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Investimento de R$ 7,5 milhões do Ministério do Turismo em Gramado (RS) reforça oferta de atrativos locais
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A cidade de Gramado (RS), famosa pelo seu deslumbrante Natal Luz e um dos principais destinos turísticos do Brasil, passa a oferecer aos visitantes melhores condições de desfrutar dos inúmeros atrativos locais. Com a presença do secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, e do prefeito municipal, Nestor Tissot, foi inaugurada a pavimentação asfáltica dos acessos ao roteiro “O Quatrilho” e ao Vale dos Pinheiros, iniciativa que diversifica as opções de lazer na região.
Os trabalhos tiveram um total de R$ 7,5 milhões do Ministério do Turismo, além de outros cerca de R$ 2,2 milhões do município. No caso do roteiro “O Quatrilho”, a obra amplia as possibilidades de visitação para além do centro urbano de Gramado. A pavimentação fortalece o turismo rural e a oferta de vivências autênticas, que resgatam a memória, as tradições e o modo de vida do interior, valorizando a identidade local e distribuindo o fluxo turístico na região.
Já a obra de ligação ao Vale dos Pinheiros desempenha um papel estratégico na diversificação da disponibilidade de atrativos de Gramado. A medida consolida o município não apenas como referência em turismo de inverno e gastronomia, mas, também, como um destino de natureza exuberante, ampliando as experiências proporcionadas aos viajantes e favorecendo a procura por atividades de contemplação e diversão ao ar livre.
Representando o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o secretário Carlos Henrique Sobral apontou o impacto positivo das obras apoiadas pelo Governo do Brasil na cidade. “Essas obras, uma parceria com o município de Gramado, melhoram a segurança, aprimoram a ligação aos atrativos e fortalecem a experiência do visitante. E esse volume de investimentos se traduz em mais competitividade para o destino, mais oportunidades para empreendedores e mais geração de emprego e renda à população, uma prioridade do ministro Gustavo Feliciano e do governo do presidente Lula”, ressaltou.
“O Ministério do Turismo reafirma seu compromisso com Gramado e os municípios que transformam investimento público em resultados visíveis para a população e o setor produtivo do turismo. Esse investimento ajuda a consolidar a grande contribuição da cidade e de todo o Rio Grande do Sul aos avanços que estamos alcançando no turismo em todo o Brasil”, acrescentou Sobral, citando dados a exemplo da chegada recorde de 9,2 milhões de turistas internacionais ao Brasil em 2025. No mesmo período, Gramado recebeu 97 mil visitantes estrangeiros, provenientes de 72 países diferentes.
O secretário do Ministério do Turismo também destacou o empenho do Governo do Brasil pela promoção turística do Rio Grande do Sul, tanto no próprio país quanto em eventos do qual a pasta participa no exterior. Carlos Henrique Sobral elencou ações como a presença do Estado nas últimas edições do Salão do Turismo (2023, 2024 e 2025) e, ainda, no estande do Brasil na BTL 2026, em Lisboa (Portugal), quando o Brasil foi o Destino Internacional Convidado e levou para a feira 24 Unidades da Federação coexpositores.
A inauguração dos trabalhos nesta terça-feira em Gramado também teve as presenças da vice-prefeita da cidade, Luia Barbacovi; do secretário municipal de Obras, William Camilo; e de Leonardo Costanzi, supervisor da Representação da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal em Caxias do Sul (RS), além de parlamentares e representantes do trade turístico local.
ROTEIRO “O QUATRILHO” – Uma história de livro que virou filme, a rota “O Quatrilho” foi construída no final do século XIX pelas famílias Trentin e Dal Ri, que colonizaram a terra e cultivaram a produção de frutas e vinhos na região. Localizado em meio a vales e riachos, o percurso envolve outro grande marco da história local: o Moinho Colonial, um cenário encantador que oferece um mirante e marca turistas com experiências afetivas, histórias, sabores e tradição familiar.
RIO GRANDE DO SUL EM DESTAQUE – Em janeiro de 2026, o Rio Grande do Sul foi a principal porta de entrada dos mais de 1,4 milhão de turistas internacionais que vieram ao Brasil. O Estado registrou quase 367 mil visitantes estrangeiros, posicionando o território gaúcho como o principal acesso de viajantes estrangeiros no país. Nacionalmente, esse fluxo de público injetou US$ 731 milhões na economia nacional, o 3º melhor resultado de janeiro da história, segundo a Embratur.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Senacon instaura processo contra 99 Food para apurar descumprimento da Portaria da Transparência
Brasília, 24/6/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo sancionador contra a 99 Food nesta quarta-feira (24), para apurar o descumprimento da Portaria nº 61, de 24 de março de 2026, que estabelece regras de transparência para plataformas digitais de entrega e transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida faz parte do acompanhamento realizado pela Senacon para verificar a implementação das novas obrigações pelas empresas abrangidas pela norma, que determina o detalhamento das tarifas cobradas e a apresentação clara da composição dos valores envolvidos nas operações.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que a transparência prevista na regulamentação não representa uma nova obrigação criada pela portaria, mas a aplicação de um direito já assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
“A transparência é um direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor há 35 anos. Garantir informações claras sobre preços e serviços é fundamental para equilibrar as relações de consumo e permitir que consumidores exerçam a liberdade de escolha”, afirma.
As empresas que, ao final dos processos administrativos sancionadores, tiverem confirmadas infrações às regras previstas na Portaria nº 61/2026 poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Em maio, a Senacon já havia instaurado processos administrativos contra o iFood e a Keeta após identificar indícios de descumprimento das obrigações previstas na norma.
A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido às plataformas para adaptação às novas regras. Desde então, a Senacon passou a avaliar as informações disponibilizadas pelas empresas e verificar se consumidores têm acesso a dados claros sobre a composição dos valores cobrados e repassados.
Transparência na composição dos valores
A Portaria nº 61/2026 determina que aplicativos de transporte e entrega apresentem, de forma detalhada, a divisão dos valores envolvidos em cada operação. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que todos os participantes da relação de consumo compreendam como os preços são formados.
Entre as informações que devem ser disponibilizadas estão:
- o valor total pago pelo consumidor;
- o valor destinado à plataforma pela intermediação do serviço,
- o valor repassado ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e adicionais;
- no caso dos serviços de entrega, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.
Segundo a Senacon, a medida busca reduzir a assimetria de informações no ambiente digital e garantir maior clareza nas relações entre consumidores, trabalhadores e empresas.
Direito à informação
Em nota técnica elaborada pela Secretaria, a Senacon destaca que a Portaria nº 61/2026 regulamenta deveres de transparência já previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos e serviços.
A avaliação do órgão é de que, em muitos casos, o consumidor tem acesso apenas ao valor final da corrida ou do pedido, sem visualizar como esse montante é distribuído entre a plataforma, o prestador do serviço e, nos casos de delivery, o estabelecimento comercial.
Para a Secretaria, a ausência dessas informações dificulta a comparação entre serviços, limita a capacidade de escolha do consumidor e pode impedir a identificação de eventuais cobranças indevidas ou práticas abusivas.
A Senacon ressalta ainda que medidas semelhantes já são adotadas em outros países, como França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos, onde plataformas digitais possuem obrigações de informar a composição dos valores cobrados dos usuários.
Ainda de acordo com a Secretaria, a regulamentação não interfere na liberdade das empresas para definir preços, mas busca assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo e garantir que as decisões dos usuários sejam tomadas com base em informações completas.
A fiscalização permanece em andamento, com análise das medidas adotadas pelas plataformas e acompanhamento contínuo do cumprimento das regras estabelecidas pela Portaria nº 61/2026.


