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Governo Federal celebra 90 anos do salário mínimo com lançamento de medalhas comemorativas

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Ao participar da cerimônia de lançamento oficial das medalhas comemorativas dos 90 anos do Salário Mínimo, realizada na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância da instituição do salário mínimo no Brasil e, sobretudo, da política de valorização de seus valores.

“Se não tivéssemos a política de valorização implementada nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo hoje seria de apenas R$ 830,00. Ainda não chegamos a um valor ideal, mas essa valorização já faz muita diferença na vida do trabalhador”, afirmou o ministro.

Segundo Luiz Marinho, o lançamento das medalhas é uma singela homenagem que evidencia a relevância do salário mínimo para a economia nacional. “Ele é hoje a principal referência das políticas públicas e propicia inclusão com dignidade ao trabalhador brasileiro”, destacou.

A solenidade contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a necessidade de o país seguir lutando para que o salário mínimo seja cada vez mais valorizado. O evento marcou não apenas os 90 anos da implementação do salário mínimo no Brasil, mas também os 20 anos da política de reajuste real de seus valores, além do lançamento de duas medalhas comemorativas, uma de prata e outra de bronze.

“O que é importante dizer é que nós não estamos fazendo deste ato uma apologia ao valor do salário mínimo, porque o valor do salário mínimo ainda é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo aqui uma apologia à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos: morar, comer, estudar e ter o direito de ir e vir. E, desde que foi criado, o salário mínimo ainda não preenche plenamente esses requisitos previstos na intenção da lei”, afirmou o presidente.

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Lula também destacou que, historicamente, a melhoria da renda dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres não recebeu a devida atenção. “As pessoas nunca levaram a sério a melhoria da renda dos mais humildes. Pobres são tratados como se fossem invisíveis. Precisamos enfrentar esse debate”, completou.

MEDALHAS COMEMORATIVAS – A cerimônia na Casa da Moeda marcou o lançamento de duas medalhas, uma prata e outra de bronze, comemorativa aos 90 anos do salário mínimo e dos 20 anos do reajuste real do Salário Mínimo. Dividido em quatro partes, a composição tem no centro a figura feminina, símbolo do trabalhador, da igualdade salarial e da justiça, segurando a Carteira de Trabalho e a Constituição.

À esquerda, aparecem Getúlio Vargas e elementos que representam a indústria, o agronegócio e a produção nacional, marcando o início da lei e o avanço econômico do país. À direita, estão o povo e a família brasileira, beneficiários diretos do salário mínimo, e a figura feminina do Real (Efígie da República), símbolo da força da moeda e da estabilidade econômica. No topo, mãos de diferentes cores sustentam o mapa do Brasil, expressando a unidade, diversidade e cidadania do povo brasileiro.

“O salário mínimo é uma referência de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros. A medalha que lançamos hoje traz um percurso histórico. Em seu desenho estão representados o trabalhador, a Constituição, a produção nacional, o povo e demais representantes de todo o país. Que essa medalha seja não apenas uma homenagem, mas um símbolo de compromisso permanente do Brasil, com um trabalho digno à justiça social e com o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini.

HISTÓRIA – Criado na Era Vargas, na década de 1930, o salário mínimo é um dos principais instrumentos de promoção da justiça social no país, servindo como referência para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, com impacto direto na melhoria da renda dos trabalhadores e na redução das desigualdades.

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Em 2006, o governo federal deu início à política de valorização do salário mínimo, instituída no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abandonada por governos posteriores, entre 2019 e 2022, a política foi retomada com a Lei nº 14.663/2023, que garantiu aumento real anual do salário mínimo. Diferentemente de reajustes anteriores, que dependiam da decisão de cada governo, a legislação atual tornou a valorização uma regra permanente, conferindo previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho.

Até 2030, a política prevê um teto de 2,5% de ganho real associado ao crescimento do PIB, garantindo a elevação dos salários com responsabilidade fiscal. Ao comparar o valor de janeiro de 2022 com o de janeiro de 2026, o aumento do poder de compra do salário mínimo acima da inflação chega a 11,8% no período, assegurando a correção pelo INPC do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

A política de valorização beneficia diretamente cerca de 62 milhões de pessoas. Apenas com o reajuste de 2026, que elevou o salário mínimo para R$ 1.621,00, estima-se um incremento de R$ 82 bilhões na renda que circula no país.

“A celebração dos 90 anos do salário mínimo representa o resgate do valor dessa remuneração que, mesmo ainda distante do ideal, busca garantir condições dignas de subsistência ao trabalhador brasileiro”, concluiu o ministro.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Integração entre União e forças de segurança amplia execução do Brasil Contra o Crime Organizado

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Brasília, 14/6/2026 – O avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em 12 de maio, tem sido marcado pela atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), forças federais e instituições estaduais de segurança pública. Desde o lançamento da iniciativa, o Governo Federal tem ampliado o diálogo com os órgãos responsáveis pela execução das políticas de segurança nos estados, buscando alinhar estratégias, compartilhar informações e fortalecer a capacidade operacional das equipes que atuam no enfrentamento ao crime organizado.

A integração entre União e estados é um dos pilares do programa, que reúne ações voltadas à descapitalização das facções criminosas, ao combate ao tráfico de drogas e armas, ao fortalecimento do sistema prisional, ao aprimoramento da investigação criminal e à ampliação da inteligência policial.

Nos primeiros 30 dias de execução, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado mobilizou 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações integradas realizadas em todo o País. As ações resultaram em 7.961 prisões, na apreensão de 82,5 toneladas de drogas, 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos, além de prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a participação das forças estaduais e federais é essencial para que as ações tenham continuidade e alcance nacional. “A integração federativa não é apenas desejável — ela é condição para resultados duradouros. O enfrentamento ao crime organizado exige união entre instituições, compartilhamento de informações e valorização dos profissionais que estão diariamente nas ruas”, afirmou.

Aproximação com polícias estaduais
Como parte desse esforço de integração, o MJSP tem ampliado a interlocução com os colegiados que representam as forças estaduais de segurança pública.

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O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG) passou a integrar uma agenda permanente de diálogo com o MJSP, com o objetivo de discutir estratégias operacionais, demandas institucionais e ações de fortalecimento das polícias militares em todo o País.

A aproximação também ocorre com as polícias civis. Recentemente, foi criado o Conselho Nacional da Polícia Civil, iniciativa voltada à ampliação da articulação entre as instituições e ao fortalecimento da cooperação nacional em temas como investigação criminal, inteligência e combate às organizações criminosas.

A construção conjunta de políticas públicas busca aproximar o planejamento nacional da realidade enfrentada diariamente pelos estados, permitindo que as ações do programa sejam executadas de forma coordenada.

Fortalecimento das forças federais
No âmbito das forças vinculadas ao MJSP, a integração também avançou com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.

Na última sexta-feira (12), o ministro Wellington Lima reuniu os dirigentes das três forças federais vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforçar a atuação integrada no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O encontro deu continuidade a uma agenda permanente de coordenação institucional, que prevê reuniões periódicas para o alinhamento de estratégias e o aperfeiçoamento das ações conjuntas.

A Polícia Federal mantém operações contínuas contra grupos criminosos em diferentes regiões do País, enquanto a Polícia Rodoviária Federal atua no combate ao transporte de drogas, armas e outros ilícitos. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) desenvolve ações para ampliar o controle das unidades prisionais e impedir a atuação de lideranças criminosas a partir dos presídios.

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Apoio e valorização dos profissionais
Além das ações operacionais, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado também prevê investimentos na estrutura e na capacitação dos profissionais que atuam na segurança pública.

Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) promoveu cursos nas áreas de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de diferentes unidades da Federação. As iniciativas receberam investimento de R$ 244,3 mil.

O programa também destinou R$ 116,9 mil para a aquisição de sete freezers científicos voltados ao fortalecimento da estrutura pericial em unidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Outro avanço institucional foi o reconhecimento do MJSP como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida permite ampliar parcerias, desenvolver pesquisas e transformar dados e conhecimento técnico em soluções aplicadas à segurança pública.

O reconhecimento também recebeu avaliação positiva de entidades ligadas à perícia oficial, que destacaram a importância da aproximação entre ciência, tecnologia e segurança pública para aprimorar a produção de provas e a investigação criminal.

Investimentos para ampliar capacidade operacional
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado possui previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e reúne iniciativas voltadas à estruturação das forças de segurança, à modernização tecnológica, à inteligência, ao sistema prisional e à cooperação entre os entes federativos.

Entre as ações já executadas estão investimentos em capacitação, equipamentos periciais, operações integradas e apoio ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública.

A valorização dos profissionais e o fortalecimento da cooperação institucional fazem parte da estratégia do programa para ampliar a capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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