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PDDE Equidade: prazo para adesão ampliado até 3/7

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Escolas e redes de ensino municipais elegíveis ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até o dia 3 de julho para aderir ao segundo ciclo do programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). Criado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE Equidade destina recursos suplementares às escolas públicas da educação básica em contexto de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino.  

Em decorrência da boa alocação de recursos em 2025, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve para 2026 o mesmo orçamento do último ano, que será distribuído da seguinte maneira:  

  • PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; 
  • PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; e educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;         
  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): R$ 200,3 milhões.   

Passo a passoA adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.       

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Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.    

Guias – Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da secretaria e representante daUEx. 

PDDE Equidade– O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Programa Recicla Indústria fortalece cooperativas de catadores no Distrito Federal

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), celebrou dois termos de fomento voltados à modernização de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis no Distrito federal. 

As iniciativas são executadas pelo programa Recicla Indústria, coordenado pela SEV/MDIC, e somam R$ 1,5 milhão em investimentos viabilizados por emenda parlamentar. 

A Central Nacional das Cooperativas de Trabalho de Reciclagem (CCO Nacional) definiu a Associação Recicle a Vida como polo estratégico de consolidação de cargas, em razão de sua infraestrutura operacional e de sua localização estratégica.

Nesse contexto, os recursos serão destinados à Associação Recicle a Vida e à Central das Cooperativas de Produção e/ou Serviços de Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Ride DF (Rede Alternativa). 

O primeiro termo de fomento prevê investimento de R$ 650 mil para fortalecer a capacidade produtiva e a eficiência logística das cooperativas associadas. Entre as ações previstas estão a aquisição e instalação de uma prensa enfardadeira com perfurador de PET, equipamento que permitirá ampliar o beneficiamento de materiais recicláveis e aumentar a competitividade econômica da cadeia da reciclagem. 

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A associação Recicle a Vida atua na coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis e reutilizáveis, além de desenvolver ações voltadas à inclusão social, capacitação profissional e fortalecimento comunitário. 

Já o termo de fomento com a Rede Alternativa prevê investimento de R$ 850 mil para aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos especializados que contribuirão para a modernização das cooperativas integrantes da rede. 

Os recursos serão destinados à elaboração de cinco planos de negócios individualizados, aquisição de empilhadeira, plataforma de triagem, esteiras de alimentação, separação e processamento de materiais recicláveis, ampliando a capacidade operacional das organizações beneficiadas. 

A iniciativa contempla diretamente as cooperativas Coopere e Cooperar Brasil, que receberão investimentos para modernização de suas estruturas produtivas, além de outras cinco cooperativas filiadas que serão apoiadas na elaboração de planos de negócios voltados ao fortalecimento da gestão e da sustentabilidade econômica.

 Para a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), Julia Cruz, as parcerias ampliam a capacidade produtiva, operacional e gerencial destas organizações, melhoram as condições de trabalho dos cooperados e fortalecem a economia circular. 

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“Nosso compromisso é garantir que a renda gerada na reciclagem fique com quem faz esse trabalho na ponta. As catadoras e os catadores sustentam uma atividade de enorme valor social e ambiental, e o nosso papel é criar as condições para que sejam reconhecidos e valorizados por isso”, explica. 

Economia circular

As duas parcerias integram as ações do programa Recicla Indústria, coordenado SEV/MDIC, que busca fortalecer a cadeia da reciclagem e promover a inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis no contexto da economia circular.

 Os termos de fomento foram anunciados na última sexta-feira (26/9), durante visita da secretária Julia Cruz e equipe da SEV e do autor das emendas parlamentares, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) às sedes das cooperativas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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