MATO GROSSO
MPMT tem dois projetos finalistas no 6º Prêmio Conexão Inova
MATO GROSSO
Os projetos “Caminhos da Sustentabilidade” e “Família Acolhedora”, desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso, estão entre os finalistas do 6º Prêmio Conexão Inova. As iniciativas concorrem nas categorias “Meio Ambiente e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas e Regulação”, na subcategoria “Ações em andamento”. O prêmio, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras no setor público brasileiro, valorizando ações que modernizam a administração pública, ampliam a eficiência e fortalecem a inclusão.Os finalistas foram anunciados em uma live realizada na segunda-feira (12). Nesta edição, mais de 700 projetos foram inscritos, representando todas as regiões do país e diferentes esferas governamentais. As categorias contemplam temas que vão de transformação digital e inteligência artificial a gestão de pessoas e produções acadêmicas. Outro destaque é a abertura da votação popular pelo LinkedIn, permitindo que a sociedade participe ativamente na escolha das iniciativas mais inovadoras.O projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão” tem como objetivo promover ações voltadas à destinação final adequada de resíduos sólidos, visando à erradicação dos lixões e aterros controlados nos municípios contemplados. Atualmente, cerca de 55% das cidades mato-grossenses dão destinação correta aos resíduos, mas ainda existem lixões ativos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). A manutenção dessas áreas gera impactos ambientais, sociais e econômicos, além de riscos à saúde pública e à biodiversidade.Já o projeto “Família Acolhedora” busca fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, enfrentando todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e garantindo direitos fundamentais. A iniciativa visa ampliar a priorização do acolhimento familiar em relação ao institucional. Em Mato Grosso, apenas oito municípios possuem programas formais de família acolhedora, o que evidencia a falta de regulamentação e sensibilização sobre o tema. Essa lacuna compromete o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de risco, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes nacionais.Na disputa pelo prêmio, o “Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão” concorre com as iniciativas “Parques dos Mangues – Ecofábrica”, da Prefeitura de Santos, e “PPSI – Plano Participativo de Sustentabilidade Integrada 2025-2030 JFRS”, do Laboratório Inovatche. Já o “Família Acolhedora” disputa com “As Caravanas de Educação como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária”, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e “Juntos Pelo Cidadão”, do Tribunal de Contas da União.Voto popular – Até dia 16 de janeiro é possível votar nas iniciativas do MPMT na categoria “Voto Popular” do 6º Prêmio Conexão Inova, em que concorrem todos os finalistas. Basta reagir à publicação oficial aqui para Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão e aqui para Família Acolhedora. Premiação – A etapa final de avaliação consistirá em uma apresentação presencial, no formato de uma palestra, ao vivo, durante a 4ª edição do Convergência, um dos mais relevantes eventos de inovação no setor público do Brasil, que ocorre de 11 a 13 de março de 2026 em Goiânia (GO). O evento é gratuito e 100% presencial, com certificado de participação. As inscrições podem ser feitas aqui. A realização do Convergência é uma parceria da rede Conexão Inovação Pública e do Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead).Edição passada – Em 2025 o Aplicativo Projeto Luz conquistou o 1º lugar na categoria “Políticas Públicas – Projetos Concluídos” do 5º Prêmio Conexão Inova. A iniciativa também venceu a Votação Popular, alcançando o maior número de reações na publicação oficial da Rede Conexão Inovação Pública no LinkedIn entre 18 e 21 de fevereiro de 2025. A partir dessa conquista, o projeto foi agraciado com o Selo Conexão Inova – Platina, com direito ao uso em publicações oficiais, além de troféu, certificado e boton.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Acusado de duplo homicídio será submetido a novo julgamento
O julgamento de Cleuço Gomes de Brito, acusado de duplo homicídio qualificado, foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a realização de um novo júri em São Félix do Araguaia (a 1.200 km de Cuiabá). A decisão, da Terceira Câmara Criminal, acolheu recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pelos assistentes de acusação, que contestaram o veredicto proferido pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025.Nos recursos, o Ministério Público de Mato Grosso sustentou que o julgamento foi manifestamente contrário às provas do processo. Segundo a acusação, a versão acolhida pelos jurados – que reconheceu homicídio privilegiado e erro na execução – não encontra respaldo nos laudos periciais nem nos depoimentos testemunhais. Para o órgão, as evidências indicam que as vítimas foram executadas de forma deliberada, com disparos efetuados pelas costas e em locais distintos, o que demonstra ações autônomas e afasta tanto a hipótese de violenta emoção quanto a de disparo acidental.Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, concluiu que o veredicto do júri está dissociado do conjunto probatório. Segundo ela, não há elementos que comprovem que o réu tenha agido sob violenta emoção logo após provocação da vítima. Ao contrário, há indícios de desentendimento prévio entre as partes, circunstância incompatível com o reconhecimento do homicídio privilegiado.A magistrada também destacou que os elementos periciais e testemunhais apontam para condutas distintas em relação a cada vítima, o que afasta a tese de erro na execução. Para o colegiado, não se trata de mera escolha entre versões possíveis, mas de decisão sem respaldo mínimo nas provas produzidas.“Diante desse contexto, o veredicto que reconheceu o homicídio privilegiado e o erro na execução não encontra suporte suficiente no conjunto probatório, estando dissociado das conclusões periciais e da prova testemunhal produzida em juízo. Não se trata, nesta análise recursal, de mera escolha entre versões plausíveis, mas de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, destaca o acórdão ao justificar a anulação do julgamento e a determinação de novo júri.Na decisão de primeira instância, Cleuço havia sido condenado por homicídio, com redução de pena em relação à vítima Romildo Borges Martins, sob o argumento de que teria agido sob domínio de violenta emoção. Em relação à vítima Crislene Aparecida Ferreira Alves, o júri reconheceu erro na execução, aplicando a regra do concurso formal.De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em janeiro de 2025, na zona rural de São Félix do Araguaia, e teria sido motivado por uma dívida decorrente de negociação de gado, considerada motivo fútil. Conforme as investigações, Cleuço foi até a propriedade das vítimas e, após uma discussão, sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos, matando o casal. Crislene foi atingida ao tentar proteger o marido, enquanto Romildo foi alvejado repetidamente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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