A proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis (PEC 52/2023) passou nesta terça-feira (20) pela terceira sessão de discussão no Plenário do Senado.

A proposta é um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro signatário da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

O parlamentar piauiense afirmou que, apesar dos esforços brasileiros, persistem as desigualdades na educação inclusiva. Mara Gabrilli afirmou no relatório que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

“Os princípios possuem diferentes papéis em comparação com as regras, na medida em que [os princípios] funcionam como guias para nortear a atividade interpretativa. Eles servem como atributos nucleares, basilares e estruturantes do direito e espelham a ideologia e os fundamentos da ordem constitucional”, diz a relatora.

Segundo estatísticas apresentadas por Mara Gabrilli, o número de matrículas da educação especial, que era de 382 mil no ano 2000 e de 930 mil em 2005, chegou a 1,8 milhão em 2023 — um aumento de 41,6% em relação a 2019. Além disso, ela ressalta que o percentual de alunos com deficiência matriculados em turmas regulares tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino.

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais), em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, para ser votada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo turno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado