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Prefeitura regulamenta lei e inicia renegociação de consignados retidos de servidores

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A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que regulamenta a Lei nº 7.380/2025 e estabelece os procedimentos para renegociação e quitação de valores de empréstimos consignados e planos de saúde que foram descontados dos servidores municipais, mas não foram repassados às instituições credoras na gestão passada.

A medida permite que o município organize e regularize o passivo financeiro acumulado até 31 de dezembro de 2024. Com a regulamentação, bancos e instituições credenciadas poderão apresentar oficialmente os valores que deixaram de ser recebidos para que a Prefeitura faça a conferência e estabeleça um cronograma de pagamento.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o decreto cria um processo transparente e seguro para resolver uma situação herdada de gestões anteriores, garantindo proteção tanto aos servidores quanto às instituições financeiras.

“A Prefeitura está criando um procedimento claro para identificar exatamente quais valores foram descontados dos servidores e não repassados às instituições. A partir dessa validação técnica, será possível organizar o pagamento de forma responsável, com segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas”, explicou o secretário.

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Bussiki destacou que o objetivo da regulamentação é dar previsibilidade ao processo e evitar novos conflitos administrativos ou judiciais relacionados aos consignados.

“Esse decreto regulamenta a lei aprovada pela Câmara e estabelece um fluxo administrativo: as instituições apresentam os demonstrativos, o município faz a validação técnica e, depois disso, é firmado um termo de quitação com os valores reconhecidos. A partir daí é definido o cronograma de pagamento”, afirmou.

De acordo com o decreto, as instituições credoras terão 60 dias para protocolar os pedidos de quitação, apresentando a relação detalhada dos contratos, valores descontados, parcelas e os respectivos servidores vinculados às consignações.

Após o envio das informações, a Prefeitura fará duas etapas de análise técnica. A Secretaria Adjunta de Gestão será responsável por verificar os dados dos servidores e contratos. Já a Secretaria Adjunta do Tesouro fará a validação dos valores financeiros efetivamente devidos.

Caso haja divergências, as instituições poderão apresentar correções ou documentos complementares antes da conclusão do processo.

Após a validação, será elaborado um Termo de Quitação de Consignações, que formalizará o valor reconhecido pelo município e definirá a forma de pagamento.

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A legislação também estabelece critérios para quitação das dívidas. Valores de até R$ 25 mil serão pagos à vista, em até 60 dias após a assinatura do acordo. Já débitos superiores poderão ser parcelados em até 12 parcelas mensais.

Outro ponto previsto é a possibilidade de compensação de dívidas tributárias. Caso a instituição credora tenha débitos com o município, os valores poderão ser abatidos do montante a ser pago pela Prefeitura.

Para Bussiki, a regulamentação representa um passo importante para reorganizar as finanças municipais e dar segurança aos servidores.

“Esse processo permite regularizar um passivo que afeta diretamente contratos de consignação dos servidores. A intenção é resolver a situação com responsabilidade fiscal, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores e das instituições credoras”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Santa Terezinha reforça limpeza urbana e melhora condições de vida no Grande Coxipó

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A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade nesta semana à Operação Santa Terezinha, no bairro Santa Terezinha, região do Grande Coxipó, com uma série de ações de limpeza e manutenção urbana que vêm impactando diretamente a rotina dos moradores. Nesta semana, a equipe da Secretaria Municipal de Comunicação acompanhou os trabalhos executados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e ouviu a população sobre os resultados da iniciativa.

A operação teve início nos dias 17 e 18 de abril, com uma força-tarefa que mobilizou 345 trabalhadores em serviços de limpeza pesada, roçagem, capina e retirada de resíduos. Na sequência, os trabalhos foram mantidos por mais nove dias com uma equipe fixa de 36 colaboradores, responsáveis pelo acabamento e conservação das áreas atendidas.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, a ação contemplou as avenidas A, B e C, além de oito áreas públicas e a região do linhão. “Utilizamos maquinário pesado para eliminar bolsões de lixo, realizamos o cata-treco em todo o bairro e contamos com trator com roçadeira. É uma operação que atende uma região com estimativa de 14 a 18 mil moradores, o que reforça sua relevância”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, os resultados já são perceptíveis. “Houve melhoria significativa das condições de limpeza urbana, com retirada de pontos críticos de descarte irregular e requalificação dos espaços públicos”, destacou.

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A ação dá continuidade ao mutirão iniciado no último dia 17, quando cerca de 30 toneladas de resíduos foram retiradas somente no primeiro dia de trabalho, contribuindo para a eliminação de focos de doenças e a melhoria do ambiente urbano.

Moradores relatam mudanças no dia a dia

Entre os moradores, a percepção é de avanço nas condições do bairro. O aposentado Antônio Fernandes da Silva afirma que a limpeza trouxe mais conforto e segurança. “Antes havia muito mato alto e sensação de abandono. Agora, com a presença mais constante da prefeitura, o ambiente está mais saudável, principalmente para os idosos”, disse.

A merendeira aposentada Luzemar Chaves do Nascimento também destacou a mudança. “Sinto que a limpeza do bairro está melhorando bastante. Hoje mesmo vi equipes trabalhando e fiz questão de parabenizar as mulheres entre os trabahadores. São verdadeiras guerreiras”, relatou.

Para o motorista Valmir de Lima, a manutenção das vias era uma demanda antiga. “Há muito tempo esse serviço não era feito. Agora vemos as margens limpas, o que ajuda na segurança e na prevenção de doenças como dengue e chikungunya”, observou.

A liberação das calçadas foi outro ponto ressaltado pelos moradores. “Antes éramos obrigados a andar pela rua por causa do mato. Agora está muito melhor para circular com segurança”, afirmou o vigia Adão Luiz dos Santos.

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Já o comerciante Idiney Sampaio Nunes destacou o impacto mais amplo da ação. “A limpeza, o recolhimento de entulhos e o cata-treco trouxeram uma mudança muito positiva. A presença da prefeitura é evidente no dia a dia”, disse.

Por fim, o morador Waldemar Pinheiro também destacou os impactos da ação na segurança e no cotidiano da comunidade. “Antes, o mato alto gerava insegurança, principalmente para quem precisa sair cedo de casa. Agora, com as avenidas e canteiros limpos, há mais tranquilidade. Em forma de agradecimento, oferecemos lanches e café às equipes que trabalharam na Avenida B. São profissionais dedicados, e ficamos gratos ao ver o bairro recebendo a atenção que merece”, relatou.

Manutenção e conscientização

Apesar dos avanços, moradores também apontam a importância da continuidade dos serviços e da colaboração da comunidade. “É fundamental que a manutenção seja periódica e que todos façam sua parte, evitando o descarte irregular de lixo”, reforçou a empresária Lucineia Gonçalves Santana.

A Operação Santa Terezinha integra o cronograma contínuo de zeladoria urbana da Prefeitura de Cuiabá, com foco na limpeza, conservação dos espaços públicos e melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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