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Governo do Brasil aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035
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O Governo do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (2/7), o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União (DOU), que consolida o estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento apresenta projeções para a evolução da oferta e da demanda de energia no Brasil nos próximos dez anos, servindo como referência para decisões de investimento, formulação de políticas públicas e planejamento dos diferentes segmentos do setor energético.
Principal instrumento de planejamento energético de médio prazo do país, o PDE 2035 consolida uma visão integrada para o desenvolvimento do setor energético brasileiro, incorporando de forma mais estruturada temas que ganharam relevância nos últimos anos, como a transição energética justa e inclusiva, o enfrentamento da pobreza energética, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da resiliência dos sistemas energéticos.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a aprovação do PDE 2035 reafirma o compromisso do Brasil com um planejamento energético sólido, transparente e alinhado aos desafios da transição para uma economia de baixo carbono. “O plano projeta a expansão da oferta de energia com forte protagonismo das fontes renováveis, ao mesmo tempo em que incorpora temas essenciais como segurança energética, inclusão social, combate à pobreza energética e adaptação às mudanças climáticas. Trata-se de um instrumento fundamental para orientar investimentos, fortalecer a competitividade do país e garantir que o desenvolvimento do setor energético ocorra de forma sustentável, justa e resiliente”, destaca Silveira.
Expansão da oferta com liderança em energias renováveis
As projeções indicam crescimento contínuo da demanda energética brasileira ao longo dos próximos dez anos. O consumo final de energia aumenta 1,8% ao ano até 2035, impulsionado pela expansão da atividade econômica e pelo aumento do consumo em todos os principais setores da economia, incluindo transportes, indústria, setor residencial, comércio e serviços.
Para atender a essa demanda crescente, a oferta interna de energia cresce 2,3% ao ano. Mesmo diante desse crescimento, o Brasil mantém uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, com participação das fontes renováveis atingindo 51% da oferta interna de energia em 2035.
No setor elétrico, o plano projeta a manutenção do elevado protagonismo das fontes renováveis na matriz de geração de energia elétrica. Em 2035, essas fontes respondem por mais de 85% da geração elétrica nacional, com destaque para a expansão da geração solar e eólica e para o crescimento da geração distribuída, reforçando a trajetória de diversificação da matriz elétrica brasileira.
O PDE 2035 projeta ainda a ampliação da capacidade instalada de geração elétrica do Brasil dos atuais 255 GW para aproximadamente 367 GW em 2035, uma expansão de cerca de 110 GW ao longo dos próximos dez anos. O crescimento ocorre majoritariamente por meio de fontes renováveis, reforçando a liderança brasileira na construção de uma economia de baixo carbono.
Para viabilizar a trajetória de expansão da oferta interna de energia, o plano sinaliza investimentos da ordem de R$ 3,5 trilhões no horizonte decenal, abrangendo os diversos segmentos do setor energético. Os investimentos contribuirão para a expansão da infraestrutura, o atendimento à demanda crescente, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da competitividade do Brasil em um contexto global de transformação energética.
Transição energética justa e combate à pobreza energética
Entre os destaques desta edição está o aprofundamento das análises relacionadas à transição energética justa e inclusiva. Em alinhamento à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e ao Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o plano incorpora discussões sobre geração de empregos verdes, requalificação profissional, desenvolvimento regional, participação social e proteção de populações mais vulneráveis aos impactos das transformações do setor energético.
O PDE 2035 também reforça a importância do enfrentamento da pobreza energética como um dos desafios centrais para a promoção do desenvolvimento sustentável. Embora o acesso físico à energia elétrica esteja praticamente universalizado no país, o plano destaca a necessidade de ampliar o acesso econômico à energia e garantir que seus benefícios sejam compartilhados por toda a população brasileira.
Planejamento, participação social e transparência
O ciclo de elaboração do PDE 2035 teve início no fim de 2024 e contou com ampla participação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 214/2026, realizada entre 12 de fevereiro e 30 de março de 2026. Durante o período da consulta pública foram recebidas 846 contribuições encaminhadas por 62 instituições representativas de diferentes segmentos da sociedade. Todas as contribuições foram analisadas pelas equipes técnicas da EPE, resultando em revisões e aperfeiçoamentos do conteúdo final do plano.
O engajamento da sociedade reforça o compromisso do Governo do Brasil e da EPE com um planejamento energético cada vez mais transparente, participativo e baseado em evidências técnicas, fortalecendo a legitimidade das decisões e das políticas públicas para o setor.
Além do relatório final, o processo de elaboração do PDE 2035 contou com a publicação de 15 cadernos temáticos e a disponibilização de estudos e documentos complementares, ampliando a transparência e o acesso às informações que fundamentam o planejamento energético nacional. O material inclui uma ferramenta interativa com os principais resultados do plano.
Acesse o material do PDE 2035 aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Estudo traz subsídios para Brasil avançar na Política Nacional de Economia de Dados
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (2/7) um Relatório de Recomendações Jurídicas com subsídios técnicos para apoiar a elaboração da Política Nacional de Economia de Dados (PNED).
O documento foi elaborado pela consultoria portuguesa Futura, por meio de uma parceria firmada entre o MDIC e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) no âmbito do Diálogo Digital Brasil–União Europeia. A iniciativa é apoiada pela União Europeia e pelo governo alemão, sendo a GIZ responsável pela implementação dos projetos no contexto dos Diálogos Digitais Internacionais.
“A transformação digital vem impulsionando um novo paradigma econômico, no qual o uso estratégico dos dados e o seu compartilhamento seguro são fundamentais para gerar valor, inovação e competitividade por meio de novos produtos, processos e serviços”, afirma Cristiane Rauen, diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do MDIC.
“Contudo”, continua ela, “o país ainda enfrenta obstáculos estruturais e regulatórios, embora apresente elevada aptidão tecnológica, já que, por exemplo, existem 175 milhões de usuários no portal GOV.BR e, recentemente, foi alcançado o recorde 313,3 milhões de transações por PIX em único dia”.
O objetivo do relatório é apresentar um panorama do tema a partir das experiências de normatização em Economia de Dados realizadas pela União Europeia nos últimos anos. O pioneirismo europeu se consolida pela Lei de Governança de Dados (Data Governance Act, 2022), pelo Regulamento de dados (Data Act, 2023) e pelo Digital Omnibus (2025).
O relatório do MDIC está estruturado baseando-se nas diferentes perspectivas para a elaboração de uma política pública fundamentada no compartilhamento de dados, em três fluxos distintos: Governo para Empresas (G2B); Entre Empresas (B2B); e Empresas para Governo (B2G). Essa abordagem – por modelos de negócios no compartilhamento de dados – permite redução das ambiguidades regulatórias e aumento da previsibilidade para os atores envolvidos.
Outro elemento central é a ênfase na implementação gradual, por meio de projetos-piloto em setores estratégicos. Segundo o relatório, essa estratégia permite testar, em condições reais, os instrumentos de governança, os padrões de interoperabilidade, os modelos de compartilhamento de dados e, até mesmo, meios rápidos e técnicos para resolução de disputas, reduzindo incertezas jurídicas.
O relatório destaca ainda a necessidade de coordenação institucional robusta para garantir escala e efetividade à política de dados. A experiência internacional demonstrou que a ausência de coordenação tende a gerar fragmentação e reduzir a adoção, especialmente entre pequenas e médias empresas. Essa coordenação deve ser acompanhada por instrumentos que reduzam riscos jurídicos, custos de transação e barreiras técnicas no compartilhamento de dados.
Entre outros pontos, o relatório aponta que economia de dados não deveria ser compreendida apenas como um segmento isolado do setor de tecnologia, mas sim como uma infraestrutura econômica crítica, capaz de aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e ampliar a competitividade sistêmica da economia brasileira.
“A utilização intensiva de dados contribuiu para ganhos de eficiência, melhoria na tomada de decisões, aumento da transparência e estímulo à inovação, além de favorecer a criação de empregos qualificados”, afirma Cristiane Rauen. “Esses efeitos reforçaram o papel estratégico dos dados para a agenda de desenvolvimento nacional, particularmente em um contexto de transformação digital acelerada e crescente competição internacional por capacidades tecnológicas”.
Em síntese, o estudo conclui que o Brasil dispõe dos elementos fundamentais para avançar na estruturação de uma economia de dados dinâmica e competitiva. Mas a transformação desse potencial em resultados depende da implementação de uma política pública coordenada, orientada a evidências e focada em execução.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços


