POLITÍCA MT
Assembleia Legislativa de Mato Grosso amplia presença feminina em cargos de liderança
POLITÍCA MT
Neste mês de março, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso destaca a presença feminina em cargos de liderança e gestão na Casa de Leis. No período de dezembro de 2024 a março de 2026, o número de mulheres nomeadas em posições de chefia – secretarias, superintendências, coordenadorias e gerências – aumentou 35,3%.
“Nós temos a satisfação de ter várias mulheres em cargos de chefia, em funções importantes aqui na Assembleia. Isso se dá pela capacidade, pelo conhecimento e pela forma de trabalhar que elas têm. Então, ficamos felizes, eu e toda a Mesa Diretora, de tocar a Casa procurando sempre valorizar as mulheres, a capacidade, o preparo que elas têm. Ficamos contentes de valorizar as pessoas que têm condição de assumir uma função de responsabilidade”, ressalta o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos).
No mesmo sentido, o primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), mostrou satisfação em ver cada vez mais servidoras em cargos de liderança. “Durante a nossa gestão, tivemos a alegria de abrir espaço e valorizar o trabalho de muitas mulheres em posições de liderança dentro das secretarias”, disse.
O parlamentar ainda lembrou da iniciativa de editar a Resolução nº 10.633/2025, que garante que empresas terceirizadas da Assembleia Legislativa reservem, no mínimo, 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. “Uma medida que busca dar oportunidade, dignidade e um novo começo para muitas mulheres”, comentou Dr. João.
Da esquerda para a direita: Francielle Brustolin, Marcela Castro, Waleska Cardoso, Hemile Oliveira, Uecileny Fernandes e Maythana Rodrigues.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Ele ainda fez menção à deputada Janaina Riva (MDB), a quem disse ter profunda admiração. “Ela nos inspira com sua liderança, coragem e dedicação”, completou.
Única mulher entre os 24 deputados estaduais titulares, Janaina Riva (MDB) também considera positiva a abertura de oportunidades para que servidoras do Casa de Leis demonstrem sua capacidade. “Ver mais mulheres ocupando espaços de liderança dentro da Assembleia Legislativa é um avanço importante, porque diversidade também significa mais sensibilidade e mais compromisso com os problemas reais da sociedade”, declarou.
“Quando uma mulher chega a esses espaços, ela não representa apenas a si mesma. Ela abre caminho para que outras também possam participar das decisões que impactam a vida da população. Tenho muito orgulho dessas mulheres e do caminho de mais equidade que Assembleia tem tomado. Minha esperança para futuro é quem sabe termos também mais deputadas”, concluiu a parlamentar.
Entre as mulheres em posição de chefia na Casa de Leis, está Waleska Cardoso, consultora do núcleo responsável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde 2015. “Eu, quando fui nomeada ao cargo de consultora do núcleo da CCJR, quebrei um paradigma porque eu fui e sou a primeira mulher a ocupar esse cargo”, relembra a servidora. Ela relata que, no início da gestão, o machismo era “impactante”, o que a obrigava a demonstrar competência técnica todos os dias para ganhar a confiança dos deputados.
Ao refletir sobre as barreiras de gênero e as cobranças diferenciadas quanto à disponibilidade profissional das mulheres, ela utiliza sua trajetória para questionar preconceitos enraizados. “É igualzinho um pai de família. Ele não tem de se adaptar? Por que que uma mulher não pode?”, questiona. Atualmente, ela celebra o avanço da instituição, destacando que hoje a Assembleia conta com mulheres “arrojadas, competentes e dedicadas” em diversas frentes de trabalho.
Já a alocação de Marcela Bruna Vieira Castro à frente da Escola do Legislativo é recente. No cargo de secretária desde novembro do ano passado, ela ingressou no setor público ainda como estagiária. A gestora revela que, ao longo de sua carreira, precisou superar o sentimento de ter de se provar constantemente até para ela mesma. Hoje, defende que o amadurecimento e o posicionamento firme são fundamentais para lidar com condutas inadequadas e perguntas invasivas no ambiente de trabalho.
Como incentivo a outras servidoras que almejam postos de liderança, Marcela enfatiza a importância do autoaperfeiçoamento constante. “Prepare-se, valorize-se, capacite-se, viva o seu processo, conheça a si mesma e invista muito em você, porque as oportunidades vão te achar”, incentiva.
O olhar diferenciado da ouvidora-geral, Uecileny Rodrigues Fernandes, já deixou um importante legado para a Casa de Leis: o Espaço de Identificação Infantil. A servidora conta que o projeto é resultado da observação direta que ela fez do desconforto de famílias que buscavam atendimento.
“Eu percebia que as mães ficavam desconfortáveis e as crianças, por ser muita conversa e muita gente, já chegavam para fazer os documentos estressadas”, explica, ressaltando a necessidade de um local onde elas se sentissem mais acolhidas. “Desde o lançamento, foi um grande sucesso e a gente tem sido copiado por alguns estados aí. Então, para nós também é um motivo de orgulho”, completa.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças, Hemile Oliveira, ingressou na ALMT em 2016. Em 2025, foi secretária parlamentar da Mesa Diretora e, após a licença-maternidade, retornou já à frente da Secretaria de Finanças. “Ingressei na Assembleia em 2016 e fui construindo minha trajetória em diferentes setores. Hoje, estar à frente da Secretaria de Finanças é resultado desse aprendizado contínuo”, afirma.
Hemile reconhece avanços na presença feminina em cargos estratégicos, mas ressalva que os desafios permanecem. “Um dos maiores desafios da minha trajetória é ser mulher e jovem em um ambiente que, por muitos anos, foi predominantemente masculino”, declara.
Temas como assédio e combate ao machismo estão no radar da Procuradoria Especial da Mulher, que é liderada pela subprocuradora Francielle Brustolin. A procuradora de carreira enfatiza que o enfrentamento ao assédio e ao machismo exige tanto mecanismos de mediação quanto uma mudança cultural profunda.
Para ela, as barreiras enfrentadas pelas mulheres em cargos de autoridade derivam de uma construção feita de forma machista, que ainda permeia o ambiente de poder. A subprocuradora defende que a solução passa obrigatoriamente pela educação e capacitação, afirmando que as situações de desrespeito que ela própria já vivenciou são fruto de uma questão cultural.
“É uma questão de falta de pensar sobre a igualdade de gênero, o que torna os treinamentos sobre o tema indispensáveis para que todos compreendam os direitos e as potencialidades femininas”, diz.
Outra mulher em cargo de liderança é Maythana Rodrigues. A servidora está na Casa de Leis desde 2016. Em 2024, foi nomeada secretária de Serviços Legislativos e, em 2025, assumiu a Secretaria de Gestão de Pessoas.
Aos 31 anos, Maythana afirma que nunca teve sua competência questionada por ser mulher, embora reconheça que as posições de liderança ainda são ocupadas majoritariamente por homens. Segundo ela, os maiores desafios estiveram ligados à juventude com que assumiu cargos estratégicos. “Nada supera o trabalho”, destaca, ao aconselhar outras servidoras, defendendo dedicação, disposição e firmeza no posicionamento como caminhos para conquistar espaço e novos desafios na vida pública.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


