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MJSP lança modelo para orientar a tomada de decisão em situações de uso da força

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Brasília, 19/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, na quinta-feira (18), o modelo 2PDA (Perceber o Ambiente, Perceber Comportamentos, Decidir e Agir), uma referência para apoiar a tomada de decisão de profissionais de segurança pública em situações de uso da força.

A metodologia reforça a avaliação contínua de cenários operacionais, a identificação de riscos, a tomada de decisão fundamentada e a adoção de respostas compatíveis com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução.

O modelo busca fortalecer a capacidade dos profissionais de analisar contextos complexos, antecipar riscos e selecionar as alternativas mais adequadas para cada situação, contribuindo para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada aos direitos fundamentais.

“O 2PDA representa um avanço na forma como as instituições de segurança pública preparam seus profissionais para lidar com situações críticas. A proposta reforça que o uso da força não é um ato isolado, mas um processo contínuo de percepção, análise, decisão e ação, orientado pela proteção da vida e pela segurança de profissionais e cidadãos”, afirma o coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos.

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Como foi construída a iniciativa

A metodologia integra o Caderno Temático de Referência sobre Uso Diferenciado da Força: Doutrina, Ensino, Informações e Controle, lançado pela Senasp no âmbito do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. O documento reúne diretrizes voltadas ao fortalecimento da doutrina, da formação profissional, da produção de informações estratégicas e dos mecanismos de controle institucional relacionados ao tema.

Elaborado pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), o caderno oferece subsídios para gestores, instrutores, corregedorias, centros de formação e demais profissionais responsáveis pela formulação, implementação e avaliação de políticas e práticas relacionadas ao uso diferenciado da força.

“O caderno foi concebido para transformar princípios e diretrizes em orientações concretas para as instituições de segurança pública. Nosso objetivo é fortalecer a doutrina nacional, qualificar os processos de ensino e ampliar a capacidade institucional de monitorar, avaliar e aperfeiçoar a atuação profissional”, destaca Mattos.

A publicação foi construída de forma colaborativa, com participação de representantes das polícias militares, polícias civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias penais, guardas municipais, universidades, Ministério Público, Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

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O documento está estruturado em quatro eixos — doutrina, ensino, informações e controle — e apresenta diretrizes voltadas à consolidação de uma referência nacional para o uso diferenciado da força, ao aperfeiçoamento dos processos de capacitação profissional, à produção de informações estratégicas e ao fortalecimento dos mecanismos de supervisão e governança institucional.

A iniciativa está alinhada à Lei nº 13.060/2014, ao Decreto nº 12.341/2024 e às Portarias MJSP nº 855 e nº 856/2025, que compõem o marco normativo nacional sobre o uso da força. Nesse contexto, o caderno contribui para transformar diretrizes normativas em orientações práticas para a gestão institucional e para a atuação cotidiana dos profissionais de segurança pública.

O Caderno Temático de Referência sobre Uso Diferenciado da Força: Doutrina, Ensino, Informações e Controle está disponível para consulta pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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