O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou, na segunda-feira, 9 de fevereiro, o resultado final da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze, evidenciando o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país. Os entes federativos participantes podem consultar o resultado e a pontuação obtida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).  

Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 4.728 redes foram certificadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o que representa 97% de êxito entre as redes participantes. 

O selo faz parte do eixo de Reconhecimento de Boas Práticas do CNCA e foi instituído pelo Decreto nº 12.191/2024. O objetivo é reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização. 

Para o MEC, a ampla participação nesta edição reforça o reconhecimento do selo como um instrumento estratégico de indução, valorização e reconhecimento das ações desenvolvidas pelos entes federativos, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública da alfabetização em todo o país. 

Os dados consolidados demonstram a consolidação do Selo no fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem das crianças, tanto no fluxo regular quanto nos processos de recomposição das aprendizagens.  

O resultado reafirma o compromisso das redes públicas de ensino com a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais e reforça o papel do CNCA como estratégia de articulação federativa. O MEC seguirá atuando de forma colaborativa com estados, municípios e o Distrito Federal para o aprimoramento contínuo das ações e o fortalecimento da política nacional de alfabetização.  

Critérios – Por meio de critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital, o Selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.   

A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, do Distrito Federal, regionais e municipais, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permite o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.  

Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília, em data a ser definida.    

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.   

Compromisso – O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Ele busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.    

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação