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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre uso de medicamento para intoxicação aguda por mercúrio no SUS

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O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), abriu a Consulta Pública nº 102/2025 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de incorporação do ácido meso-2,3-dimercaptossuccínico (DMSA), também conhecido como succimer, no tratamento de casos de intoxicação exógena aguda por mercúrio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta teve início em 30 de dezembro de 2025 e segue aberta até o dia 19 de janeiro de 2026.

A tecnologia em avaliação é indicada para situações de intoxicação aguda por mercúrio, um problema de saúde pública que pode causar efeitos graves ao organismo humano, especialmente quando o diagnóstico e o tratamento não são realizados de forma oportuna. A proposta em consulta pública baseia-se na análise técnica e na recomendação preliminar da Conitec, que podem ser conferidas nos relatórios disponibilizados na Consulta Pública: Relatório Técnico e Relatório para a Sociedade.

Antes de enviar contribuições, os interessados devem acessar e ler o Relatório Técnico e o Relatório para a Sociedade, documentos que reúnem as evidências científicas, clínicas e econômicas que embasaram a avaliação inicial da comissão. A participação é aberta aos cidadãos, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, pessoas intoxicadas por mercúrio e seus familiares, pesquisadores e representantes do setor produtivo, entre outros interessados na proposta.

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Para participar e contribuir, é necessário estar logado no portal gov.br. Após o login, o tempo de sessão é de 30 minutos, sendo necessário realizar novo acesso caso o prazo se esgote antes da finalização do formulário. Durante o preenchimento, os participantes podem manifestar sua opinião sobre a incorporação da tecnologia, apresentar comentários gerais, além de contribuições técnicas relacionadas às evidências clínicas e aos aspectos econômicos analisados.

Em caso de dificuldades de acesso, como a exibição da mensagem “sistema em manutenção”, a orientação é atualizar a página, pressionando a tecla F5 do teclado do computador ou deslizando o dedo de cima para baixo na tela do celular. Caso o problema persista, deve-se encaminhar uma captura de tela para o e-mail [email protected] , com cópia para [email protected] .

João Moraes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Com novas regras do Ministério da Saúde, pessoas com mais de 70 anos poderão continuar a doar sangue

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Doadores regulares poderão continuar doando sangue mesmo após completar 70 anos. Com o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil, deixa de existir uma idade máxima para quem já tem o hábito de doar, desde que a pessoa permaneça saudável, seja considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeite os intervalos e a frequência definidos para essa faixa etária.

Antes, mesmo quem doava regularmente precisava interromper as doações ao completar 70 anos. A mudança acompanha o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, reconhecendo que pessoas idosas saudáveis podem continuar contribuindo para o atendimento de pacientes que precisam de transfusão.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ressaltou que as novas regras permitem que mais pessoas doem sangue e reforçam a segurança de quem doa e de quem recebe a transfusão. “Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida com todo o cuidado e a segurança necessários e de que cada doação será utilizada de forma responsável e cientificamente adequada para ajudar a salvar vidas em todo o país”, afirmou.

As novas regras foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho, e entram em vigor em outubro, 90 dias após a publicação. O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual. As mudanças buscam proteger tanto quem doa quanto os pacientes que recebem transfusões.

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Redução dos prazos de espera

O regulamento reduz o tempo de espera para que pessoas temporariamente impedidas possam voltar a doar. Para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica, por exemplo, o prazo cai de seis para quatro meses.

No caso de tatuagem, maquiagem definitiva e procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que realizado em local que cumpram as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.

Mais segurança para as transfusões

O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem. O NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, já é utilizado para identificar HIV e hepatites B e C e passa a detectar também o parasita causador da malária.

Com a inclusão do novo teste, o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para municípios de áreas endêmicas ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, o prazo poderia chegar a 12 meses.

Outra novidade é a adoção do padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras. A padronização reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.

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Melhor aproveitamento das plaquetas

O prazo de validade do concentrado de plaquetas poderá passar de cinco para até sete dias, quando adotadas as medidas de controle de qualidade exigidas. A mudança contribui para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade desse hemocomponente, utilizado principalmente no atendimento a pessoas com câncer, pacientes submetidos à quimioterapia, pessoas com doenças hematológicas e outras condições que exigem transfusões frequentes.

Doação no Brasil

Mais do que formar estoques, a doação regular mantém o abastecimento da rede ao longo de todo o ano. Como os hemocomponentes têm diferentes prazos de validade e a demanda é contínua, os serviços de saúde precisam receber novas doações diariamente para evitar períodos de baixa e assegurar que o sangue esteja disponível quando necessário.

Em 2025, o SUS registrou 3.264.138 coletas de sangue, com uma taxa de 15,29 doações por mil habitantes, a maior desde o período da pandemia. Os dados mostram a recuperação gradual das doações, após a redução registrada em 2020.

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto, que também poderá ser apresentado em formato digital. Adolescentes a partir de 16 anos podem se candidatar, desde que tenham autorização do responsável.

Os interessados devem procurar o hemocentro mais próximo para consultar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

Bruna Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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