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Último dia para preencher o Diagnóstico Equidade
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As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira, 22 de julho, para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser feito por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e os desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Objetivos – O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais, bem como ao racismo nos ambientes de ensino.
Entre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento; a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; a formação de profissionais da área de ensino visando a atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ); o desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação; a educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais; e os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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Obmep: medalhistas de ouro podem concorrer a intercâmbio na China
Os medalhistas de ouro da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) poderão participar de intercâmbio internacional que ocorrerá na Província de Zhejiang, na China. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), disponibiliza 26 vagas para escolas públicas de todas as regiões do país. O estudante medalhista que atenda aos requisitos de inscrição previstos no edital de seleção pode se inscrever até 31 de julho, por meio de formulário online.
O processo seletivo será composto por duas etapas: a primeira contará com análise das informações e da documentação enviadas; enquanto a segunda consistirá na avaliação de histórico de participação em olimpíadas científicas, no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep, além de entrevistas em grupo e individuais. O intercâmbio será realizado entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2026 e incluirá atividades acadêmicas, científicas e culturais com intensa agenda em instituições de ensino e pesquisa chinesas.
Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo Impa em parceria com o Departamento de Educação da Província de Zhejiang, incluindo passagens aéreas internacionais, hospedagem, alimentação, deslocamentos internos na China e seguro-viagem internacional. Para participar do processo seletivo, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ser medalhista de ouro em âmbito nacional da 20ª edição da Obmep (2025);
- Ter idade mínima de 16 anos completos até 28 de novembro de 2026;
- Ter estado regularmente matriculado durante todo o ano letivo de 2025 em escolas da rede pública de ensino;
- Estar regularmente matriculado no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep no ano de 2026;
- Apresentar frequência satisfatória nas atividades do PIC ou Programa Mentores;
- Apresentar condições de saúde física e mental compatíveis com viagem internacional de longa duração, incluindo deslocamentos frequentes e agenda
intensiva de atividades; - Demonstrar capacidade de autonomia pessoal, maturidade emocional e adaptação a contextos internacionais, avaliadas por meio de entrevista em grupo.
As 26 vagas serão distribuídas por representação regional, assegurando a participação de estudantes de todo o território nacional: Norte (cinco vagas), Nordeste (sete vagas), Centro-Oeste (quatro vagas), Sudeste (seis vagas) e Sul (quatro vagas). O processo também observará a promoção da equidade de gênero, com a proporção preferencial de 50% das vagas para cada gênero, por autodeclaração do candidato.
Confira o cronograma do processo seletivo:
Período de inscrição: 22 a 31 de julho de 2026
Apresentação de documentos: 4 a 10 de agosto
Divulgação dos aprovados/Lista de espera: 12 de agosto
Entrevistas em grupo: 17 a 20 de agosto
Divulgação do resultado das entrevistas em grupo: 21 de agosto
Entrevistas individuais: 25 a 28 de agosto
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Impa
Fonte: Ministério da Educação


