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Polícia Civil de MT avança na fase final do programa de integridade

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O Comitê de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, responsável pela elaboração do Plano de Integridade, se reuniu nesta terça-feira (5.5), para as tratativas finais do programa de estratégia de “Compliance” da instituição.

A proposta elaborada pelo grupo de trabalho que estabelece medidas de prevenção, detecção e remediação de fraudes ou possíveis irregularidades dentro da instituição, foi submetida ao Conselho Superior de Polícia e aprovada pelo colegiado.

O Plano de Integridade da Polícia Civil foi apresentado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para assegurar a sua conformidade. Após alguns apontamentos técnicos, a normativa segue para ajustes finais nos pontos específicos.

Vigência

No final das adequações o projeto aderido pela Polícia Civil, será novamente encaminhado aos membros do Conselho Superior de Polícia e à delegada-geral para validação.

Depois de aprovado, o Plano de Integridade será publicado no Diário Oficial do Estado para o lançamento e conhecimento público.

O que é Integridade / Compliance

O Plano de Integridade é um “guia” de como a instituição deve agir para garantir conduta adequada de seus colaboradores e cumprir normas legais.

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Um dos objetivos é o fortalecimento institucional baseado na mudança de cultura, com ações voltadas à integridade e com utilização de práticas éticas estruturadas conforme leis e regulamentos.

Essa política de atuação vem sendo adotada pelas instituições públicas do Brasil, para facilitar o mapeamento dos riscos identificando impactos negativos e propondo medidas preventivas e corretivas.

Em Mato Grosso, o plano foi Idealizado pela Controladoria Geral do Estado e aderido pela Polícia Civil visando garantir a lisura e transparência no serviço prestado à sociedade de forma eficiente e imparcial.

Implantação

Entre as estratégicas adotadas pela instituição, a Academia de Polícia Civil incluiu a disciplina de “Integridade e Compliance” na grade curricular nos cursos de formação inicial.

A qualificação embasada nos procedimentos de práticas éticas busca conscientizar os novos servidores acerca de seus deveres, além de prepará-los para promover os valores institucionais inseridos nos fundamentos do Plano de Integridade.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada.

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O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.


Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).

Apuração

A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.


Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.

Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.

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Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).

Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.


Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.

“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.


Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.

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Nome da Operação

A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.


Integração

A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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