Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado

Publicados

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) com um repasse total de quase R$ 1,1 bilhão extra para seis ministérios e para operações de crédito. Foram aprovadas:

MP 1346/26, que destinou R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados por tornado no Paraná, em 2025;
MP 1347/26, com R$ 285 milhões para ações em municípios atingidos por desastres climáticos;
MP 1351/26, para subvenção econômica de R$ 330 milhões às empresas importadoras de gás de cozinha;
MP 1361/26, que destinou R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para 10 mil famílias em Minas Gerais;
MP 1364/26, com R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por chuvas e enchentes no Nordeste; e
MP 1367/26, para ações de quase R$ 337,5 milhões em prevenção e combate a incêndios e na fiscalização ambiental.

A Comissão Mista de Orçamento havia aprovado as seis MPs na semana passada. Os textos seguem agora para análise do Senado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

Publicados

9 horas atrás

2 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo