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Tangará da Serra e Rio Branco participam de ações de conscientização na Semana da Entrega Voluntária

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A Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária segue mobilizando magistrados e servidores em diversas Comarcas de Mato Grosso. Em Tangará da Serra e Rio Branco, as ações incluíram capacitações de profissionais da rede de proteção à infância e juventude, entrevistas em veículos de comunicação e distribuição de materiais informativos para ampliar o conhecimento da população e dos profissionais sobre o direito da mulher de entregar voluntariamente o filho para adoção, antes ou após o nascimento, de forma sigilosa, segura e acompanhada pela Justiça da Infância e Juventude.

Na Comarca de Tangará da Serra, a 2ª Vara Cível promoveu uma programação voltada à capacitação da rede de proteção à infância e juventude. As atividades tiveram início na segunda-feira (25), com palestras no plenário do Fórum da comarca, reunindo servidores da assistência social e integrantes do Conselho Tutelar, profissionais dos CRAS.

Equipe da Vara Única de Rio Branco pousa com integrantes da unidade de atendimento segurando materiais informativos da campanha. Ao fundo, na parede amarela do local, estão afixados cartazes institucionais, entre eles um com a mensagem Ao longo da semana a capacitação sobre entrega voluntária foi realizada com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e recepcionistas das unidades de saúde. Até quinta-feira (28), 189 profissionais haviam participado dos encontros. Nesta sexta-feira (29), ocorre o encerramento da programação com a palestra voltada aos recepcionistas das unidades de saúde do município. A expectativa é que mais de 200 profissionais tenham sido capacitados durante a semana sobre o direito à entrega voluntária e os procedimentos de acolhimento e encaminhamento à Vara da Infância e Juventude.

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Segundo a juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, os encontros revelaram a falta de conhecimento dos profissionais sobre a existência da entrega voluntária.

“A ausência dessa informação também impacta no encaminhamento de gestantes e mulheres que desejam realizar a entrega voluntária, mas não sabem como proceder. Por isso, a capacitação foi tão importante, porque além de apresentar esse direito, também orientamos sobre o fluxo correto de encaminhamento à Vara da Infância e Juventude”, pontuou.

A magistrada complementou que a atuação desses profissionais, que muitas vezes fazem o primeiro contato com as mulheres, é decisiva para o acolhimento humanizado. “Agora eles estão capacitados não apenas para informar sobre a entrega voluntária, mas também para acolher e encaminhar corretamente essas mulheres, fortalecendo a rede de proteção à infância”, ressaltou Raiza Vitória.

A imagem mostra a juíza da Vara Única da Comarca de Rio Branco, Luciana Sittinieri Leon, à esquerda, durante visita à Rádio Livre FM 104,9. Ao fundo painel da emissora, que exibe o nome da rádio e a frequência 104,9 FM.Já na Comarca de Rio Branco, a juíza da Vara Única, Luciana Sittinieri Leon participou de entrevista na Rádio Livre FM 104,9 para orientar a população sobre a entrega voluntária e esclarecer dúvidas sobre o procedimento. Durante a conversa, a magistrada destacou que a campanha Entrega Legal busca divulgar um direito assegurado por lei e proteger tanto a criança quanto a mulher.

“Nós temos que conscientizar as pessoas sobre um direito que elas possuem. A gestação nem sempre vai gerar uma mãe. E uma mãe nem sempre vai ser gerada após uma gestação. Maternidade envolve não somente fatores biológicos, mas fatores emotivos, sociais, afetivos e psicológicos”, afirmou.

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A juíza explicou que a entrega voluntária não se confunde com abandono. O procedimento permite que a mulher seja acompanhada pela rede de proteção e pela equipe técnica, com respeito à sua decisão e à sua história. “Nós falamos que é um ato de amor. As pessoas não podem confundir a entrega legal com o abandono. O abandono é você simplesmente ter um filho e não cuidar, não prover. Você entregar o seu filho à adoção é um ato de proteção”, pontuou Luciana Sittinieri.

Além da entrevista, a equipe multidisciplinar do Fórum de Rio Branco realizou ações junto aos órgãos da rede de proteção dos municípios de Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D’Oeste, reforçando informações sobre a campanha e distribuindo materiais informativos.

Luciana ressaltou ainda que a capacitação contínua da rede é essencial para que o atendimento seja realizado sem preconceito, pressão ou julgamento. “A lei diz que você tem que agir de forma humanizada, sem preconceitos, sem constrangimentos. Inclusive, é sigiloso. Toda a rede deve respeitar esse sigilo”, explicou a magistrada.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de Mato Grosso reconhece escolas que se destacaram em projeto de cidadania e democracia

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Educação, anunciou nesta segunda-feira (01-6) o resultado da edição 2026 do Programa Estudante Cidadão do Futuro. A cerimônia reuniu estudantes, gestores escolares e representantes de instituições parceiras para celebrar os trabalhos desenvolvidos ao longo do projeto, que promove a cidadania, a participação social e o protagonismo juvenil.

Durante o evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação dos jovens no fortalecimento da democracia.

“A juventude é um dos maiores valores da democracia. Investir na formação cidadã dos jovens é investir no presente e no futuro do nosso país. Vocês são importantes e precisam ocupar os espaços de participação, compreender como o Estado funciona e contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais consciente e democrática”, afirmou.

O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que o programa aproxima os estudantes da administração pública e dos instrumentos de participação social, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes, éticos e comprometidos com a sociedade.

“Hoje celebramos uma jornada de aprendizado e transformação. Ser um cidadão do futuro começa agora, nas escolhas que fazemos todos os dias, no respeito ao próximo, na responsabilidade com nossas atitudes e no compromisso com a comunidade”, afirmou.

Representando a Seduc, a secretária-adjunta de Regime de Colaboração, Adriana Tomazoni, enfatizou o protagonismo demonstrado pelos estudantes ao longo do projeto e o alcance social das ações desenvolvidas.

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“A Seduc tem trabalhado para fortalecer o protagonismo juvenil, pois os jovens terão papel fundamental na construção do futuro do país. Começamos o programa de forma mais tímida no ano passado, mas já ampliamos a iniciativa nesta edição e queremos avançar ainda mais nos próximos anos. É essencial levar aos estudantes conhecimentos sobre cidadania, participação social e responsabilidade, contribuindo para a formação de futuros gestores e cidadãos mais conscientes”, ressaltou.

Escolas premiadas

Entre aplausos e comemorações, foram anunciadas as três escolas com melhor desempenho na edição deste ano.


A Escola Estadual Professora Elmaz Gattas Monteiro, de Várzea Grande, conquistou o primeiro lugar com uma produção que destacou a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas no processo democrático, reforçando o papel da participação cidadã na construção da sociedade.


O segundo lugar ficou com a Escola Estadual Pio Machado, de Acorizal, cujo trabalho abordou a importância da regularização do título de eleitor e incentivou os jovens a exercerem seu direito ao voto de forma consciente, sob a mensagem de que “o futuro não é um sonho, é uma escolha”.


Já a Escola Estadual Gustavo Kulmann, de Cuiabá, garantiu a terceira colocação com um trabalho que apresentou orientações sobre o período eleitoral e esclareceu regras, condutas e procedimentos relacionados ao processo de votação e ao exercício da cidadania.

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As três unidades escolares obtiveram as maiores pontuações na produção de vídeos com o tema “Jovens em Ação: Voto e Democracia”, abordando assuntos relacionados à participação cidadã, ao processo democrático e ao controle social.

Formação cidadã

Idealizado pela Controladoria Geral do Estado e desenvolvido em parceria com a Seduc, o Programa Estudante Cidadão do Futuro chegou à sua segunda edição com a participação de estudantes do ensino médio de 20 escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Jangada e Santo Antônio de Leverger.

Ao longo do projeto, mais de 240 estudantes participaram diretamente das atividades. As ações alcançaram mais de 3 mil alunos, e os vídeos produzidos pelos participantes somaram mais de 378 mil visualizações nas redes sociais.


A programação incluiu palestras, oficinas temáticas, visitas técnicas a órgãos públicos, alistamento eleitoral e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania, da participação social e do controle social.

A iniciativa conta ainda com a parceria das secretarias de Estado de Fazenda, Comunicação e Assistência Social e Cidadania, além do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, da Receita Federal e do Ministério Público de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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