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Seguro rural premia manejo do solo e corta 50% do custo do seguro

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A entrada de Mato Grosso do Sul em um novo modelo de seguro rural muda a lógica de proteção da lavoura no país: pela primeira vez, o produtor passa a pagar menos conforme melhora o manejo do solo, e não apenas pelo histórico climático da região.

A mudança vem com a ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático por Níveis de Manejo (ZarcNM), ferramenta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O modelo foi estendido ao Estado por meio da Resolução nº 111/2026 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

Na prática, o impacto é direto no bolso. No milho safrinha, uma das culturas mais sensíveis à seca no Estado, o governo federal poderá bancar até 50% do valor do seguro nas áreas com melhor classificação de manejo. Em propriedades com nível mais baixo, o subsídio começa em 40%.

Para a soja, o incentivo também existe, mas em menor escala: varia de 20% a 40%, conforme o nível da área produtiva. A diferença entre um produtor e outro passa a depender do que ele faz dentro da porteira. Áreas com plantio direto consolidado, cobertura de solo e maior capacidade de retenção de água tendem a receber classificação mais alta e, com isso, pagar menos pelo seguro.

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Esse enquadramento será feito previamente por meio do Sistema de Identificação de Níveis de Manejo (SINM), da Embrapa. Com isso, o produtor saberá antes de contratar a apólice qual será seu nível de risco e o percentual de subvenção a que terá direito.

O modelo também muda o tempo da decisão. O seguro poderá ser contratado antes mesmo do plantio, com base nas janelas do Zarc, trazendo previsibilidade para o planejamento da safra. No caso do milho safrinha, as lavouras plantadas no início de 2027 já poderão entrar nesse novo sistema.

A exigência mínima é contratar seguro com cobertura de pelo menos 65% da produtividade esperada. Caso a apólice seja cancelada, o subsídio precisa ser devolvido — o que aumenta o compromisso com a contratação efetiva.

Até aqui, o projeto estava restrito à soja no Paraná. Com a ampliação, Mato Grosso do Sul entra como área prioritária tanto para soja quanto para milho de segunda safra, ao lado de Estados do Sul.

O avanço ocorre em um momento de perdas recorrentes por clima no Estado, especialmente no milho safrinha. Ao atrelar o valor do seguro à qualidade do manejo, o governo tenta atacar o problema na origem: reduzir o risco produtivo dentro da própria lavoura.

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No limite, a mudança transforma o seguro rural em instrumento de gestão, e não apenas de compensação. Quem produz melhor — e com mais resiliência — passa a pagar menos para se proteger.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil avança na OMC em negociações sanitárias para abertura de mercados

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O Brasil obteve avanços nas negociações sanitárias e fitossanitárias para a abertura e ampliação de mercados durante a 95ª reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada entre os dias 22 e 26 de junho, em Genebra, na Suíça. A atuação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) incluiu 17 reuniões bilaterais com países estratégicos para o agronegócio brasileiro, contribuindo para destravar negociações, atualizar certificados sanitários e fortalecer o comércio internacional de produtos agropecuários.

A delegação brasileira foi composta pela adida agrícola do Brasil junto à OMC, Andréa Moura; pelo coordenador de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, César Vandesteen; pelo auditor fiscal federal agropecuário Bernardo Todeschini; e pelos diplomatas do MRE que atuam na OMC, Diego Fernandes Alfieri e Paulo Henrique Moraes Tapajós.

No âmbito do Comitê SPS, o Brasil tratou diretamente com parceiros comerciais de temas que impactam o acesso de produtos agropecuários aos mercados internacionais. As reuniões bilaterais tiveram como foco o avanço de negociações sanitárias pendentes, a ampliação de mercados, a atualização de certificados sanitários internacionais e a defesa dos interesses do agronegócio brasileiro.

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Entre os principais resultados, a Ucrânia sinalizou a possibilidade de realizar, ainda em setembro deste ano, uma auditoria no sistema brasileiro de inspeção. A medida representa uma etapa importante para a retomada das exportações brasileiras de carne suína ao país europeu, suspensas desde 2018.

Também houve avanços nas tratativas com o Canadá, que confirmou a realização de uma auditoria no início de outubro para o reconhecimento da regionalização brasileira para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle. A iniciativa permitirá dar continuidade às negociações para a atualização dos Certificados Sanitários Internacionais aplicáveis às exportações brasileiras de carne de aves, processo conduzido pelo Brasil desde 2023.

Ao longo da semana, também foram discutidas 13 Preocupações Comerciais Específicas (PCEs), instrumento utilizado pelos membros da OMC para buscar esclarecimentos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias que possam afetar o comércio internacional. Aproximadamente metade das PCEs é solucionada em até dois anos. Por privilegiar o diálogo técnico entre os países-membros, o mecanismo consolidou-se como uma importante ferramenta para prevenir disputas comerciais, apoiar a abertura de mercados e defender os interesses do agronegócio brasileiro.

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Sobre o Comitê SPS

O Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) é o principal foro internacional para discutir medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam o comércio de produtos agropecuários. Seu objetivo é assegurar que as medidas adotadas para proteger a saúde humana, animal e vegetal sejam fundamentadas em critérios científicos e não constituam barreiras injustificadas ao comércio internacional.

O Brasil mantém atuação ativa no Comitê SPS e atualmente é o segundo país que mais apresenta notificações ao colegiado, atrás apenas dos Estados Unidos. Essa atuação contribui para ampliar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica das regras aplicadas ao comércio internacional de produtos agropecuários.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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