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Decreto simplifica regras e reduz insegurança no setor que movimenta R$ 300 bi

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A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para o modelo de autocontrole na fiscalização agropecuária. A mudança não altera a rotina do produtor no curto prazo, mas tende a reduzir conflitos regulatórios, dar mais previsibilidade à indústria e melhorar a confiabilidade dos insumos que chegam ao campo.

O tema ganha peso pelo tamanho do mercado. O Brasil está entre os maiores consumidores globais de fertilizantes e movimenta, ao longo de um ano, algo entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões considerando importação, produção, mistura, distribuição e uso nas lavouras. Apesar da escala, a dependência externa permanece elevada: cerca de 80% a 85% do volume utilizado no País é importado, o que expõe a cadeia a variações cambiais, tensões geopolíticas e restrições logísticas.

A nova regulamentação atua sobre esse ambiente. Ao alinhar dispositivos antigos — baseados na Lei nº 6.894/1980 e no Decreto nº 4.954/2004 — às diretrizes da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, o governo busca eliminar inconsistências que vinham gerando interpretações divergentes na fiscalização e insegurança jurídica para as empresas.

O ponto central da mudança é a padronização das regras para 18 segmentos supervisionados pelo Ministério da Agricultura. Na prática, atividades distintas — como fertilizantes, sementes, mudas e produtos de origem animal e vegetal — passam a operar sob um mesmo conjunto de princípios: controle de qualidade interno, rastreabilidade e responsabilização direta dos agentes econômicos.

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Essa uniformização reduz diferenças de tratamento entre setores que, até então, seguiam normas próprias, muitas vezes com conceitos e exigências não equivalentes. Para a indústria, o efeito imediato é a diminuição do risco regulatório. Para o produtor, a tendência é de maior previsibilidade na cadeia de fornecimento e menor probabilidade de receber produto fora de especificação.

O modelo de autocontrole, já em vigor desde 2022, reforça essa lógica ao deslocar parte da responsabilidade da fiscalização para dentro das empresas. Em vez de um sistema centrado exclusivamente na ação do Estado, a nova abordagem exige que fabricantes, importadores e distribuidores mantenham processos documentados, mecanismos de controle e capacidade de rastrear a origem e o destino dos produtos.

Na prática, isso significa que eventuais falhas passam a ser identificadas com maior rapidez e precisão, com responsabilização mais direta do agente envolvido. A fiscalização pública permanece, mas com foco mais voltado à auditoria dos sistemas adotados pelas empresas do que à inspeção pontual de operações.

O decreto também atualiza dispositivos relacionados a infrações e penalidades, além de uniformizar conceitos técnicos e terminologias. Com isso, reduz-se a chamada “zona cinzenta” regulatória — situações em que a mesma regra poderia ser interpretada de formas distintas por diferentes agentes públicos.

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Apesar do avanço institucional, os efeitos econômicos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. O custo dos fertilizantes continua condicionado a fatores externos, como preços internacionais, taxa de câmbio e custos logísticos. A nova norma não altera esses fundamentos, nem reduz a dependência do Brasil em relação ao mercado externo.

Parte das mudanças ainda depende de regulamentação complementar por meio de portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura. É nesse estágio que serão detalhados procedimentos operacionais e critérios técnicos mais específicos.

A expectativa, segundo agentes do setor, é de uma implementação gradual, sem ruptura. A indústria de fertilizantes já opera com padrões elevados de controle, o que deve facilitar a adaptação ao novo modelo.

No conjunto, a medida representa um ajuste institucional relevante em uma cadeia central para a produtividade agrícola brasileira. Ao reduzir incertezas regulatórias e padronizar regras, o decreto cria condições mais estáveis para um setor que, embora altamente dependente do exterior, é decisivo para o desempenho do agronegócio dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Milho: Chicago sobe com tensão no Oriente Médio e clima nos EUA, enquanto colheita da safrinha pressiona preços no Brasil

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O mercado do milho opera sob forças opostas nesta quarta-feira (17). Enquanto os contratos futuros registram valorização na Bolsa de Chicago (CBOT), impulsionados pela alta do petróleo e pelas incertezas geopolíticas no Oriente Médio, o mercado brasileiro segue pressionado pelo avanço da colheita da segunda safra e pela expectativa de aumento da oferta interna.

O cenário evidencia a diferença entre os fatores que influenciam os preços globais e domésticos do cereal, em um momento estratégico para produtores, exportadores e indústrias consumidoras.

Chicago sobe com petróleo em alta e atenção ao clima nos Estados Unidos

Os contratos futuros do milho negociados na Bolsa de Chicago iniciaram a quarta-feira em alta. Por volta das 8h41 (horário de Brasília), o vencimento julho/2026 era cotado a US$ 4,18 por bushel, avanço de 4,75 pontos. O setembro/2026 subia 5 pontos, para US$ 4,27, enquanto o dezembro/2026 alcançava US$ 4,47, com valorização de 5,25 pontos. O contrato março/2027 era negociado a US$ 4,62, alta de 5 pontos.

O movimento positivo reflete a combinação entre preocupações climáticas no cinturão produtor norte-americano e a valorização do petróleo, que voltou a ganhar força diante do aumento das tensões no Oriente Médio.

Além do impacto geopolítico, os investidores acompanham de perto as condições climáticas nas principais regiões agrícolas dos Estados Unidos. O clima quente e seco em parte do Corn Belt gera atenção, embora previsões de chuvas para estados importantes como Iowa e Illinois contribuam para limitar ganhos mais expressivos.

As precipitações previstas devem beneficiar áreas produtoras de milho e soja, reduzindo parte das preocupações relacionadas ao desenvolvimento das lavouras e mantendo o mercado atento às próximas atualizações meteorológicas.

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Colheita da safrinha amplia oferta e pressiona preços no Brasil

No mercado brasileiro, o avanço da colheita da segunda safra continua sendo o principal fator de pressão sobre os preços. Mesmo com a valorização do dólar e a estabilidade observada em Chicago ao longo da terça-feira, os contratos futuros negociados na B3 encerraram o pregão sem força para reagir.

O contrato julho/2026 fechou cotado a R$ 63,97 por saca, recuo de R$ 0,37. O vencimento setembro/2026 terminou em R$ 66,97, praticamente estável, enquanto novembro/2026 encerrou em R$ 70,43, com leve alta de R$ 0,01.

A entrada crescente do milho safrinha no mercado e a conclusão da colheita da primeira safra aumentam a disponibilidade do cereal e reforçam a pressão sobre as cotações em diversas regiões produtoras.

Exportações aceleram e ajudam a sustentar o mercado

Apesar da pressão da oferta, as exportações brasileiras apresentam desempenho robusto em junho.

Nos primeiros nove dias úteis do mês, o Brasil embarcou 265,2 mil toneladas de milho, volume que já representa cerca de 72% de tudo o que foi exportado durante o mês de junho do ano passado.

A média diária de embarques atingiu 29,5 mil toneladas, crescimento de 59,5% em comparação com o mesmo período de 2025. A receita cambial acumulada alcançou US$ 61,6 milhões, refletindo um aumento de 46,9% na média diária de faturamento.

O desempenho confirma a competitividade do milho brasileiro no mercado internacional, embora o preço médio por tonelada exportada tenha recuado para US$ 232,40, queda de 7,9% na comparação anual.

Liquidez segue baixa nos estados produtores

Nas principais regiões produtoras do país, o mercado físico permanece marcado por baixa liquidez e postura cautelosa dos compradores.

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No Rio Grande do Sul, as indicações variaram entre R$ 57,00 e R$ 63,00 por saca, com média próxima de R$ 59,00. Em Santa Catarina e no Paraná, consumidores seguem abastecidos, reduzindo a necessidade de novas aquisições e mantendo negociações limitadas.

No Paraná, os preços pagos ao produtor oscilaram entre R$ 54,19 por saca em Cascavel e R$ 63,54 em Ponta Grossa.

Já em Mato Grosso do Sul, onde a colheita da segunda safra começa a ganhar ritmo, as cotações ficaram entre R$ 49,00 e R$ 52,00 por saca. O início dos trabalhos de campo, aliado à perspectiva de boa produtividade, contribui para ampliar a pressão sobre os preços.

Por outro lado, a demanda da indústria de bioenergia continua oferecendo suporte ao consumo regional, embora os negócios permaneçam concentrados em compras pontuais e de curto prazo.

Mercado acompanha clima, petróleo e ritmo da colheita

Nos próximos dias, as atenções do mercado estarão voltadas para três fatores principais: a evolução das condições climáticas nos Estados Unidos, os desdobramentos das tensões geopolíticas no Oriente Médio e o avanço da colheita da safrinha brasileira.

Enquanto Chicago encontra suporte nas incertezas externas e nos riscos climáticos, o mercado nacional segue influenciado pelo aumento da oferta interna. Esse cenário tende a manter a volatilidade elevada e exige atenção redobrada dos produtores na definição das estratégias de comercialização da safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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