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Camex360 amplia painéis e moderniza acesso a dados de comércio exterior
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A plataforma Camex360, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acaba de avançar no compromisso de ampliar a transparência e qualificar o acesso a dados estratégicos de comércio exterior. A ferramenta, que já reúne informações sobre tarifas de importação e investimentos, passa a contar com dois novos painéis que fortalecem a inteligência e a eficiência na análise de políticas comerciais.
“Com a atualização, usuários passam a ter acesso mais ágil, organizado e intuitivo a informações sobre mecanismos de alteração tarifária temporária e sobre o andamento de pleitos apresentados pelo setor privado. Antes dispersos em diferentes canais, esses dados agora estão integrados em um único ambiente, facilitando a consulta e a tomada de decisão por empresas, analistas e formuladores de políticas públicas”, afirma a secretária-executiva da Camex, Juliana Volpi.
A iniciativa reforça a transparência das ações governamentais e contribui para aperfeiçoar a governança no comércio exterior brasileiro, ao mesmo tempo em que reduz custos de busca de informação – especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Listas de exceção
No Mercosul, os produtos seguem uma tarifa comum de importação, chamada TEC (Tarifa Externa Comum). Ainda assim, o bloco prevê mecanismos que permitem ajustes temporários nessas tarifas, dentro de limites definidos, como a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a de Desequilíbrios Comerciais (DCC).
Com os novos painéis do Camex360, é possível visualizar de forma simples como esses mecanismos estão sendo utilizados atualmente e acompanhar os pedidos feitos pelo setor privado para incluir produtos nessas listas.
Conheça abaixo as ferramentas do Camex360:
- Painel tarifário: apresenta, de maneira intuitiva e acessível, uma visão consolidada a nível de produto das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária (NOVO): oferece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento; informações sobre efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC); distribuição setorial dos produtos afetados; classificação dos itens segundo o tipo de bem (capital, intermediário, consumo); e indicadores complementares, como valores importados associados às NCMs vigentes.
- Painel de Pleitos de Alteração Tarifária (NOVO): apresenta informações sobre os pedidos encaminhados pelo setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária. Também, permite o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos apresentados para cada lista de exceção; tempo médio de análise; distribuição setorial e por tipo de bem; e status do pleito.
- Rastreador NCM: rastreia o histórico dos códigos NCM e NALADI, com o objetivo de facilitar o acesso às correlações desses códigos a partir de um diagrama visual. O aplicativo é especialmente útil para negociadores comerciais e para analistas de comércio. Com a ferramenta é possível identificar qual é a NCM correspondente de um acordo anterior ou verificar se a análise comercial para determinado período faz sentido.
- InvestVis: plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que oferece uma perspectiva abrangente e acessível sobre os fluxos e estoques desse importante tipo de investimento. Também, consolida informações de fontes primárias diversas, organizando os dados coletados e os apresentando de forma acessível, simplificando a compreensão para usuários de diferentes perfis.
- GECEX deliberações: – acesso rápido e intuitivo às deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas que serviram de base para as decisões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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MTE apresenta resultados das medidas de liberação extraordinária de recursos do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta terça-feira (16) os resultados das Medidas Provisórias (MPs) que liberaram saldos extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião do Conselho Curador do FGTS. Foram apresentados os balanços da MP/FGTS Saúde, da MP do Saque Retido do FGTS e da MP do FGTS Desenrola 2.0.
A reunião, presidida pelo ministro Luiz Marinho, apontou que, no governo Lula, foram utilizados R$ 34,7 bilhões do FGTS em saques extraordinários; nos governos anteriores, o montante foi de R$ 168,9 bilhões.
Até o momento, foram concretizadas 17.085 operações de crédito dentro do programa Desenrola, totalizando R$ 10,3 milhões já reservados para o pagamento das instituições financeiras. Os repasses serão efetuados pela Caixa Econômica Federal no próximo dia 25 de junho. O valor médio das operações foi de R$ 604,73 por trabalhador.
Entre as instituições financeiras participantes, o Nubank concentra o maior volume de operações, com 14.657 contratos, correspondentes a aproximadamente R$ 8,2 milhões dos recursos reservados para a liquidação das dívidas. Os dados apresentados ao Conselho Curador do FGTS também mostram maior participação das mulheres na utilização da modalidade: 55% dos contratos foram firmados por trabalhadoras, enquanto os homens representam 45% das operações realizadas.
Em relação à distribuição regional, o Sudeste concentra a maior parcela das operações, com 50% do total, seguido pelo Nordeste (18%), Sul (17%), Centro-Oeste (9%) e Norte (6%).
No âmbito da utilização dos recursos do FGTS para o setor de saúde, foram contratados, no prazo da MP, R$ 3,4 bilhões destinados a hospitais localizados em 73 municípios brasileiros. Desse total, 82% dos recursos foram aplicados na modalidade de reestruturação de dívidas, contribuindo para o fortalecimento financeiro das instituições de saúde e a manutenção dos serviços prestados à população.
A distribuição regional dos recursos mostra maior concentração nas regiões Sudeste e Sul. O Sudeste lidera com R$ 1,5 bilhão em contratações, enquanto o Sul responde por R$ 1,1 bilhão, reunindo, juntos, a maior parte dos investimentos já realizados por meio da linha de crédito do FGTS voltada ao setor hospitalar.
A iniciativa integra as medidas aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS para ampliar o apoio a hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a sustentabilidade financeira das instituições e para o fortalecimento da rede de atendimento à saúde no país.
O Ministério do Trabalho e Emprego também apresentou um balanço da liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que possuíssem saldo bloqueado na conta vinculada ao vínculo empregatício encerrado ou suspenso.
A medida possibilitou a liberação de R$ 16,7 bilhões em saldos anteriormente bloqueados, beneficiando 14,6 milhões de trabalhadores em todo o país. A distribuição regional dos recursos demonstra que o Sudeste concentrou a maior parcela dos pagamentos, com 48% do total liberado. Em seguida aparecem as regiões Sul e Nordeste, ambas com 18%, seguidas pelo Centro-Oeste (9%) e Norte (7%).
Do montante efetivamente pago, que alcançou R$ 14,9 bilhões, 34,3% corresponderam a pagamentos superiores a R$ 10 mil, enquanto 33,7% referem-se a valores entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Os dados apresentados ao Conselho Curador indicam ainda que a maior parte dos trabalhadores contemplados pertence às faixas de renda entre dois e quatro salários mínimos, evidenciando o alcance social da medida e seu impacto direto sobre trabalhadores de renda média e baixa que tiveram acesso aos recursos retidos em suas contas do FGTS.

