MATO GROSSO
Governo de MT leva mais R$ 501,8 milhões para Sinop: “recursos fazem município crescer com qualidade”, afirma prefeito
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quinta-feira (12.3), mais R$ 501,8 milhões em entregas e obras para Sinop, em obras e ações nas áreas de educação, infraestrutura, habitação e saúde.
Durante agenda no município, a comitiva, liderada pelo governador Mauro Mendes, também inaugurou a reforma e ampliação da Escola Estadual Ênio Pipino, com aporte de R$ 12,5 milhões em recursos estaduais.
“Sinop é uma cidade que cresce muito, com muitas indústrias e trabalhadores chegando, precisando de mais infraestrutura, educação e segurança. Esse governo enxergou esse crescimento e fez muito para o município. Todos esses recursos estaduais estão fazendo a cidade crescer com mais qualidade”, afirmou o prefeito de Sinop, Roberto Dorner.
O governador Mauro Mendes destacou que os investimentos fazem parte de uma política de ampliação da presença do Estado nos municípios mato-grossenses. “A política é para ajudar a melhorar a vida das pessoas. É com esse objetivo que o governo trabalha para levar os investimentos a todos os municípios do Estado e que tem mudado realidades em Mato Grosso”, afirmou.
A nova estrutura da Escola Estadual Ênio Pipino conta com 17 salas de aula, dependências administrativas, quadra poliesportiva, vestiários, refeitório com cozinha, depósitos e áreas de convivência. Atualmente, a unidade atende 1.042 estudantes, distribuídos em 31 turmas. O objetivo da modernização é oferecer melhores condições para o processo de aprendizagem dos alunos.
Mais investimentos em educação
Nesta quinta, o Governo de Mato Grosso também anunciou mais investimentos na educação de Sinop, sendo R$ 104 milhões para a construção de cinco Colégios Estaduais Integrados (CEIs). Também foi autorizada a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Paulo Freire, no valor de R$ 1,5 milhão.
Além disso, foram anunciadas as reformas da Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade e da Escola Técnica Estadual, com investimento de R$ 10,1 milhões. Foram assinados ainda convênios para a ampliação da Escola Municipal de Educação Básica Laura Herondina, com investimento de R$ 10,9 milhões, e para a construção de uma nova escola no bairro Jardim Araguaia, no valor de R$ 25,4 milhões.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, todos esses investimentos ampliam o acesso ao ensino de qualidade no município.
“Serão mais de 4,9 mil estudantes atendidos por esses cinco colégios, que vão ter prédios de alto nível para atender o filho de cada trabalhador de Sinop”, afirmou.
Mais investimentos para Sinop
Na habitação, foram destinados R$ 116,1 milhões para permitir que 4.630 famílias adquiram a casa própria nos residenciais Verona, Nova Aurora, Parque Norte, Parque Amazonas 1 e 2, Gente Feliz 1 e 2, Pienza Santa Rosa, Rhodivi Morada do Bosque e Tivoli.
Os recursos são parte do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, que ajuda as famílias com até R$ 35 mil na entrada do financiamento imobiliário.
Também foram entregues 205 escrituras de imóveis para moradores dos bairros Jequitibás e Parque das Araras.
O pacote inclui recursos para asfalto novo em ruas, avenidas e rodovias de Sinop. O governo firmou um convênio, no valor de R$ 15 milhões, para a recuperação do asfalto de ruas e avenidas do município.
Foram anunciados investimentos em rodovias estaduais, como a recuperação de 55,9 quilômetros da MT-222, com recursos de R$ 58,4 milhões. Outras obras incluem a autorização de licitação para o asfaltamento de 25,48 quilômetros da MT-438, entre Vera e Sinop, no valor de R$ 42,2 milhões, e a duplicação de sete quilômetros da mesma rodovia, com asfalto novo, com investimento de R$ 35,5 milhões.
Além disso, foram firmados convênios para asfaltamento de estradas vicinais, como 12,58 km da estrada Praia do Cortado (R$ 18 milhões), 6,6 km da estrada Adalgisa (R$ 9,3 milhões) e 4,03 km da estrada Silvana (R$ 4 milhões).
O município recebeu máquinas para a agricultura familiar, com investimento de R$ 2,1 milhões, além da entrega de quatro ônibus para transporte escolar, no valor de R$ 1,6 milhão.
Na área da saúde, foi autorizado repasse de R$ 8 milhões para compra de equipamentos destinados ao Hospital Municipal. Também foi autorizada a construção da nova sede da 19ª Ciretran de Sinop, com investimento de R$ 21,1 milhões.
Investimentos concluídos em Sinop
Com R$ 1,7 bilhão em investimentos, o Governo de Mato Grosso garantiu, ao longo dos últimos sete anos, a infraestrutura necessária para acompanhar e fortalecer o crescimento econômico de Sinop, um dos principais polos de desenvolvimento do estado.
O Estado destinou, por exemplo, R$ 108,8 milhões na construção de 1.440 unidades residenciais do Residencial Nico Baracat, nas etapas 1, 2, 3, 4 e 6, por meio do programa SER Família Habitação. Também garantiu o asfaltamento das estradas Nanci, Ângela, Adalgisa e Silvana, além da recuperação do asfalto da MT-423.
Na saúde, os investimentos contemplaram o Hospital Regional de Sinop, com equipamentos hospitalares e reforma da estrutura da unidade.
Já na educação, os recursos permitiram a construção da Escola Estadual Djalma Guilherme da Silva, a reforma geral da Escola Estadual Paulo Freire e a entrega de 13 ônibus escolares para fortalecer o transporte de estudantes.
Além disso, foram entregues 9.500 cestas básicas e 3.720 benefícios para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dispositivo
Participaram da agenda em Sinop os deputados estaduais Paulo Araújo e Chico Guarnieri; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública); o presidente da MT Par, Wener Santos, além de autoridades do município e região.
Fonte: Governo MT – MT
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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



