Fiscais de Cuiabá são capacitados para aplicar nova lei de lotes urbanos

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4 de março de 2026

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Da Redação

Os agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) participaram, nesta terça-feira (2), de capacitação voltada à aplicação da Lei Complementar nº 589/2025, que dispõe sobre a limpeza e a manutenção de lotes urbanos em Cuiabá. A qualificação integra o PROFISC – Programa de Boas Práticas da Fiscalização –, por meio do Módulo de Atualização Normativa, com foco na padronização de procedimentos e no fortalecimento da atuação técnica no município.

Realizada no auditório da própria secretaria, a qualificação alinha as diretrizes da nova legislação, que já está em vigor e prevê punições mais rigorosas aos proprietários que deixarem de zelar por seus imóveis. A norma estabelece nove tipos de infrações, entre elas: lote não limpo; acúmulo de lixo ou entulho; criadouro de vetores; imóvel abandonado; risco estrutural grave; utilização para fins ilícitos; ausência de calçada, de muro ou de cerca.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância da capacitação, ressaltando que a responsabilidade pela limpeza e manutenção dos lotes é do proprietário, enquanto cabe à Prefeitura fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.

“A fiscalização está passando por uma qualificação, que é o Profisc. Os fiscais que atuam diretamente na fiscalização dos lotes urbanos, aqueles com lixo, mato alto ou abandonados, em que o proprietário não tem o devido zelo, estão sendo capacitados para a aplicação da nova Lei nº 589, que já está em vigor e aumentou significativamente as penalidades para quem deixar de cuidar da sua propriedade”, afirmou.

Durante os 60 dias de duração da campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”, a atuação da fiscalização será orientativa. No período, os autos de infração serão lavrados sem aplicação de multa, como forma de conscientização e adequação à nova regra. Com a regularização voluntária por parte dos responsáveis, o município poderá direcionar os esforços do poder público a outras demandas.

Sobre a campanha, a secretária explica que a adoção do período orientativo ocorre porque a legislação trouxe um aumento significativo nos valores das penalidades. “As multas foram elevadas de forma considerável. Por isso, entendemos que é mais adequado orientar primeiro. Após esse prazo, as sanções serão aplicadas de maneira mais severa”.

Mesmo sem multa neste período inicial, a notificação já caracteriza o proprietário como não primário. Caso não regularize a situação dentro do prazo estabelecido na legislação, ele poderá ser considerado reincidente e estará sujeito à penalidade financeira, que varia de R$ 2,4 mil a R$ 20 mil, conforme o tipo de infração, a gravidade e as irregularidades constatadas, podendo ser aplicada de forma cumulativa.

Entre as principais mudanças na legislação estão a adoção da Unidade Padrão Municipal (UPM) como referência para a aplicação de multas e a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Urbanos em Situação Irregular, integrado aos sistemas tributários e eletrônicos do Município, permitindo o controle de reincidência e o acompanhamento dos processos.

A Lei Complementar nº 589/2025 substitui parcialmente o modelo anterior, instituído pela LC nº 004/1992, e cria uma estrutura mais moderna e técnica de fiscalização, com o uso de drones e outras tecnologias no processo fiscalizatório. Imagens obtidas por drones ou satélites poderão subsidiar a lavratura de autos de infração, tornando o trabalho mais ágil e eficiente.

O cidadão pode registrar denúncias de irregularidades por meio do sistema Web Denúncias, disponível no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Também é oferecido atendimento presencial aos idosos e às pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados devem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Servidora de Cuiabá é convocada para Mundial de Karatê-Dô no Egito

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2 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A servidora municipal da Educação Nayara Karoline Amarante de Amorim também tem levado o nome da capital mato-grossense para o cenário esportivo nacional e internacional. Atleta de Karatê-Dô Tradicional, faixa-preta 3º Dan e integrante das seleções Mato-Grossense e Brasileira, ela acumula uma trajetória de 29 anos dedicados ao esporte e já conquistou títulos estaduais, nacionais, Pan-Americanos e mundiais.

No mais recente desafio, disputado entre os dias 28 e 30 de agosto, em Curitiba (PR), durante o 37º Campeonato Brasileiro de Karatê-Dô Tradicional, Nayara conquistou uma medalha de ouro e uma de prata, ampliando o histórico de resultados construído ao longo de sua carreira.

Trajetória

A relação da atleta com o karatê começou ainda na infância e está diretamente ligada à história de sua família. Ela cresceu dentro do ambiente do dojô, convivendo desde cedo com o esporte e com os valores transmitidos pela prática.

Aos sete anos de idade, em 2001, Nayara começou a disputar os Campeonatos Brasileiros e, desde então, foi medalhista em todas as edições das quais participou. Ao longo da carreira, soma 22 títulos de campeã brasileira, além de importantes conquistas em competições internacionais.

Entre os resultados de maior destaque está o título de campeã mundial conquistado em Portugal, em 2024. A atleta também possui medalhas de prata e bronze em diferentes edições de Campeonatos Mundiais realizados na Polônia, Eslovênia e no Brasil, em modalidades como Kata Individual e em Equipe, Kumitê Individual e Enbu, disputado em dupla.

O desempenho esportivo também rendeu à atleta o reconhecimento com a Honra ao Mérito Desportivo Cuiabano, homenagem que destaca sua contribuição para o esporte e para a representação da cidade.

Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Alves, a trajetória de Nayara representa o potencial transformador do esporte e serve de inspiração para outros cuiabanos.

“A Secretaria Municipal de Esporte vem trabalhando para que histórias como a da servidora Nayara Karoline Amarante de Amorim sejam uma rotina na vida dos nossos cidadãos cuiabanos, pois acreditamos que o esporte é uma das grandes ferramentas de transformação social”, disse.

O secretário também destacou a honra de ter a atleta representando a capital cuiabana. “Quanto à vencedora Nayara Karoline, nos sentimos honrados por uma servidora da casa representar tão bem o nosso município. Que outras vitórias venham e que tudo isso possa continuar inspirando novos atletas cuiabanos”, afirmou.

Para Nayara, representar Cuiabá possui um significado especial, principalmente por ser a cidade onde nasceu e onde também construiu sua trajetória profissional como servidora pública municipal.

“Representar Cuiabá tem um significado muito especial para mim. É a cidade onde nasci e onde, além de atleta, também exerço minha profissão como servidora pública municipal. Então, quando entro em uma competição levando o nome de Cuiabá, Mato Grosso e do Brasil, existe um sentimento de orgulho, pertencimento e responsabilidade muito grande”, destaca.

Segundo a atleta, levar o nome da capital para competições de alto rendimento é também uma forma de mostrar a força do esporte cuiabano.

“É uma alegria e satisfação pessoal poder mostrar que temos atletas daqui competindo em alto nível e levando o nome da nossa cidade para outros lugares do mundo e para o mais alto lugar do pódio”, afirma.

Novos desafios

Agora, um novo desafio internacional está no horizonte. Nayara foi convocada para integrar a equipe brasileira no 23º Campeonato Mundial de Karatê-Dô, que será realizado no Cairo, no Egito, entre os dias 24 de outubro e 2 de novembro deste ano.

Para viabilizar a participação na competição, a atleta busca investimentos, apoio e recursos necessários para custear sua preparação e presença no Mundial. A meta é voltar a representar Cuiabá e Mato Grosso em uma das principais competições da modalidade.

Por trás das medalhas e títulos, a trajetória da servidora é marcada por anos de treinamento, dedicação, renúncias e desafios. Para ela, os ensinamentos adquiridos no tatame ultrapassam o ambiente esportivo e contribuem para sua formação pessoal e profissional.

Nayara acredita ainda que sua história pode servir de inspiração para outras pessoas encontrarem no esporte uma oportunidade de transformação.

“O esporte é um grande fator de transformação social e humana. Ele contribui para o desenvolvimento de valores como respeito, honra, disciplina, constância, autocontrole e capacidade de continuar mesmo diante dos desafios e dificuldades. São aprendizados que ultrapassam o tatame e que levamos para a vida pessoal, profissional e para a convivência em sociedade”, ressalta.

Para a atleta, o reconhecimento institucional também contribui para fortalecer o esporte em Cuiabá e incentivar novas gerações a ingressarem em diferentes modalidades.

“Esse reconhecimento da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e Lazer é importantíssimo para o fortalecimento do esporte na nossa cidade, para a valorização dos nossos atletas e para incentivar os cuiabanos e nossos cuiabaninhos a encontrarem no esporte oportunidades de desenvolvimento, formação e transformação”, conclui.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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