeternum na investigação. Como o Brasil vai confiar nos homens que estão na mais alta Corte? O Vorcaro não tem foro privilegiado. O ministro Dias Toffoli, numa outra canetada, pega o processo dele, leva para o STF, para ele julgar — afirmou. 

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O senador também mencionou reportagens que apontam contatos entre integrantes do Supremo e Daniel Vorcaro. E citou decisão do tribunal, que determinou o envio para a Presidência do Senado de documentos relativos a quebra de sigilo do dono do Banco Master, obtidos pela CPMI do INSS. De acordo com Bittar, o presidente da comissão de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que esse tipo de atuação fragiliza o papel fiscalizador do Legislativo.

— A investigação descobre a roubalheira, o escândalo no Brasil que afeta a economia. Pega o telefone celular do homem, tem dados de telefones pessoais de ministros. Como é que o brasileiro vai continuar respeitando uma Suprema Corte que tem esse tipo de atitude? Onde é que está o decoro? 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Seminário na Câmara discute desafios de famílias atípicas; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir os desafios enfrentados por famílias atípicas, principalmente as que têm integrantes no espectro autista.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

O evento foi sugerido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O objetivo é discutir a realidade das famílias atípicas brasileiras que assumem, diariamente e por décadas, a responsabilidade pelo cuidado integral de pessoas que demandam apoio substancial ou permanente.

Desafios
Rollemberg afirma que muitos pais e mães deixam suas atividades profissionais, comprometem sua saúde e enfrentam, muitas vezes de forma solitária, os desafios relacionados à saúde, educação e inclusão comunitária de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Uma das maiores angústias relatadas por famílias em todo o país é a pergunta: ‘Quem cuidará do meu filho quando eu não puder mais fazê-lo?’”, afirma o deputado.

“Essa preocupação revela uma lacuna histórica das políticas públicas brasileiras: a insuficiência de serviços de apoio continuado às famílias, de programas de acolhimento temporário, de centros de convivência especializados, de residências assistidas e de estratégias de cuidado de longo prazo”, resume.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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