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Último dia para preencher o Diagnóstico Equidade

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As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira, 22 de julho, para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser feito por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e os desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR)

Objetivos – O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. 

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

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Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. Ela reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais, bem como ao racismo nos ambientes de ensino.  

Entre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento; a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; a formação de profissionais da área de ensino visando a atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ); o desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação; a educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais; e os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Obmep: medalhistas de ouro podem concorrer a intercâmbio na China

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Os medalhistas de ouro da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) poderão participar de intercâmbio internacional que ocorrerá na Província de Zhejiang, na China. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), disponibiliza 26 vagas para escolas públicas de todas as regiões do país. O estudante medalhista que atenda aos requisitos de inscrição previstos no edital de seleção pode se inscrever até 31 de julho, por meio de formulário online

O processo seletivo será composto por duas etapas: a primeira contará com análise das informações e da documentação enviadas; enquanto a segunda consistirá na avaliação de histórico de participação em olimpíadas científicas, no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep, além de entrevistas em grupo e individuais. O intercâmbio será realizado entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2026 e incluirá atividades acadêmicas, científicas e culturais com intensa agenda em instituições de ensino e pesquisa chinesas. 

Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo Impa em parceria com o Departamento de Educação da Província de Zhejiang, incluindo passagens aéreas internacionais, hospedagem, alimentação, deslocamentos internos na China e seguro-viagem internacional. Para participar do processo seletivo, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: 

  • Ser medalhista de ouro em âmbito nacional da 20ª edição da Obmep (2025); 
  • Ter idade mínima de 16 anos completos até 28 de novembro de 2026; 
  • Ter estado regularmente matriculado durante todo o ano letivo de 2025 em escolas da rede pública de ensino; 
  • Estar regularmente matriculado no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep no ano de 2026; 
  • Apresentar frequência satisfatória nas atividades do PIC ou Programa Mentores; 
  • Apresentar condições de saúde física e mental compatíveis com viagem internacional de longa duração, incluindo deslocamentos frequentes e agenda 
    intensiva de atividades; 
  • Demonstrar capacidade de autonomia pessoal, maturidade emocional e adaptação a contextos internacionais, avaliadas por meio de entrevista em grupo. 
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As 26 vagas serão distribuídas por representação regional, assegurando a participação de estudantes de todo o território nacional: Norte (cinco vagas), Nordeste (sete vagas), Centro-Oeste (quatro vagas), Sudeste (seis vagas) e Sul (quatro vagas). O processo também observará a promoção da equidade de gênero, com a proporção preferencial de 50% das vagas para cada gênero, por autodeclaração do candidato. 

Confira o cronograma do processo seletivo: 

Período de inscrição
: 22 a 31 de julho de 2026 
Apresentação de documentos: 4 a 10 de agosto  
Divulgação dos aprovados/Lista de espera: 12 de agosto 
Entrevistas em grupo: 17 a 20 de agosto  
Divulgação do resultado das entrevistas em grupo: 21 de agosto  
Entrevistas individuais: 25 a 28 de agosto 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Impa 

Fonte: Ministério da Educação

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