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Girão cobra instalação de CPI do Banco Master e critica sentença do STF

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar operações envolvendo o Banco Master. O parlamentar afirmou que há omissão na análise de pedidos já apresentados e defendeu a atuação do Senado na apuração de supostas irregularidades.

O presidente Davi Alcolumbre tem duas alternativas para, pelo menos, amenizar isso, que é abrindo a CPI do Banco Master ou CPMI do Banco Master. Ambas têm recorde de assinatura de parlamentares. Uma delas, que é da minha autoria, tem 53 senadores que assinaram. De 81, 53 assinaram — afirmou.

O senador também questionou decisões do STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Citou o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, condenado pela Primeira Turma do STF. Girão afirmou que há irregularidades no processo e criticou a atuação de ministros da Corte e da Procuradoria Geral da República (PGR).

— Ele foi condenado, esse senhor, a 14 anos de prisão em regime fechado, pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa. E qual foi o gravíssimo acontecimento que gerou essa calamidade? O empresário, ajudou com um pix de R$ 500 para o fretamento de um ônibus de Santa Catarina para Brasília, para as manifestações do dia 8 de janeiro. Ele próprio não viajou, ele apenas colaborou para que pessoas exercessem o seu direito à manifestação — disse.

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Girão mencionou reportagens e levantamentos sobre decisões judiciais supostamente irregulares e evolução patrimonial de autoridades. Ele defendeu maior transparência e apuração dos fatos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

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O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outras ações previstas são o pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e medidas planejadas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania).

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, mas cerca de R$ 10 milhões serão pagos por meio de “doações”.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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