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MPMT reforça combate à violência contra mulher encontro de corregedores

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participa da 151ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O encontro, realizado ontem e hoje (7 e 8 de maio), na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), reúne corregedores de todo o país para debater o fortalecimento das corregedorias e o aprimoramento da atuação institucional.Durante a reunião, a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentou dados atualizados sobre a violência no país e defendeu o monitoramento constante e a efetividade das políticas públicas.A cantora e pesquisadora Verônica Ferriani também participou do debate, demonstrando como a música pode refletir e até reforçar padrões de desigualdade e violência contra as mulheres.O Ministério Público de Mato Grosso foi representado pelo corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, que destacou a relevância do encontro. “As corregedorias têm papel estratégico no fortalecimento do Ministério Público. Debates como este contribuem para aprimorar práticas e enfrentar, com mais efetividade, temas sensíveis, como a violência contra a mulher”, afirmou.A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, também participa da reunião.Outro destaque da programação foi a importância da atuação do Ministério Público no controle da atividade policial como forma de proteger a vida e garantir direitos. O tema foi apresentado pela procuradora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, com base na Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A norma orienta uma atuação mais prática e preventiva, que vai além da fiscalização formal. Entre as diretrizes estão o monitoramento contínuo, a identificação de riscos e a adoção de medidas para evitar abusos e reduzir a letalidade policial.A abertura foi conduzida pela corregedora-geral do MPSP, Liliana Mortari, e pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin. Na ocasião, foi anunciado um projeto piloto de correições conjuntas entre o CNMP e as corregedorias estaduais, com início previsto em Santa Catarina.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

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Neste final de semana (09 e 10 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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