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Ministro da Justiça e Segurança Pública participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 no STF

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Brasília, 02/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta segunda-feira (2), da cerimônia solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na capital federal. A sessão marcou a retomada das atividades do Judiciário após o recesso institucional e reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, magistrados e representantes de instituições públicas, reafirmando o compromisso com o diálogo republicano, a estabilidade democrática e a observância da Constituição Federal. A presença do ministro Wellington César Lima e Silva reforçou a importância da cooperação institucional entre os Poderes.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou a responsabilidade institucional da Corte diante dos desafios contemporâneos. Na ocasião, o presidente do STF defendeu respostas rápidas no enfrentamento ao crime organizado e anunciou que, no próximo mês, será lançado um painel nacional sobre o tema. Segundo Fachin, cabe ao Supremo e ao Judiciário fixar jurisprudência criminal e julgar com celeridade os casos apresentados pelo Ministério Público.

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“Abrimos o Ano Judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discurso. Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, afirmou. “Será apresentado, em março vindouro, o painel nacional sobre a criminalidade organizada. Também será instituída a rede nacional de juízes especializados em crime organizado”, destacou.

A cerimônia seguiu o rito tradicional de abertura do Ano Judiciário e simboliza o reinício dos prazos processuais e das sessões de julgamento nas cortes superiores.

Foto: Gustavo Moreno/STF
Foto: Gustavo Moreno/STF

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado

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Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 1.234, de 22 de junho de 2026, o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A nova estrutura representa mais um avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e integra as ações do Padrão Segurança Máxima, iniciativa voltada ao fortalecimento da inteligência, da tecnologia e da atuação integrada no sistema prisional brasileiro.

O CNIP será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.

Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.

Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.

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O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.

“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.

“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.

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Padrão Segurança Máxima

O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.

Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.

As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.

A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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