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Ação do Inmetro contra fraudes em bombas de combustíveis tem apoio da Senacon
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Brasília 09/02/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, ação de fiscalização coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), voltada ao combate a fraudes em bombas de combustíveis.
A operação ocorreu entre os dias 3 e 5 deste mês, e foi realizada em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Inmetro é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Durante a ação, o Inmetro fiscalizou 3.815 bicos de abastecimento em 171 postos de combustíveis. O objetivo foi verificar se a quantidade entregue ao consumidor correspondia ao volume indicado no painel da bomba e se os equipamentos atendiam às exigências de segurança. Como resultado, 735 bicos foram reprovados, o que levou a 241 interdições e 282 autuações.
A ANP, por sua vez, realizou 746 testes de qualidade de combustíveis em 149 postos. A agência emitiu 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor, além de uma apreensão.
A Operação Tô de Olho aconteceu simultaneamente nos seguintes estados: Amazonas (AM), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Maranhão (MA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS). O objetivo da ação foi ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
O MDIC integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon. O secretário-executivo do conselho, André Avrichir, acompanhou a operação em Brasília.
Segundo Avrichir, ações como a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e do MJSP, e a Operação Tank, da Polícia Federal, integram o conjunto de iniciativas do ministério para o enfrentamento ao crime organizado e às fraudes no setor de combustíveis. Ele destacou ainda a atuação dos Procons municipais, como o Procon do Rio de Janeiro, que também realizou operação de fiscalização na semana passada.
Nos casos de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades estão sujeitos a multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme estabelece a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas administrativas como autuação, interdição e apreensão de equipamentos.
Tipos de fraudes em bombas de combustíveis
As fraudes incluem a comercialização de combustíveis fora das especificações legais e o fornecimento de quantidade diferente da indicada na bomba, entre outras irregularidades.
Há também fraudes eletrônicas, caracterizadas pela instalação de dispositivos clandestinos, como placas, chips ou softwares adulterados. Esses mecanismos reduzem o volume real de combustível entregue ao consumidor, embora o visor da bomba indique uma quantidade maior.
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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.
O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.
“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.
Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.
“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.
Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.
O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.
Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.
Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação


