O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta segunda-feira, 18 de maio, o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros. Os relatórios estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios.  

Por meio da plataforma, os gestores escolares têm acesso direto aos principais sistemas, notícias, infográficos e informações detalhadas sobre as políticas públicas da educação que chegam a todo o Brasil. O documento traz uma síntese de indicadores educacionais que mostram os desafios e as oportunidades específicas do município na educação básica.  

Cada relatório reúne um panorama detalhado da educação municipal, incluindo características da rede local, desempenho em indicadores – como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – e adequação da formação docente. O material permite aos gestores locais visualizarem quais parcerias estão em andamento com o governo federal, facilitando a compreensão dos programas disponíveis e a identificação de novas oportunidades de colaboração com o MEC. 

Também é informada a participação do município em programas federais, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Programa Escola em Tempo Integral (ETI); a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec); o Programa Pé-de-Meia; entre outros. A página “Aqui tem MEC” disponibiliza, ainda, o link de acesso a todos os programas e ações do MEC. 

Estão ainda no relatório dados sobre recursos financeiros disponíveis, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Salário-Educação.  

Ganha destaque, nesta edição, a integração dos dados educacionais por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados). Ao conectar diferentes sistemas e bases de informação, ela permite reduzir a fragmentação das informações públicas, ampliar a transparência e apoiar uma gestão cada vez mais orientada por evidências.  

O relatório educacional nasce justamente para contribuir com esse novo modelo de gestão: aproximando dados, políticas e gestores, fortalecendo a capacidade dos municípios de planejar, acompanhar resultados e acessar as oportunidades oferecidas pelas políticas educacionais nacionais.  

O MEC reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso de caminhar ao lado dos municípios, oferecendo apoio técnico, informação qualificada e instrumentos que contribuam para uma gestão mais eficiente, colaborativa e orientada por resultados. 

Devolutivas de Equidade Racial – O Ministério da Educação (MEC) também disponibiliza na Plataforma Aqui tem MEC o documento Devolutivas de Equidade Racial. Produção feita pela Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) em conjunto à Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). O conteúdo do documento apresenta uma série de dados e orientações aos gestores municipais sobre o cenário da equidade racial em seu município, a habilitação do ente no âmbito do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de informações importantes sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Etnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.  

Novo PAR – O Novo PAR também lançou o painel de escolas na Etapa de Diagnóstico. A ferramenta já está disponível na página do programa, no portal do MEC. A plataforma iniciará o processo de revisão do Diagnóstico com nova aplicação de questionário, apoiando cada ente na elaboração de um planejamento eficiente e assertivo para garantir que os objetivos e as metas da educação básica sejam alcançados. A partir desse planejamento individualizado e pactuado com o MEC, iniciativas de assistência técnica e financeira estão sendo disponibilizadas de forma mais precisa e alinhada às realidades locais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação