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Mapa lança sistema unificado para registro de agrotóxicos no Brasil

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta criada para modernizar, dar mais transparência e aumentar a eficiência do processo de registro de agrotóxicos e afins no Brasil. 

A iniciativa atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de agrotóxicos e afins, além de prever a adoção de protocolo único para os pedidos de registro e a criação do Sispa como sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação. O sistema foi desenvolvido em parceria com o setor privado, com participação de entidades como Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Durante o evento de lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou a importância da nova ferramenta. “Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”. 

O ministro ressaltou ainda que o sistema faz parte de um amplo esforço de transformação digital na defesa agropecuária. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, afirmou. 

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, classificou o lançamento como um momento há muito aguardado tanto pelo setor público quanto pelo privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse. 

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Com a nova sistemática, os pedidos de registro passam a ser protocolados em um único ambiente eletrônico coordenado pelo Mapa. Antes, as empresas precisavam apresentar requerimentos separadamente ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental. 

O Sispa permitirá a integração dos fluxos de análise entre os três órgãos federais responsáveis pela avaliação dos produtos, proporcionando maior agilidade, rastreabilidade e transparência em todas as etapas do processo. A plataforma também possibilitará a geração e disponibilização de informações relacionadas ao registro e ao comércio de agrotóxicos e afins. 

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira, destacou que o Sispa representa mais do que um avanço tecnológico. “O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, afirmou. 

Ruy Pereira acrescentou que o sistema também fortalece a posição do Brasil em mercados exigentes, como o da União Europeia, ao reforçar a segurança e a governança regulatória dos defensivos agrícolas. 

Representando o IBA, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, enfatizou os ganhos esperados pelo setor produtivo. “A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, afirmou. 

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Pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um marco para a governança ambiental. “O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, disse. 

O diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que o Sispa resolve uma demanda histórica de integração entre os órgãos responsáveis pelo registro. “Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, afirmou. 

Com o novo sistema, todas as petições passam a ser feitas de forma unificada e exclusivamente eletrônica em uma única plataforma. As empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos, reduzindo o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos. 

A implementação do Sispa reduz a duplicidade de procedimentos, amplia a integração entre os órgãos responsáveis e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e afins no país. 

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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CropLife Brasil lança painel de polinizadores e amplia dados da apicultura brasileira no CropData

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A CropLife Brasil anunciou nesta terça-feira (20), em celebração ao Dia Mundial da Abelha, a incorporação do Painel de Polinizadores à plataforma CropData. A nova funcionalidade passa a disponibilizar o Atlas da Apicultura Brasileira, reunindo informações estratégicas sobre produção de mel, número de colmeias, estabelecimentos apícolas, comércio exterior e áreas agrícolas de interesse para polinizadores.

A iniciativa integra a agenda de sustentabilidade da entidade e reforça o avanço da integração entre agricultura, biodiversidade e segurança alimentar.

Plataforma amplia acesso a dados da apicultura brasileira

O novo painel reúne indicadores oficiais sobre a cadeia apícola nacional, incluindo distribuição de estabelecimentos por estado e município, dinâmica produtiva, valor de mercado e participação do Brasil no cenário internacional da produção de mel.

Segundo Pedro Duarte, coordenador de Sustentabilidade da CropLife Brasil, o tema dos polinizadores deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a ocupar papel estratégico no agronegócio moderno.

“Hoje, tratar de polinizadores é falar de resiliência produtiva, segurança alimentar e acesso a mercados. O produtor rural está cada vez mais inserido em cadeias globais que demandam comprovação de sustentabilidade, rastreabilidade e adoção de boas práticas”, afirma.

Abelhas são essenciais para produtividade agrícola

Os agentes polinizadores, especialmente as abelhas, desempenham papel fundamental na reprodução das plantas e na manutenção da produtividade agrícola.

Dados da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos apontam que aproximadamente 75% das culturas agrícolas do mundo dependem, ao menos parcialmente, da polinização animal. Além disso, cerca de 35% da produção global de alimentos está associada a esse serviço ecossistêmico.

Nesse contexto, a preservação dos polinizadores passa a ser considerada um componente estratégico para produtividade, sustentabilidade e competitividade do agro brasileiro.

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Brasil é o 7º maior produtor mundial de mel

Segundo dados apresentados pelo Atlas da Apicultura, o Brasil ocupa atualmente a sétima posição no ranking mundial de produção de mel, conforme levantamento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

A produção nacional atingiu 67 mil toneladas em 2024, equivalente a cerca de 3% da produção global, estimada em 2,3 milhões de toneladas anuais.

O país aparece logo atrás da Argentina, que produziu 69 mil toneladas, enquanto a China segue na liderança mundial, com aproximadamente 445 mil toneladas.

Exportações de mel ganham força no mercado internacional

Do total produzido em 2024, o Brasil exportou cerca de 38 mil toneladas de mel, o equivalente a 56% da produção nacional.

Os Estados Unidos seguem como principal destino das exportações brasileiras, respondendo por quase 80% dos embarques do produto, segundo dados da Comex, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A demanda norte-americana está concentrada principalmente nos setores de indústria alimentícia e food service, mantendo os EUA como grande importador líquido de mel.

O Atlas também aponta que o mercado total da atividade apícola brasileira movimentou aproximadamente R$ 1 bilhão em 2024.

Sul e Nordeste lideram produção apícola no Brasil

A produção nacional de mel está fortemente concentrada em quatro estados: Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O Paraná lidera com 9,8 mil toneladas produzidas, seguido por Piauí (8,6 mil toneladas), Rio Grande do Sul (8 mil toneladas) e Minas Gerais (7,3 mil toneladas).

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Em termos de valor de mercado, as regiões Sul e Nordeste se destacam como os principais polos da atividade apícola nacional.

No Sul, o crescimento é impulsionado pelas áreas de reflorestamento com pinus e eucalipto, além da forte organização cooperativa e profissionalização dos apicultores.

Já no Nordeste, a riqueza da flora da Caatinga, associada às condições do semiárido e à expansão da agricultura familiar, fortalece a atividade.

Brasil possui mais de 100 mil estabelecimentos apícolas

Com base no último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui 101.797 estabelecimentos com atividade apícola.

A região Sul concentra quase 70% dessas propriedades, liderada pelo Rio Grande do Sul, responsável sozinho por 37% dos estabelecimentos nacionais.

O país soma atualmente 2,16 milhões de colmeias, sendo aproximadamente metade localizada também na região Sul.

Os estados com maior número de colmeias são Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Agenda de polinizadores ganha espaço na agricultura sustentável

A expansão do Painel de Polinizadores também marca uma nova fase institucional para o tema dentro da CropLife Brasil.

Após mais de uma década de atuação independente, a associação A.B.E.L.H.A encerra seu ciclo como entidade autônoma, deixando um legado voltado à promoção da convivência entre agricultura e polinizadores.

Segundo a CropLife Brasil, a incorporação da agenda representa uma evolução estratégica, conectando o tema das abelhas às Boas Práticas Agrícolas, à ciência e à sustentabilidade produtiva no agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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