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CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais a partir de 2026: entenda o que muda com a Reforma Tributária

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A partir de 2026, todos os produtores rurais brasileiros — sejam pessoas físicas ou jurídicas — deverão possuir CNPJ para exercer suas atividades. A medida integra as alterações previstas na Reforma Tributária e busca padronizar o cadastro fiscal em todo o território nacional.

Até então, a obrigatoriedade do CNPJ era aplicada principalmente em estados como São Paulo, mas a partir da nova legislação, a exigência será nacional. A mudança impactará diretamente a emissão de notas fiscais, a declaração do imposto de renda e o enquadramento tributário do produtor rural frente aos novos impostos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer definitivamente em 2027.

Produtores devem se planejar para a transição ao novo modelo

Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a obrigatoriedade do CNPJ representa um marco na formalização do setor. “Quem ainda atua apenas com CPF precisará se adaptar. Essa transição exige planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor rural nos próximos anos”, explica.

Durante o ano de transição de 2026, será permitido que alguns produtores ainda emitam notas fiscais vinculadas ao CPF, mas a migração total para o CNPJ deve ocorrer até o final do período. Especialistas recomendam que os produtores antecipem o processo, evitando inconsistências cadastrais e complicações futuras.

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CNPJ alfanumérico e estrutura de filiais: o que muda na prática

Com o aumento expressivo no número de cadastros previstos, a Receita Federal introduzirá o CNPJ alfanumérico, que passará a combinar letras e números. A atualização técnica é necessária para suportar o crescimento de registros, especialmente entre produtores que nunca tiveram CNPJ.

O advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, alerta que os produtores com propriedades em diferentes estados devem redobrar a atenção. “Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisarão estruturar esses CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. Um erro nessa etapa pode gerar problemas fiscais sérios”, destaca.

Organização antecipada é essencial para evitar riscos tributários

Os especialistas orientam que o produtor rural organize sua documentação desde já e avalie cuidadosamente a estrutura do novo CNPJ, especialmente nos casos em que há mais de uma propriedade rural.

“É importante não abrir cadastros sem orientação técnica e compreender como o novo formato impactará na tributação a partir de 2027. O CNPJ não deve ser visto como uma obrigação isolada, mas como uma ferramenta essencial de segurança fiscal”, reforça Venâncio. “Fazer tudo corretamente agora é o que vai garantir tranquilidade no futuro.”

2026 será um ano decisivo de adaptação e testes

O ano de 2026 servirá como um período de testes para a implementação da Reforma Tributária, e será crucial para que produtores rurais ajustem sua gestão contábil e fiscal.

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De acordo com Viviane Morales, “quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação, orientação técnica e suporte especializado serão fundamentais para uma adaptação tranquila”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Batata: safra de inverno amplia oferta e coloca preços em alerta

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A oferta de batata deve ganhar força entre agosto e setembro com o avanço da colheita de inverno em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), somente em agosto deverá ser retirado do campo o equivalente a 35% da safra regional, elevando o acumulado colhido para 50% até o fim do mês.

O aumento sazonal da disponibilidade pode manter as cotações pressionadas no curto prazo, especialmente se a colheita avançar simultaneamente em outros polos produtores. Para o agricultor, o cenário reforça a necessidade de acompanhar o ritmo de entrada do produto no mercado, a qualidade dos lotes e os custos de classificação, armazenamento e transporte.

Em julho, a produtividade média das lavouras de Vargem Grande do Sul ficou próxima de 30 toneladas por hectare, abaixo do potencial da região. Colaboradores consultados pelo Cepea atribuíram o resultado ao excesso de chuva registrado em maio e junho e à elevada frequência de dias nublados, que reduziu a luminosidade e prejudicou a fotossíntese das plantas.

Para agosto, a expectativa é de recuperação do rendimento para aproximadamente 40 toneladas por hectare, patamar próximo ao observado nos últimos anos. A melhora, combinada com a concentração da colheita, deverá ampliar o volume ofertado ao mercado.

O produtor, entretanto, ainda precisa manter atenção redobrada ao manejo fitossanitário. Houve registros de canela-preta depois de cerca de 60 dias da tuberização, favorecidos pela elevação das temperaturas, embora a doença tenha sido rapidamente controlada. A requeima, presente desde junho, intensificou-se em julho e também contribuiu para limitar a produtividade. Apesar dos problemas, a qualidade dos tubérculos colhidos é considerada satisfatória.

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O avanço regional da oferta ocorre em um ano de redução da produção brasileira. O levantamento de julho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a safra nacional de batata-inglesa de 2026 em 4,2 milhões de toneladas, queda de 8,3% em relação às 4,58 milhões de toneladas produzidas em 2025.

A retração é explicada principalmente pelas perdas de área. O país deverá colher 121,8 mil hectares, 9,4% menos que no ano passado. A produtividade média nacional, por outro lado, está estimada em 34,5 toneladas por hectare, crescimento de 1,2%.

A terceira safra, correspondente ao cultivo de inverno, deverá produzir 892,2 mil toneladas, recuo de 19,3% frente a 2025. A área destinada ao ciclo diminuiu 23,9%, para 22,1 mil hectares. O rendimento médio esperado, contudo, subiu 6,1% e alcança 40,3 toneladas por hectare.

Isso significa que o mercado pode enfrentar dois movimentos diferentes. No curto prazo, a concentração da colheita entre agosto e setembro amplia a oferta e pode pressionar as cotações recebidas pelo produtor. No conjunto do ano, porém, a disponibilidade nacional deverá ser menor que a registrada em 2025.

A queda de preços já apareceu no varejo. A batata-inglesa recuou 19,59% em julho no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A continuidade desse movimento dependerá do ritmo da colheita, do rendimento das lavouras e da qualidade comercial dos lotes que chegarem aos atacados.

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Apesar de produzir mais de 4 milhões de toneladas por ano, o Brasil não exerce papel central no mercado mundial. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que o planeta produziu 390,4 milhões de toneladas de batata em 2024. O Brasil respondeu por aproximadamente 1,1% desse volume e ocupou a 18ª posição entre os países produtores. China e Índia lideram com ampla vantagem.

A produção brasileira é direcionada principalmente ao mercado interno. No comércio exterior, o maior desequilíbrio está nos produtos processados. Em 2025, considerando a pauta formada por batata-doce e batatas preparadas ou conservadas, o país exportou 36,5 mil toneladas e importou 345,7 mil toneladas — um volume importado quase 9,5 vezes superior ao exportado.

As compras externas foram lideradas por batatas preparadas e conservadas, especialmente produtos congelados destinados ao varejo e ao setor de alimentação. Argentina, Bélgica, Países Baixos e Egito estiveram entre os principais fornecedores. O déficit não significa falta de batata fresca no país, mas revela a dependência brasileira de produtos com maior grau de processamento industrial.

Para o produtor, a entrada no pico da safra exige atenção à comercialização. Mesmo com uma produção nacional menor em 2026, a concentração temporária da oferta pode reduzir preços e margens. Qualidade, produtividade, escalonamento da colheita e negociação antecipada serão determinantes para atravessar o período de maior disponibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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