Trabalhadores e trabalhadoras da Pesca e Aquicultura debatem propostas para o setor

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1 de julho de 2026

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Da Redação

A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNPA) segue mobilizando representantes dos setores pesqueiros em todo o país. Na última terça-feira (30), foram realizadas quatro etapas estaduais simultâneas nos estados do Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Paraíba, reforçando o caráter democrático, participativo e descentralizado do processo.

“Em cada etapa estadual, serão encaminhadas 30 propostas e eleitos 10 delegados para representar seus respectivos estados na etapa nacional da Conferência. Estamos na última semana das conferências estaduais, mas o processo de participação social continua”, destacou o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Paulo Faria.

As atividades aconteceram em Manaus (AM), Palmas (TO); Cáceres (MT); e na Paraíba (PB), que teve sua etapa estadual realizada em dois momentos, nos municípios de Itabaiana e João Pessoa, nos dias 30 de junho e 1º de julho.

A 4ª Conferência representa uma retomada histórica, já que a última edição do evento foi realizada em 2009. A realização da CNAP reforça a importância da participação social no setor de Pesca e Aquicultura, colocando em prática o parágrafo único do artigo 193 da Constituição Federal: “O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas”.

Ainda serão realizadas conferências livres e temáticas no país, além da conferência virtual, que segue aberta na Plataforma Brasil Participativo até o dia 3 de julho. Até essa data, qualquer cidadão com conta Gov.br pode cadastrar propostas que poderão integrar o caderno final da Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 11 a 13 de novembro, em Brasília. Acesse o site da 4ª Conferência no Brasil Participativo e participe. (link)

Com a realização das conferências, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a participação social para a melhoria do setor aquícola e pesqueiro.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGOCIOS

Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoas físicas emitirem nota fiscal

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6 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas emitirem documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), concedendo mais tempo para a adaptação às exigências da Reforma Tributária.

Com a prorrogação, os produtores poderão continuar utilizando, até o fim de 2026, os mecanismos de identificação atualmente previstos para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Sistema simplificado será implantado

Segundo a Receita Federal, o prazo adicional permitirá o desenvolvimento e a implementação de um sistema simplificado para inscrição no CNPJ. A proposta é que o processo seja totalmente digital e integrado à emissão de documentos fiscais eletrônicos, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das novas obrigações pelos produtores rurais.

A medida busca tornar a transição para o novo modelo tributário mais organizada, especialmente para os produtores pessoas físicas, que passarão a atender às exigências estabelecidas pela Reforma Tributária.

Produtores devem acompanhar as novas regras

O Sistema Faemg Senar orienta os produtores rurais a permanecerem atentos às futuras regulamentações e às orientações oficiais sobre a implementação da nova exigência.

A entidade ressalta que a prorrogação representa apenas um adiamento da obrigatoriedade, e não o cancelamento da medida. Por isso, é importante que os produtores aproveitem o período de transição para conhecer as novas regras e se preparar para a adequação ao novo sistema antes do início de 2027.

Além disso, a recomendação é buscar orientação técnica e jurídica sempre que houver dúvidas sobre os procedimentos necessários para cumprir as futuras exigências fiscais.

Apoio aos produtores

O Sistema Faemg Senar disponibiliza atendimento por meio de sua Assessoria Jurídica para esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças previstas na Reforma Tributária e aos impactos para os produtores rurais pessoas físicas.

Com a ampliação do prazo, o setor ganha mais tempo para se adaptar às novas obrigações fiscais, enquanto os órgãos responsáveis avançam na criação de uma plataforma mais simples, digital e integrada para o cadastramento no CNPJ.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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