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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

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O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.

A prorrogação consta na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14.5), que também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. No artigo 5º, o texto estende a vigência do dispositivo relacionado ao fundo até o fim deste ano.

A manutenção do congelamento já havia sido anunciada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também afirmou que o Governo de Mato Grosso não irá renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a um pedido apresentado pelos produtores rurais.

O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo o Governo do Estado, as medidas buscam reduzir o impacto sobre o setor produtivo sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística, áreas financiadas com recursos do fundo.

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Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é uma das principais fontes de investimento em infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões com forte atividade agropecuária.

Fonte: Governo MT – MT

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Promotora debate enfrentamento à violência no SUS em congresso

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A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quinta-feira (14) de uma mesa temática no 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.A integrante do MPMT foi uma das expositoras da mesa “Gestão do SUS, Equidade e Interculturalidade: cuidado às mulheres e enfrentamento das violências em Mato Grosso”, espaço dedicado à reflexão sobre desigualdades, violências e estratégias de cuidado, acolhimento e proteção no âmbito da saúde pública.O evento reuniu gestores municipais, técnicos, apoiadores, profissionais de saúde e representantes de instituições ligadas à gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o diálogo interinstitucional e a construção conjunta de políticas públicas.Durante sua participação, a promotora de Justiça destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos do sistema de Justiça, gestores públicos e profissionais da saúde no enfrentamento das violências que impactam diretamente a saúde das mulheres. Também reforçou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à equidade e à proteção de grupos vulneráveis.“A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública. Ela impacta diretamente o bem-estar físico e psicológico e, por isso, exige uma resposta articulada entre saúde, assistência social e sistema de Justiça”, destacou a promotora de Justiça.O 3º Congresso do Cosems-MT foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio e teve como tema “40 anos de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, em celebração às quatro décadas de atuação institucional do Conselho, reconhecido como o primeiro conselho de secretarias municipais de saúde do Brasil.Ao longo dos três dias de programação, o congresso promoveu debates, mesas temáticas, seminários, oficinas e apresentações de experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios mato-grossenses, além de oferecer suporte técnico aos gestores em temas estratégicos para a gestão do SUS.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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