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Prazo da licença especial para a pesca do camarão-rosa e do camarão-branco com aviãozinho encerra dia 31 de julho

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que o prazo final para apresentação de requerimentos da Licença Especial de Pesca Artesanal do Camarão com Aviãozinho no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina encerra no dia 31 de julho. No total, são 2.316 vagas nas quais cada pescador cadastrado poderá usar 36 redes em até seis pontos de pesca diferentes. Esta licença é pessoal e intransferível, tendo validade de dois anos.

O público-alvo são pescadores e pescadoras profissionais artesanais dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba, que já possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Pescadores aposentados e com RGP ativo poderão atuar na pesca de aviãozinho, a depender da disponibilidade de vagas e mediante emissão da Licença Especial.

Os Critérios
Os critérios exigidos para a solicitação da licença especial são: ter o RGP ativo e ser dependente exclusivamente da pesca artesanal.

O profissional que não vive exclusivamente da pesca também pode solicitar a Licença Especial para a pesca do camarão com o uso de tarrafa.

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Documentação necessária
Os documentos necessários para o cadastramento poderão ser apresentados pelo próprio pescador ou pescadora profissional ou por entidade representativa devidamente autorizada, como Colônia de Pescadores, sindicatos ou associações, nos termos da legislação, na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura. Os documentos são:

– Requerimento devidamente preenchido e assinado;
– Licença de Pescador(a) Profissional deferida no RGP e
– Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses em nome do interessado ou Declaração de Residência, conforme previsto na Portaria.

Atendimento
Os requerimentos deverão ser protocolados dentro do prazo estabelecido para possibilitar a análise e a emissão da Licença Especial de Pesca. Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, sua entidade representativa ou o Fórum de Pesca do Complexo Lagunar.

O atendimento será para os municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Pescaria Brava pelas equipes das prefeituras, Superintendência Federal em SC, Epagri e Fórum de Pesca, sempre das 8h às 19h.

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Recurso
Após o recebimento do e-mail de resposta, caso a solicitação seja indeferida, o pescador terá o prazo de 10 dias para entrar com recurso.

Seguro Defeso
O pescador que recebe o seguro defeso não será afetado caso não faça a Licença Especial para a pesca do camarão com aviãozinho. Familiares que apenas compõem a cadeia produtiva do pescado e recebem o seguro defeso não necessitam fazer a Licença Especial, seguirão recebendo o seguro defeso normalmente.

Acesse a PORTARIA MPA Nº 734, DE 22 DE JULHO DE 2026

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Safra de urucum impulsiona pequenas propriedades

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A colheita do urucum avança nas principais regiões produtoras do país com preços entre R$ 12,50 e R$ 15 por quilo das sementes. No noroeste do Paraná, onde a produtividade pode chegar a 1,5 tonelada por hectare, a regularidade das chuvas favoreceu as lavouras depois de dois ciclos prejudicados pela seca.

Nas áreas de melhor desempenho, a combinação entre produtividade e preço representa uma receita bruta potencial de R$ 22,5 mil por hectare. O valor não desconta os gastos com implantação, adubação, manejo, mão de obra, colheita e beneficiamento das sementes.

O Brasil ocupa a liderança mundial na produção de urucum. Levantamento do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), elaborado com dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou uma colheita nacional de 13,6 mil toneladas, equivalente a aproximadamente 57% da produção global naquele ano.

São Paulo concentra o principal polo produtor do país, especialmente na Nova Alta Paulista. Municípios localizados entre Tupã e Panorama têm parte da economia agrícola ligada à cultura. Na região, a safra principal ocorre entre junho e agosto, com preços atuais entre R$ 12,50 e R$ 13 por quilo.

No Paraná, o cultivo comercial ganhou espaço a partir da década de 1980 e encontrou condições favoráveis nos municípios do noroeste. A combinação entre solo arenoso, elevada luminosidade e temperaturas adequadas permitiu o desenvolvimento da atividade, principalmente em pequenas propriedades.

A colheita paranaense começa em março nas áreas mais precoces, atinge o maior volume entre junho e julho e pode seguir até setembro. A estimativa consolidada da produção regional deverá ser conhecida em outubro, depois do encerramento dos trabalhos nas lavouras.

Levantamentos locais indicam produtividade entre 800 e 1.500 quilos de sementes por hectare, dependendo da variedade, da idade das plantas, dos tratos culturais e das condições climáticas. A melhora dos preços também estimulou a retomada dos investimentos em adubação e manutenção das áreas.

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A maior parte dos agricultores utiliza as variedades Piave tradicional e Piave anão. A primeira forma árvores de maior porte. A segunda apresenta plantas mais baixas, característica que facilita o acesso às cápsulas e reduz o esforço necessário durante a colheita.

Segundo especialistas, o porte das plantas é um fator importante principalmente nas propriedades que dependem de mão de obra familiar. A uniformidade da maturação e a disposição dos galhos também interferem na velocidade da colheita e no aproveitamento das sementes.

O urucum tem espaço em áreas nas quais a produção de soja ou milho em grande escala encontra limitações econômicas e operacionais. Em propriedades de até dez hectares, a cultura pode complementar a renda obtida com a pecuária leiteira e outras atividades.

A colheita é semimecanizada. As cápsulas são retiradas dos galhos e encaminhadas para equipamentos que fazem a separação das sementes. O processo ainda exige participação considerável de trabalhadores, o que torna o custo e a disponibilidade de mão de obra pontos importantes no planejamento.

Os frutos do urucuzeiro são cápsulas revestidas por espinhos maleáveis. Em seu interior ficam as sementes cobertas por um pigmento avermelhado utilizado na fabricação de colorau e de corantes naturais.

A bixina, principal pigmento extraído das sementes, abastece sobretudo a indústria de alimentos. A substância é empregada na coloração de queijos, embutidos, massas, molhos, bebidas, sorvetes, doces e outros produtos.

A matéria-prima também possui aplicações nas indústrias cosmética, química, têxtil e de vernizes. A procura por corantes de origem natural ajuda a sustentar o mercado, mas a remuneração depende da qualidade das sementes e do conteúdo de pigmento.

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O teor de bixina é um dos principais critérios avaliados pela indústria. Sementes com maior concentração proporcionam melhor rendimento no processamento, o que aumenta a importância da escolha da variedade e do manejo correto da lavoura.

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Agronômico (IAC), ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), buscam desenvolver plantas que reúnam porte reduzido, maior produtividade, elevado teor de bixina e resistência às principais doenças.

Entre os problemas acompanhados está o oídio, doença identificada pela formação de uma camada esbranquiçada nas folhas. Quando não controlada, pode reduzir a capacidade de desenvolvimento das plantas e afetar o potencial produtivo.

Os estudos também avaliam espaçamento, arquitetura das plantas, adaptação regional e diversidade genética. O instituto mantém um banco de germoplasma com 378 genótipos, utilizados na seleção de materiais com características de interesse dos agricultores e da indústria.

Por ser uma cultura perene, o urucum exige planejamento de longo prazo. A implantação das mudas deve ser feita preferencialmente entre a primavera e o verão, quando o período chuvoso favorece o crescimento inicial.

Antes de iniciar o cultivo, o produtor precisa avaliar a existência de compradores, a distância até as unidades de beneficiamento e a disponibilidade de trabalhadores. Ao contrário das grandes commodities, o urucum possui um mercado mais restrito e depende de canais comerciais organizados.

A produtividade elevada e os preços próximos de R$ 15 por quilo melhoram as perspectivas desta safra. Para as pequenas propriedades, a cultura representa uma alternativa de diversificação, mas o resultado depende de assistência técnica, qualidade das sementes, eficiência na colheita e segurança na comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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