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Acordo viabiliza mutirões para solução de conflitos em Alta Floresta

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Alta Floresta e a cooperativa Sicredi firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 7/2026 para realizar mutirões de negociação e resolução de conflitos. A iniciativa permite resolver demandas de forma mais rápida, tanto antes quanto durante processos judiciais, beneficiando diretamente a população.

O acordo estabelece a atuação conjunta das instituições para promover atendimentos em massa voltados à conciliação entre as partes envolvidas em conflitos. A proposta é tratar, de forma organizada, casos semelhantes, ampliando a eficiência no atendimento e reduzindo o tempo de resolução.

Entre as ações previstas estão a realização de mutirões com oferta de condições facilitadas para negociação, como descontos em dívidas, possibilidade de parcelamento, redução de juros e ampliação de prazos de pagamento. Também poderá haver retirada de registros em cadastros de inadimplência, conforme as condições apresentadas em cada caso.

O Cejusc de Alta Floresta será responsável por organizar as sessões de conciliação, indicar profissionais capacitados e disponibilizar estrutura adequada para os atendimentos. Já o Sicredi atuará na apresentação de propostas de acordo, apoio administrativo e divulgação das ações, enquanto o Nupemec contribuirá com capacitação de conciliadores e apoio institucional.

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O termo também prevê cuidados com a proteção de dados pessoais e o compromisso das partes com a confidencialidade das informações tratadas durante os atendimentos, em conformidade com a legislação vigente.

Com vigência a partir da publicação e prazo indeterminado, a cooperação busca ampliar o acesso da população à solução consensual de conflitos, evitando a judicialização excessiva e promovendo acordos mais rápidos e efetivos.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (28 de abril), na página 4.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seduc reúne municípios para fortalecer ações de equidade racial na aprendizagem

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoveu nesta terça-feira (30.6), em Cuiabá, o Encontro PNEERQ de Mato Grosso) , voltado ao fortalecimento das ações da Política Nacional de Equidade, da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola.

O evento ocorreu no auditório da Seduc, com a participação de secretários municipais de Educação, agentes de governança regional e local, pontos focais da política antirracista das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e representantes da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

A programação incluiu mesa-redonda, diálogo sobre a função dos integrantes da PNEERQ, orientações sobre a aplicação dos recursos e discussões voltadas à redução das desigualdades na aprendizagem de estudantes negros, indígenas e quilombolas. Também foram apresentados ações já executadas e planos em andamento nos municípios prioritários.

Neste ano, a iniciativa teve foco especial nos municípios de Campinápolis, Campo Verde, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Nobres, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Sinop, Tapurah e Várzea Grande, que não atingiram a Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Outros municípios também foram convidados a participar.

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Durante o encontro, as agentes de formação local apresentaram os planos e as ações desenvolvidos junto aos municípios prioritários. As atividades práticas tiveram como objetivo apoiar as redes municipais na elaboração de estratégias pedagógicas contextualizadas, capazes de considerar as realidades dos territórios e das comunidades tradicionais.

Para a Seduc, esse trabalho fortalece o sentimento de pertencimento, amplia o engajamento dos estudantes e ajuda a enfrentar barreiras históricas que afetam o desempenho escolar. A proposta é que a escola avance como espaço de aprendizagem, convivência, respeito às diferenças e formação integral.

A secretária adjunta executiva da Seduc, Christina Barbosa Guimarães, destacou que Mato Grosso avançou, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir a aprendizagem com equidade.

“Sabemos que melhoramos, mas também sabemos que há um longo caminho pela frente. Esse caminho só será percorrido com a participação de cada município, de cada gestor e de cada professor que está na sala de aula”, afirmou.

Segundo Christina, a mudança dos resultados depende diretamente do compromisso dos profissionais da educação com os estudantes que ainda não aprenderam.

“Enquanto houver um professor que não aceita ver um aluno sem aprender, independentemente da cor, da raça ou do credo, e que busca todas as alternativas para garantir essa aprendizagem, nós teremos condições de mudar os resultados”, disse Christina Barbosa.

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A coordenadora-geral para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Lara Vilela, ressaltou a importância da mobilização dos profissionais e gestores presentes no encontro. “É muito importante ver tantas pessoas focadas e comprometidas com a implementação de uma política de equidade racial na educação. Fico muito contente em contar com a presença e o trabalho de todos vocês”, disse.

Para a superintendente de Equidade e Inclusão da Seduc, Paula Souza Cunha, a discussão sobre desigualdade de aprendizagem precisa partir da compreensão de que os estudantes têm necessidades diferentes.

“Quando olhamos os dados e identificamos quais estudantes ainda não tiveram assegurado o direito à aprendizagem, precisamos agir. Se um aluno precisa de algo a mais, nós temos a obrigação de oferecer esse algo a mais. Isso é equidade. Não podemos entregar a mesma coisa para todos, porque nem todos têm a mesma necessidade”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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