BRASIL
“É na CNT que encontraremos soluções para o mercado de trabalho com a contribuição de cada um”, destaca Luiz Marinho
BRASIL
A Plenária de Abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) teve início na tarde desta terça-feira (3), no Parque do Anhembi, em São Paulo, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre os dias 3 e 5 de março, cerca de 3 mil delegados de todo o país, indicados por entidades de trabalhadores, empregadores e governo, irão debater 56 propostas de mudanças nas relações de trabalho, que serão avaliadas e aprovadas ao final da conferência.
Essas propostas surgiram das 27 Conferências Estaduais realizadas ao longo de 2025, nas quais representantes de todos os estados discutiram políticas essenciais, como geração de emprego, negociação coletiva, qualificação profissional, proteção social, desenvolvimento sustentável, igualdade de oportunidades e transição justa.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o ministro Luiz Marinho ressaltou que a II CNT foi construída com base em um diálogo respeitoso, visando alcançar consensos e reduzir as diferenças por meio do entendimento mútuo entre empregados e empregadores. “Vamos realizar aqui a melhor conferência tripartite do planeta”, afirmou.
O ministro também destacou a importância da colaboração de todos os presentes: “É na CNT que encontraremos soluções para o mercado de trabalho, com a contribuição de cada um. É essencial que todos participem ativamente e compartilhem suas ideias”, concluiu.
Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE e coordenador da II CNT, Marcos Perioto, “a Conferência representa uma oportunidade única para ouvir empregadores, empregados e os governos estaduais e municipais, buscando alternativas que permitam construir uma política pública inclusiva, com a participação ativa de todos os setores. As 56 propostas, originadas das 27 conferências estaduais realizadas ao longo de 2025, foram elaboradas com base em diagnósticos locais e agora serão avaliadas pelos 3 mil delegados nesta etapa final.
Participação Internacional
Durante a abertura da II Conferência Nacional do Trabalho, Ana Virgínia Moreira, diretora regional da OIT para o Brasil e Caribe, participou do painel “Mercado de Trabalho Brasileiro e sua Relação com o Temário da II CNT na Percepção das Bancadas de Trabalhadores, Empregadores e Governo”. No painel, Ana Virgínia explicou as regras da conferência, a sistematização das propostas e detalhou o processo de discussão que levará à aprovação final das deliberações.
Ela destacou a importância da II CNT como um modelo a ser seguido por outros países, afirmando: “Vamos compartilhar a experiência adquirida aqui com outras nações em desenvolvimento. A CNT é a instância máxima de deliberação sobre os temas do mundo do trabalho.”
Ana Virgínia também fez referência à presença de observadores internacionais de países como Espanha, Angola, Cabo Verde, Paraguai, Peru e Uruguai, ressaltando a relevância global da conferência.
Além disso, apresentou um diagnóstico dos temas em debate, como trabalho decente e oportunidades de emprego, destacando indicadores-chave e as disparidades regionais do Brasil. Ela chamou a atenção para as heterogeneidades entre as diferentes regiões, sublinhando a importância de políticas públicas que considerem essas especificidades para garantir uma abordagem mais inclusiva e eficaz.
Desafios para o Emprego e a Qualificação Profissional
A subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, destacou em sua fala que “o emprego não surge por si só; ele é gerado com investimentos. Sem investimento, não há criação de empregos.” Montagner também reforçou que, durante o 3º mandato do presidente Lula, o mito de que seria impossível gerar empregos foi definitivamente superado. “Hoje, vivemos as menores taxas de desemprego da história. Estamos em pleno emprego, com a economia criando postos de trabalho mês após mês”, afirmou.
Fernando Lima, representante da Fundação Getúlio Vargas, abordou a relação entre desemprego e qualificação profissional. Segundo ele, estamos vivenciando uma transformação tecnológica sem precedentes no mundo do trabalho. “Com a evolução da Inteligência Artificial (IA), muitas atividades estão sendo substituídas. Precisamos promover uma qualificação que prepare o trabalhador para essa revolução. A flexibilidade será essencial, pois quem não se adaptar ficará para trás. A IA não tomará seu emprego, mas quem souber utilizá-la, sim”, avaliou.
Segundo Fernando, a II CNT representa uma grande oportunidade para discutir como aproveitar a IA e promover as mudanças necessárias para capacitar o trabalhador e adaptá-lo à revolução tecnológica em curso.
Desigualdade e Transformação no Mercado de Trabalho
Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou o impacto dos acordos sindicais nas heterogeneidades regionais e na transformação do mercado de trabalho, destacando o papel dessas iniciativas na redução das desigualdades. “Esses acordos se refletem em mais oportunidades e na diminuição da taxa de desemprego. No entanto, é crucial que esses avanços alcancem também os trabalhadores historicamente excluídos, como negros e mulheres”, afirmou.
Sobre a Conferência
A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) é um evento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir e definir diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente no Brasil. A conferência visa abordar temas como as transformações no mundo do trabalho, geração de emprego, qualificação profissional, proteção social e a transição justa, além de fortalecer o diálogo social entre os diferentes setores. Durante o evento, são discutidas propostas originadas nas Conferências Estaduais e transformadas em diretrizes nacionais, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e promover a justiça social no país.
BRASIL
É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes
Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.
A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.
A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.
Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.
“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.
A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!
– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?
Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.
– O sistema permite a apropriação indevida de dados?
Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.
– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?
Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.
– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?
Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.
– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?
Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.
– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?
Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.
– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?
Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).
– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?
Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.
– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?
O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.
ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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