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PM prende homem por transporte irregular de mais de 8 mil litros de combustível em Paranaíta

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Policiais militares do 9º Comando Regional prenderam, nesta quinta-feira (21.5), um homem de 20 anos, suspeito de transportar irregularmente mais de 8 mil litros de combustíveis inflamáveis no município de Paranaíta. O suspeito foi detido por crime ambiental e infrações relacionadas ao transporte de produtos perigosos.

A equipe policial realizava patrulhamento na região central da cidade quando recebeu uma denúncia anônima informando que um caminhão estaria transportando óleo diesel de forma irregular. Diante das informações, os militares solicitaram apoio da equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

Durante a abordagem, os policiais localizaram um caminhão carregado com aproximadamente 7 mil litros de óleo diesel, 1.320 litros de gasolina, seis litros de óleo de motor dois tempos e um motor de bomba d’água.

Na fiscalização, foi constatado que o transporte dos produtos inflamáveis ocorria sem a devida autorização e documentação exigidas pelos órgãos competentes, em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regulamentam o transporte terrestre de produtos perigosos.

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O suspeito informou aos militares que era funcionário e que levaria o combustível para uma fazenda da região. Durante a checagem, os policiais verificaram que o suspeito não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não apresentava o certificado do curso especializado para movimentação operacional de produtos perigosos (MOPP).

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as devidas providências que o caso requer. O caminhão e todo o material apreendido permaneceram no pátio do quartel da Polícia Militar de Paranaíta para demais medidas legais.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT

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Pessoas físicas e jurídicas que precisem de certidões negativas de processos cíveis e criminais, de 1º e 2º graus de jurisdição, podem obter esses documentos oficiais de forma rápida e simples no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na internet, no ícone “Certidão”, disponível na seção de Acessos Rápidos, na página inicial do portal. Clique aqui para acessar.
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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