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Governo de MT abre atendimento presencial para cadastro de pescadores em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), iniciou nesta quarta-feira (17.6) uma ação de atendimento presencial para cadastramento de pescadores profissionais artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), em Rondonópolis. Os atendimentos seguem até esta quinta-feira (18), na unidade do Ganha Tempo do município.

A iniciativa tem como objetivo auxiliar pescadores na realização de novos cadastros, atualização de informações e regularização de pendências no sistema. O atendimento presencial busca garantir que os profissionais da pesca tenham acesso às orientações necessárias e possam concluir o processo de forma correta e segura.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da ação para ampliar o alcance do programa e garantir que os pescadores tenham acesso aos benefícios previstos.

“Estamos levando atendimento presencial aos municípios para facilitar o cadastramento dos pescadores e garantir que todos tenham acesso às orientações necessárias. O Repesca é uma importante política pública do Governo de Mato Grosso para assegurar proteção social e apoio aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de sustento”, afirmou o secretário.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

O auxílio do Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.

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Mato Grosso conta atualmente com cerca de 6,2 mil pescadores cadastrados que recebem o Seguro Defeso, benefício destinado aos profissionais que têm na pesca sua principal fonte de renda. Ao todo, o Estado possui 12.071 pessoas registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), número que também inclui praticantes da pesca esportiva.

Para garantir que os pescadores tenham acesso ao cadastramento e às orientações necessárias, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, tem realizado ações presenciais em diferentes regiões do Estado. O atendimento já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger. Após a etapa em Rondonópolis, a equipe seguirá para Cáceres, onde os atendimentos ocorrerão nos dias 22 e 23 de junho.

Entre os atendidos nesta quarta-feira (17) esteve a pescadora profissional Maria Rodrigues Sobrinho, moradora de Poxoréu. Para realizar o cadastro, ela percorreu cerca de duas horas de viagem até Rondonópolis.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Segundo Maria, o esforço valeu a pena diante da qualidade do atendimento recebido pela equipe da Setasc.

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“Eu vim de Poxoréu e demorei umas duas horas para chegar aqui, porque a estrada tem muito trecho de chão. Mas fui muito bem atendida, tanto pelas meninas quanto pelo rapaz que fez meu cadastro. Foi um atendimento excelente. Esse benefício é muito importante para nós, porque vivemos da pesca. Mesmo eu sendo aposentada, a renda é pouca e tudo está muito caro. Agradeço ao Governo do Estado por olhar para os pescadores. Eu agradeço por mim e pelos outros companheiros da nossa categoria também”, relatou.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral da Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, além da autodeclaração de exercício da atividade pesqueira profissional artesanal.

Também é necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.

O prazo para cadastramento no Repesca segue aberto até o dia 25 de junho. A expectativa do Governo do Estado é garantir que todos os pescadores aptos tenham acesso ao cadastro e aos benefícios previstos pela legislação estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã

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Foto em grupo com cerca de quarenta pessoas reunidas no plenário da Câmara Municipal. A maioria está de pé sobre o palco e algumas poucas estão posicionadas no chão, à frente. Ao fundo, painel azul com a inscrição A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concluiu, nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Ouvidoria Cidadã com visitas institucionais à Comarca de Diamantino (183km de Cuiabá). No dia anterior (15), o projeto foi apresentado na Comarca de Tangará da Serra (240km de Cuiabá).

A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, com o apoio do juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e da diretora de departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya, teve como objetivo aproximar o órgão de magistrados, servidores, advogados e a população em geral, por meio do Poder Executivo.

Diálogo fortalecido

Fortalecer o diálogo com a população, ouvir demandas locais e ampliar o conhecimento sobre os canais de participação do Judiciário. Com esses objetivos, a iniciativa tem como foco ampliar os canais de diálogo e participação social, além de aproximar a Ouvidoria das comarcas do interior.

A proposta é apresentar à população os serviços oferecidos pelo órgão, esclarecer suas atribuições e reforçar que os cidadãos podem contar com esse canal para encaminhar manifestações e receber respostas às suas demandas.

Ouvidoria mais próxima da população

Cinco pessoas posicionadas lado a lado, em pé, em uma sala com cadeiras coloridas ao fundo. Da esquerda para a direita: um homem de terno escuro, uma mulher de blusa bege e saia preta plissada, dois homens de terno (um cinza e um escuro) e um homem de camisa social cinza claro e calça escura. Todos Durante a visita, foram apresentados os serviços oferecidos pela Ouvidoria e os mecanismos disponíveis para o encaminhamento de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação. As atividades também incluíram encontros com magistrados e servidores da comarca, com orientações sobre as competências da Ouvidoria e a importância da escuta qualificada como ferramenta de aperfeiçoamento institucional.

Para o ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Curvo, os resultados das reuniões realizadas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da advocacia, magistrados, servidores e cidadãos de Tangará da Serra e Diamantino foram extremamente positivos.

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“Essa aproximação permite que a população conheça melhor o papel da Ouvidoria do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, nos possibilita ouvir demandas, esclarecer dúvidas e receber sugestões que serão encaminhadas às áreas competentes do Tribunal de Justiça. Nosso compromisso é transformar essas manifestações em ações concretas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça”, afirmou.

Para o diretor do Foro da Comarca de Diamantino, juiz André Gahyva, a presença da equipe da Ouvidoria fortalece o relacionamento institucional e contribui para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

“A visita institucional é importante para esclarecer o papel da Ouvidoria e apresentar o projeto Ouvidoria Cidadã. Muitas pessoas ainda associam a Ouvidoria apenas ao recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela exerce funções relevantes de orientação, informação e aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

Poder Executivo

O primeiro encontro da programação foi realizado, ainda pela manhã, com o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, que elogiou a proposta de aproximação entre o Poder Judiciário e a população.

“Como dizia o poeta, é preciso ir aonde o povo está. Essa iniciativa do desembargador Rodrigo Curvo traz o Tribunal de Justiça para mais perto dos cidadãos, permitindo que as pessoas conheçam melhor o que é a Ouvidoria e qual é a sua função. O projeto está de parabéns por promover essa aproximação e ampliar o acesso à informação. Espero que essa ação alcance cada vez mais comarcas de Mato Grosso, fortalecendo a comunicação entre o Judiciário e a sociedade”, afirmou.

Durante a visita institucional, o prefeito apresentou à equipe da Ouvidoria alguns dos principais espaços históricos e culturais de Diamantino, entre eles a Casa dos Sabores, que abrigará um restaurante-escola, e a Biblioteca Parque, espaço multicultural voltado à promoção da leitura, da educação e de atividades culturais para todas as faixas etárias.

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A imagem mostra o grupo de advogados da OAB que se reuniram com a equipe da Ouvidoria. O grupo tem quinze pessoas alinhadas em pé em frente ao palco do plenário da Câmara Municipal. Homens vestem ternos ou camisas sociais e mulheres usam vestidos, blusas e calças de cores variadas, como vermelho, brOperadores do Direito

A equipe também se reuniu com representantes da advocacia local. O presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Diamantino, Mateus Paese, avaliou positivamente a iniciativa.

“Foi muito importante compreender como as manifestações recebidas pela Ouvidoria são analisadas e transformadas em diagnósticos que contribuem para a identificação e a solução de gargalos. Isso beneficia não apenas a advocacia, mas toda a sociedade e o próprio sistema de Justiça”, afirmou.

Outras comarcas

O projeto Ouvidoria Cidadã busca ampliar o conhecimento da população sobre os canais de comunicação com o Poder Judiciário e incentivar a participação cidadã na construção de uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e eficiente.

Uma das informações mais enfatizadas pela equipe da Ouvidoria durante os encontros é que as manifestações não são anônimas, mas contam com garantia absoluta de sigilo, assegurando proteção ao cidadão que busca atendimento.

A imagem mostra quatro magistrados — três homens de terno e uma mulher de conjunto azul — sentados em cadeiras executivas bege sobre o palco do plenário. O homem na ponta esquerda fala ao microfone, enquanto os demais o escutam com atenção.Ao longo da programação, a equipe recebeu manifestações, esclareceu dúvidas e apresentou os canais disponíveis para atendimento ao cidadão. A iniciativa integra o cronograma de interiorização da Ouvidoria e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência, a escuta ativa e o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todas as regiões do estado.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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