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Abertas inscrições para 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura em Rondonópolis

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Estão abertas as inscrições para o 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), que acontecerá no dia 19 de junho, no Tribunal do Júri de Rondonópolis. O evento reunirá juízes(as) e desembargadores(as) para discutir temas complexos que impactam diretamente a atuação do Poder Judiciário mato-grossense.
A programação oficial começará às 9h, com abertura do evento pelo desembargador Márcio Vidal, diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Drogas nas escolas e controle orçamentário
O primeiro painel do dia, às 9h15, trará uma abordagem interdisciplinar sobre saúde pública e segurança jurídica: “Juventude em risco: o desafio das drogas no portão da escola e a proteção da vida por meio da internação compulsória para todos”. A palestra será conduzida pelo psiquiatra Diego de Souza Vacari.
Na sequência, às 10h30, o foco se volta para o Direito Público com o painel “Controle judicial do orçamento público e aplicação de emendas parlamentares x discricionariedade e abuso de poder”. Conduzido pelos juízes Janaína Rebucci Dezanetti, Luiz Guilherme Guimarães e Cássio Leite de Barros Neto, o painel sobre o tema incluirá a votação de enunciado orientativo aos magistrados.
Saúde mental e inovação tecnológica
Após o intervalo para almoço, os trabalhos serão retomados às 14h com o tema “Tratamento ambulatorial e medida de segurança para réu portador de doença mental”, em painel liderado pelos juízes Anderson Clayton Batista e Wagner Plaza Machado Junior.
Às 15h15, o encontro abordará o combate à litigância abusiva. Sob o título “Demandas predatórias: padronização, jurimetria e atuação dos centros de inteligência”, o painel será conduzido pelas juízas Cristiane Padim da Silva e Anna Paula de Freitas Sansão.
O último painel técnico será realizado às 16h30, durante o qual os juízes Fábio Petengill e Patrick Coelho Gappo debaterão o conceito e as implicações da “Purga da mancha probatória”.
O encerramento, às 18h, será conduzido pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, consolidando as conclusões obtidas ao longo do dia e reforçando o papel do Gemam no aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional em Mato Grosso.
Conforme explica a magistrada, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais, “contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional”.
Atualmente, o Gemam conta com 91 membros. O grupo foi criado em 2014 por meio de uma portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
A cada encontro, os participantes promovem debates sobre temas jurídicos (cíveis, criminais e do agronegócio). A partir de cada estudo feito no Gemam, é produzido um enunciado orientativo que serve de guia para os magistrados do estado.
Clique neste link para confirmar sua participação no evento.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-83c7-08debc2244bc

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Homem com 14 passagens criminais é preso pela Polícia Militar por estupro de vulnerável

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Policiais militares do 5º Batalhão prenderam um homem, de 36 anos, pelo crime de estupro de vulnerável, na noite desta quarta-feira (27.5), em Rondonópolis. O criminoso, que possui extensa ficha policial, foi detido em flagrante horas após ter invadido uma residência e violentado sexualmente uma adolescente, de 16 anos.

Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada no período matutino onde uma jovem denunciou ter sido vítima de estupro, dentro de sua própria residência. Na denúncia, a adolescente afirmou que, ao deixar sua irmã na escola e retornar para casa, se deparou com o suspeito dentro de sua casa.

Ela afirmou que o suspeito portava um pano contendo álcool etílico e que lhe sufocou utilizando força física, cometendo a violência sexual contra ela e fugindo do local em seguida. A vítima foi socorrida e, junto de sua mãe, foi encaminhada para uma unidade de saúde, onde recebeu os atendimentos médicos necessários.

Diante da denúncia e características informadas sobre o suspeito, as equipes policiais iniciaram diligências na busca pelo criminoso. O homem foi identificado, durante levantamento do setor de inteligência e, em seguida, os policiais foram ao bairro Jardim Liberdade, localizando o suspeito, que teve sua prisão realizada em flagrante.

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A Polícia Militar identificou que o suspeito possuía 14 passagens criminais, desde o ano de 2003, sendo cinco delas por estupro e outras cinco por furto. O homem também já foi preso pelos crimes de importunação sexual, falsidade ideológica e ameaça.

O suspeito foi conduzido para a delegacia de Rondonópolis para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para as demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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