POLITÍCA NACIONAL
Lucas Barreto critica reajuste da conta de energia no Amapá
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou o aumento da tarifa de energia elétrica no Amapá. O parlamentar afirmou que, apesar do anúncio de suspensão do reajuste, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu andamento a um pedido de aumento de 32%, apresentado pela concessionária CEEE Equatorial, o que, segundo ele, impacta diretamente os consumidores do estado.
— A Aneel precisa escolher de que lado está, do interesse social, da modicidade tarifária, como manda a lei, ou da pressão que empurra aumentos abusivos a uma população que vive em clima extremo, fora da tarifa social e sem alternativa de consumo. Parece que querem transformar a energia elétrica em uma conta eterna: a empresa investe uma vez, lucra para sempre; e o povo paga para nunca parar de pagar. Isso não é regulação, é injustiça institucionalizada — disse.
O senador também cobrou transparência no processo de definição das tarifas e informou ter solicitado à Aneel a abertura detalhada dos dados que embasam os reajustes. Lucas Barreto mencionou valores de investimentos apresentados pela concessionária e defendeu que os consumidores tenham acesso às informações sobre onde e como os recursos foram aplicados.
— O Amapá exige solução definitiva. Por isso, já solicitei à Aneel total transparência, com a abertura da chamada caixa preta dos reajustes, para que fique claro onde estão os investimentos cobrados na conta de energia. No ano passado, R$ 500 milhões; e, neste ano, querem cobrar R$ 250 milhões. Investir não é favor, é obrigação de quem explora um serviço público lucrativo — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:
- à saúde mental;
- à segurança digital;
- à exposição a conteúdos inadequados;
- ao cyberbullying;
- à proteção de dados pessoais; e
- ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.
As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.
Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados


