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Redes sociais e jogos online entram no foco de novo projeto de proteção infantil

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O crescimento do uso de redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens entre crianças e adolescentes acendeu um alerta em Mato Grosso. E para enfrentar os riscos cada vez maiores no ambiente virtual, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 584/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes.

A proposta, apresentada em plenário no último dia 13, busca ampliar ações preventivas, educativas e de conscientização para proteger menores contra crimes praticados pela internet, como exploração sexual, manipulação emocional, violência psicológica, extorsão virtual, exposição indevida de imagens e dados pessoais, além do chamado “aliciamento digital”.

Segundo o parlamentar, o avanço das plataformas digitais aumentou significativamente os riscos de exploração e aproximação criminosa de menores no ambiente virtual, tornando necessária a criação de mecanismos permanentes de conscientização e proteção preventiva.

“Aliciamento digital é caracterizado por qualquer tentativa de aproximação ou manipulação de crianças e adolescentes por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, jogos eletrônicos ou outros ambientes virtuais, com objetivos criminosos ou abusivos”, diz trecho do projeto.

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Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização em escolas, divulgação de materiais informativos e incentivo à orientação preventiva sobre o uso seguro da internet. O projeto também prevê a integração entre famílias, instituições de ensino, sociedade civil e órgãos públicos na construção de uma cultura de proteção digital infantojuvenil.

Outro ponto importante da proposta é o incentivo à cooperação entre órgãos de segurança pública, educação, assistência social e entidades de proteção à infância para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento aos crimes virtuais contra menores.

O texto ainda estabelece que pessoas condenadas judicialmente por crimes digitais contra crianças e adolescentes poderão sofrer restrições administrativas em atividades ligadas ao público infantojuvenil promovidas pelo Estado. Entre as medidas previstas estão impedimentos para participação em programas, convênios, eventos e projetos voltados à infância e juventude.

A proposta tem caráter preventivo e educativo, sem criação de novos cargos ou despesas obrigatórias ao Estado, permitindo que as ações sejam integradas a políticas públicas já existentes nas áreas de educação, segurança pública e proteção da infância.

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Agora, a preposição cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde define visitas técnicas a hospitais do interior e recebe cronograma do Hospital Regional de Juína

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta terça-feira (19), durante reunião realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat, uma agenda de visitas técnicas a hospitais regionais do interior do estado e cobrou esclarecimentos sobre o andamento das obras do Hospital Regional de Juína.

Presidida pelo deputado Dr. Eugênio (Republicanos), a reunião teve como principal encaminhamento a realização de inspeções presenciais em unidades hospitalares de Cáceres, Sinop e Sorriso, diante de denúncias relacionadas à precariedade no atendimento, falta de insumos e problemas administrativos.

A primeira visita técnica será realizada em Cáceres, no próximo dia 26. Já as agendas em Sinop e Sorriso ocorrerão em 9 de junho. A comissão também irá convidar o secretário de Estado de Saúde (SES/MT) Juliano Melo para acompanhar as fiscalizações.

Segundo Dr. Eugênio, as visitas terão caráter institucional e fiscalizador para verificar, in loco, a situação enfrentada pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso papel é fiscalizar e ouvir a população. Vamos verificar de perto as denúncias e entender o que está acontecendo nessas unidades hospitalares”, afirmou o parlamentar.

O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade da situação do Hospital Regional de Cáceres. “Temos denúncias de atendimento precário, falta de medicamentos, insumos, sobrecarga de profissionais e médicos há quatro meses sem receber. A Comissão de Saúde precisa verificar essa situação de perto”, declarou.

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Convocação – Durante a reunião, a comissão também recebeu o diretor-presidente da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., Sálvio Pedro Machado, responsável pelas obras do Hospital Regional de Juína.

A convocação foi aprovada por meio do Requerimento nº 300/2026, de autoria da comissão, para obter informações atualizadas sobre o cronograma da obra, considerada estratégica para ampliar a assistência em saúde na região Noroeste de Mato Grosso.

Machado afirmou que a unidade deverá ser concluída até o final deste ano. Segundo ele, o atraso ocorreu principalmente pela dificuldade de contratação de mão de obra na região e por alterações de projeto durante a execução da obra.

“Fisicamente estamos com 75% da obra executados e a nossa previsão é até o final do ano terminar. A escassez da mão de obra é um dos maiores problemas”, explicou.

O contrato inicial do hospital é de aproximadamente R$ 135 milhões e já teve prorrogação de dois anos. Conforme o empresário, mudanças técnicas e reequilíbrios contratuais impactaram diretamente no cronograma da obra.

O deputado Dr. João (MDB) questionou as dificuldades relacionadas à fiscalização e às alterações de projetos durante a execução das obras públicas.

“Alguns fiscais têm dificuldade e até inexperiência para tomar decisões quando representam o Estado, e isso acaba contribuindo para atrasos”, pontuou.

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Já o deputado Sebastião Rezende (União) reforçou a preocupação da comissão com a entrega das obras hospitalares.

“Nosso desejo enquanto Comissão Permanente de Saúde é que essas obras sejam concluídas com a maior celeridade possível”, disse.

Dr. Eugênio reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando o andamento das obras e cobrando transparência das empresas responsáveis.

Outro tema debatido durante a reunião foi o projeto do governo estadual que altera a composição do Conselho Estadual de Saúde e prevê a extinção da ouvidoria externa vinculada ao conselho. O deputado Lúdio Cabral informou que apresentou emenda para garantir a permanência da ouvidoria, considerada essencial para o recebimento de denúncias da população usuária do SUS.

“Não podemos permitir a extinção da ouvidoria do conselho. É um instrumento importante para denúncias sobre falta de medicamentos, cirurgias e internações”, destacou.

O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Getúlio da Costa Ribeiro, alertou para os prejuízos que a medida poderá causar à população.

“A ouvidoria do Conselho atende diretamente a população e permite que a Defensoria ajuíze ações para garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos. A extinção representa um grande retrocesso para Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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