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Programa Soja Legal reforça conformidade no campo e capacitação de produtores em Mato Grosso
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Aprosoja MT amplia ações do Soja Legal para garantir conformidade e sustentabilidade
O programa Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, tem se consolidado como uma das principais iniciativas de apoio à produção rural responsável e legalmente adequada no estado. O projeto oferece suporte técnico aos produtores em áreas como meio ambiente, gestão, relações de trabalho, regularização fundiária e boas práticas agrícolas, com foco em orientar e estruturar as propriedades para o cumprimento das normas exigidas por lei.
Além de promover boas práticas de gestão, o Soja Legal tem papel essencial na orientação sobre os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs). O programa detalha quais capacitações são exigidas para cada atividade, quem pode ministrá-las e como manter a documentação em dia — medidas que garantem mais segurança aos trabalhadores e tranquilidade jurídica aos produtores.
Treinamentos obrigatórios fortalecem segurança e organização nas propriedades
A capacitação profissional no campo é um dos pilares do Soja Legal. Por meio da orientação técnica da Aprosoja MT, o programa ajuda os produtores a entender quais treinamentos são obrigatórios conforme o tipo de atividade desenvolvida. Além disso, fornece ferramentas para organizar a gestão documental e planejar o cumprimento das exigências legais, evitando autuações e riscos operacionais.
Para a produtora rural Ediane de Miranda Castro Dalcin, do Núcleo de Nova Xavantina, o programa tem papel fundamental na melhoria contínua da gestão. “O Soja Legal nos ajuda a revisar práticas, atualizar informações e compreender mudanças nas legislações que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia do campo”, afirma.
Segundo ela, o programa também resume e prioriza as principais obrigações do produtor, oferecendo direcionamento claro para evitar penalidades. “Com esse suporte, conseguimos focar no que é essencial e manter a propriedade sempre dentro das normas”, completa.
Produtores destacam ganhos em organização e segurança no trabalho
O produtor Nélio Piva, do Núcleo de Marcelândia, também reforça a importância da clareza oferecida pelo programa. “Com as orientações do Soja Legal, fica mais fácil se organizar e planejar os treinamentos obrigatórios, garantindo que tudo esteja dentro do prazo e conforme a lei. Isso traz mais segurança para todos na fazenda”, ressalta.
Ele complementa que o programa simplifica o entendimento das exigências legais, mostrando de forma prática o que precisa ser cumprido e mantido atualizado. “Essa transparência facilita muito o trabalho e ajuda a conduzir a fazenda de forma mais organizada e segura”, afirma o produtor.
Conformidade fortalece imagem do produtor e agrega valor à produção
De acordo com o Vice-Presidente Oeste da Aprosoja MT, Gilson Antunes de Melo, o Soja Legal também tem um impacto direto na imagem e valorização do produtor rural. “A fazenda é uma empresa e precisa ser tratada como tal. Quando o produtor cumpre todas as normas, ele está dentro da legalidade, produz com sustentabilidade e agrega valor ao seu produto”, explica.
Gilson destaca ainda que a adequação legal reflete diretamente no valor de mercado da produção, uma vez que os compradores e indústrias buscam fornecedores que adotam práticas sustentáveis e transparentes. “Cumprir a legislação é produzir com responsabilidade e abrir portas para novos mercados”, reforça.
Aprosoja MT projeta expansão e aprimoramento do programa em 2026
Para o ano de 2026, a Aprosoja MT planeja ampliar o alcance e o conteúdo técnico do Soja Legal, fortalecendo as orientações sobre gestão, conformidade e boas práticas dentro das propriedades. O objetivo é tornar o programa ainda mais completo e acessível, oferecendo apoio contínuo para que os produtores mantenham suas atividades alinhadas às normas vigentes.
“O foco é aprimorar o suporte prestado, trazendo ainda mais clareza e organização para o produtor rural. Assim, as fazendas poderão ajustar cada aspecto necessário para alcançar uma operação mais correta e sustentável”, explica Gilson Antunes de Melo.
Treinamento como investimento: segurança e sustentabilidade no campo
No Soja Legal, o treinamento é visto como um investimento essencial, e não como custo. Ele garante segurança aos trabalhadores, estabilidade ao produtor e sustentabilidade à produção. A Aprosoja MT reforça que capacitar as equipes é uma estratégia indispensável para evitar riscos e fortalecer a gestão da propriedade rural.
Os produtores interessados em participar do programa podem entrar em contato com o Canal do Produtor, pelo telefone (65) 3027-8100, e receber orientações sobre como integrar suas fazendas à iniciativa.
Com isso, a Aprosoja MT segue firme no propósito de consolidar uma produção rural sustentável, transparente e alinhada às demandas do mercado nacional e internacional, promovendo um agronegócio cada vez mais responsável.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro


