POLITÍCA NACIONAL
Borboleta roxa será símbolo de luto em gestação perdida, aprova CAS
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (15), um projeto que visa aprimorar o atendimento de saúde a famílias que sofreram perdas gestacionais, fetais ou neonatais. Entre outras medidas, o PL 5.099/2023 propõe o uso de uma borboleta roxa como símbolo de luto nesses casos.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Pelo regimento, uma proposta que esteja em análise final no Senado em uma comissão e que receba um substitutivo (versão alternativa) deve ter duas votações nessa última comissão. No caso, o projeto de lei, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu um texto alternativo do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Atendimento
Mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos serão encaminhados, quando solicitado ou constatada a necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar e para os demais cuidados assistenciais previstos. O atendimento deverá ocorrer, preferencialmente, na residência da família ou na unidade de saúde mais próxima que disponha de profissional habilitado.
As mulheres que sofrerem perdas gestacionais terão acesso a exames para investigar a causa do óbito e acompanhamento específico em uma gestação futura.
Borboleta roxa
O texto também permite que as unidades de saúde adotem voluntariamente uma borboleta roxa como identificação não verbal de perdas gestacionais, fetais ou neonatais. O símbolo poderá ser utilizado em acomodações, leitos, alas e prontuários, respeitada a vontade da família e mediante divulgação institucional.
A proposta altera a Lei 15.139, de 2025, que criou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, e que se tornou lei dois anos depois do projeto original de Damares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O PL 2.979/2023, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.
O projeto foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna ao exame da Câmara dos Deputados.
A proposição estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.
A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
O substitutivo (texto alternativo) de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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