POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2059/19, que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores.
O debate foi proposto pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
O deputado ressalta que a proposta estabelece marcos para o fornecimento, a revenda e o uso de marcas, definindo obrigações e vedações recíprocas entre os agentes econômicos.
“Dada a amplitude do texto, que abrange praticamente todo o setor produtivo, faz-se necessário aprofundar o debate sobre a compatibilidade das novas regras com a dinâmica atual das relações privadas”, diz.
Zé Adriano afirma que temas como prazos contratuais mínimos de cinco anos e responsabilidades em casos de rescisão imotivada exigem análise cuidadosa quanto aos impactos na segurança jurídica e nos custos de transação.
Ele acrescenta ainda que a existência de debates jurídicos no Supremo Tribunal Federal e manifestações técnicas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre modelos regulatórios semelhantes reforça a oportunidade desta audiência.
“O intuito é assegurar que a futura norma promova um ambiente de negócios equilibrado, respeitando a liberdade de iniciativa e a livre concorrência”, conclui.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou suas prioridades ao assumir a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O parlamentar afirmou que pretende exercer a função com diálogo e compromisso com as pautas prioritárias do governo federal, respeitando as diferenças.
— O Brasil não precisa de mais ódio, o Brasil precisa de mais trabalho. E eu estarei aqui com humildade para ouvir, com serenidade para dialogar e com firmeza para lutar pelo povo brasileiro, pela democracia, pela justiça social, por um país mais seguro e por um Brasil cada vez mais forte, soberano e justo — declarou.
O parlamentar também informou ter assumido a presidência da Comissão de Educação (CE). Ao comentar a nova função, o senador fez um balanço das ações do governo nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura, economia e educação.
Segurança pública
Camilo também defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reorganiza a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado (PEC 18/2025).
— Essa PEC vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro e permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país. Assim que for aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, com todas as condições para atuar — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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