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Ministro Luiz Marinho participa de ato nacional em defesa dos direitos trabalhistas e do serviço público

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou no dia 29 de abril do ato preparatório da 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília (DF). Organizada pelas centrais sindicais, a mobilização antecede o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora (1º de Maio) e reuniu trabalhadores de diversas regiões do país em torno de pautas prioritárias, com destaque para a valorização do serviço público e a defesa dos direitos trabalhistas.

Com concentração no estacionamento do Teatro Nacional, na Praça da Cidadania, o evento teve início às 8h, seguido de uma plenária às 9h. A marcha em direção ao Congresso Nacional começou às 10h30, onde os manifestantes entregaram uma pauta de reivindicações aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do governo federal com as pautas da classe trabalhadora e transmitiu uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quero trazer o abraço fraterno do presidente Lula a todos os companheiros e companheiras da classe trabalhadora brasileira. Às 15h de hoje, o presidente receberá as centrais sindicais para receber oficialmente suas reivindicações”, afirmou.

Na presença de parlamentares, servidores e representantes sindicais, o ministro ressaltou a importância da mobilização política. “É muito importante esse processo de engajamento da classe política. A responsabilidade precisa ser assumida. O Congresso precisa ser envolvido nos debates e responder às demandas do povo trabalhador.”

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Luiz Marinho também fez duras críticas aos retrocessos dos anos anteriores e defendeu a reconstrução dos direitos e das ferramentas de organização sindical.  “Removeram direitos fundamentais, enfraqueceram os sindicatos e desmontaram estruturas essenciais de organização. É urgente recuperar essas conquistas, com unidade e mobilização em cada canto do país”, declarou.

Sob o lema “Valorização para quem faz o Estado”, a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora foca na defesa dos servidores públicos das três esferas — municipal, estadual e federal. As principais reivindicações incluem o fim do confisco nas aposentadorias, a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU), a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT), o cumprimento de acordos de greve e a rejeição à reforma administrativa. Além disso, os docentes das universidades federais exigem a ampliação dos orçamentos destinados às instituições públicas de ensino superior, aos institutos federais e aos Cefets.

Além das pautas específicas do funcionalismo público, a marcha levou ao Congresso uma agenda mais ampla, que inclui a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da jornada 6×1, a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, a valorização da agricultura familiar, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, e o combate ao assédio moral e à precarização das condições de trabalho.

O ministro destacou que o governo está alinhado com muitas dessas pautas e mencionou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Congresso.  “O presidente Lula assumiu o compromisso de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. O projeto está lá. Mas para valer em 2025, precisa ser aprovado este ano. E tem gente que não gosta dessa ideia, porque ela favorece quem ganha menos”, ressaltou.

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Sobre a jornada de trabalho, o ministro reconheceu que o país perdeu oportunidades de avançar.  “Era possível fazer um acordo gradual sobre a redução da jornada. O Brasil deve isso à classe trabalhadora. O debate precisa ser retomado com força. E vocês podem contar com a minha simpatia para essa pauta”, declarou, ao defender a proposta de uma jornada de 40 horas semanais.

Ao encerrar sua fala, Luiz Marinho ressaltou que a melhoria das condições de trabalho está intrinsecamente ligada à retomada da democracia e à reconstrução do país. “A classe trabalhadora precisa ser protagonista na reconstrução do Brasil. Temos que garantir renda, direitos e dignidade. Essa mobilização é necessária para o país e para o povo brasileiro”, concluiu.

A Marcha Nacional da Classe Trabalhadora é uma ação unificada das centrais sindicais, com o objetivo de pressionar o Legislativo e o Executivo em defesa dos direitos trabalhistas e da valorização do trabalho. Além disso, o evento busca fortalecer o diálogo institucional e dar visibilidade às demandas dos trabalhadores de todo o país.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Dia do Agente de Viagens: profissionais fortalecem o turismo brasileiro com qualificação e segurança ao viajante

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Em 22 de abril, o Brasil celebra o Dia do Agente de Viagens, profissionais fundamentais para o desenvolvimento do turismo nacional. Responsáveis por planejar, orientar e viabilizar experiências turísticas, esses especialistas conectam destinos, serviços e pessoas, garantindo mais segurança, praticidade e qualidade.

E a formalização é essencial para tornar o exercício da atividade ainda mais seguro. Por isso, o Ministério do Turismo possui o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O registro, obrigatório para o funcionamento regular de agências de viagens, e representa um importante instrumento de organização, qualificação e fortalecimento do setor, como explica a coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos da pasta, Ângela Cascão.

“A formalização é um passo fundamental para o fortalecimento do turismo brasileiro. Ao se cadastrar no Cadastur, o agente de viagens não apenas regulariza sua atividade, mas também amplia suas oportunidades de crescimento, acessa políticas públicas e transmite mais confiança ao turista. Ganha o profissional, ganha o viajante e ganha o Brasil”, afirma Ângela.

Gratuito e totalmente online, o Cadastur reúne prestadores de serviços turísticos de todo o país, como agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo. Ao se cadastrar, os profissionais formalizam sua atuação e passam a contar com uma série de benefícios e oportunidades oferecidos pelo Governo do Brasil.

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Uma das vantagens do registro é a possibilidade de o turista poder identificar empresas confiáveis, seguras e comprometidas com as normas do setor. Além disso, os inscritos no sistema podem participar de programas e projetos do Ministério do Turismo, ampliando sua visibilidade e competitividade no mercado.

Outro destaque é o acesso a linhas de crédito especiais, a exemplo das oferecidas pelo Fundo Geral do Turismo (Novo Fungetur), que contribuem para a expansão e a modernização dos negócios turísticos em todo o país.

E PARA O TURISTA? – Para o turista, o Cadastur também funciona como uma importante ferramenta de consulta. Por meio da plataforma, é possível verificar quais empresas e profissionais estão devidamente regularizados, garantindo mais tranquilidade na hora de planejar uma viagem.

Consulte AQUI se o serviço que você está contratando está regular no Cadastur.

Carlos José de Aguiar Junior, agente de viagens e proprietário de uma empresa do ramo, reforça a importância do cadastro. “O consumidor, o turista que contrata um serviço com alguém regularizado, que atua de forma legal, tem muito mais segurança e pode ter mais garantias de uma viagem bem planejada e sem contratempos com golpes”, alerta.

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VIDEOCAST – Em celebração ao Dia do Agente de Viagens, o Ministério do Turismo lança um novo episódio do videocast “Turistando”. Com um bate-papo leve e descontraído, o programa homenageia esses profissionais essenciais ao desenvolvimento do turismo no Brasil.

Participam da conversa a coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do órgão, Ângela Cascão, e o agente de viagens e empresário Carlos José de Aguiar Junior. Ao longo do episódio, eles compartilham experiências da rotina no setor, destacam o papel estratégico do agente de viagens e ressaltam a importância da formalização por meio do Cadastur.

A conversa já está disponível no Spotify e no YouTube do Ministério do Turismo. Não perca!

Por Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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