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Evento fortalece atuação integrada contra violência de gênero

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, nesta quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, ação nacional voltada à qualificação de profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O evento ocorre simultaneamente nas 27 capitais brasileiras e integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.A iniciativa reúne integrantes das forças de segurança pública, do sistema de justiça e de instituições da rede de proteção com o objetivo de fortalecer a atuação integrada, aprimorar fluxos de atendimento e ampliar estratégias para prevenção da violência de gênero e do feminicídio.Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a necessidade de articulação permanente entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e justiça para garantir respostas mais efetivas à sociedade.“Nós somos um corpo, somos um todo. O Poder Judiciário, o Ministério Público e todos os atores do sistema de segurança pública precisam trabalhar de forma integrada. Se não superarmos essas barreiras institucionais, seja na violência doméstica ou em outros crimes, não vamos alcançar resultados efetivos”, afirmou.A secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Susana Tamanho, enfatizou os avanços estruturais obtidos nos últimos anos e apontou a tecnologia como o próximo grande desafio da segurança pública.“Hoje, eu digo que o maior avanço que a segurança pública ainda precisa fazer está na área da tecnologia. Recebemos investimentos importantes, avançamos muito em equipamentos, armamentos e infraestrutura. Temos uma das polícias mais bem equipadas do país, mas precisamos continuar evoluindo para oferecer respostas cada vez mais eficientes à população”, destacou.A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância da mobilização nacional.“Este é um esforço nacional realizado simultaneamente nas 27 capitais e no Distrito Federal. Mais do que uma capacitação isolada, trata-se de um compromisso nacional e estadual de articulação entre instituições para prevenir a violência e proteger a vida das mulheres. Embora tenhamos atribuições diferentes, compartilhamos a mesma responsabilidade e precisamos estar preparados para cumprir nossa missão”, afirmou.A procuradora também destacou que a ação está alinhada ao programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, pacto estadual firmado em abril deste ano por instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e órgãos de segurança pública.Representando o Gabinete de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher de Mato Grosso, a secretária-chefe Mariel Antonini ressaltou a importância da formação continuada dos profissionais que atuam na rede de proteção.“Falar sobre políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher ainda é muito necessário. Infelizmente, o tema ainda é visto com preconceito por algumas pessoas, que não conseguem enxergar a gravidade do que acontece diariamente”, observou.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública.Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.Ao longo do dia, os participantes acompanham debates sobre perspectiva de gênero na atuação policial, acolhimento sem revitimização, medidas protetivas de urgência e avaliação de risco, temas considerados essenciais para o aprimoramento das políticas de prevenção à violência e proteção das vítimas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena quatro réus por execução ligada a facção

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O Tribunal do Júri de Sorriso condenou, nesta terça-feira (1º), Alison Antônio Silva Vieira, Max Matos de Sousa, Eduardo Vieira da Conceição e Willian da Silva Soares pelo assassinato de Maurício dos Santos Silva de Araújo, ocorrido em janeiro de 2024.Os quatro foram condenados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Alison, Max e Eduardo também foram condenados por integrarem organização criminosa. As penas aplicadas aos quatro réus somam 110 anos de prisão.Segundo a investigação, o crime ocorreu em contexto de atuação do Comando Vermelho (CV) e foi motivado pela suspeita de que Maurício pertencesse ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção rival. A desconfiança surgiu a partir de uma tatuagem no peito da vítima, interpretada pelos envolvidos como indicativo de ligação ao grupo adversário.A partir dessa suspeita, Max, Willian e um adolescente conduziram Maurício à força para uma quitinete. No local, a vítima foi dominada e amarrada, passando a ser interrogada e agredida. Eduardo chegou à quitinete, também interrogou Maurício sobre a suposta ligação com a facção rival e ajudou nas agressões.Na sequência, o grupo levou Maurício para um terreno baldio, onde Alison se juntou aos demais e realizou uma chamada de vídeo com outros integrantes da organização criminosa, enquanto a vítima continuava sendo interrogada sobre sua suposta vinculação ao PCC. Ainda amarrado os faccionados bateram com pedaço de madeira na cabeça de Maurício que veio a óbito. O exame pericial apontou traumatismo craniano provocado por ação contundente como causa da morte.Após o homicídio, o corpo foi transportado e lançado no Rio Lira, em Sorriso, com a finalidade de ocultá-lo. Na manhã seguinte, o cadáver foi localizado preso a galhadas. Maurício estava amordaçado e com os pés amarrados. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O motivo torpe decorreu do contexto de disputa entre facções criminosas e da suspeita de que Maurício pertencesse a um grupo rival. O meio cruel foi reconhecido em razão da sequência de submissão, interrogatórios e agressões imposta à vítima antes da morte. Já o recurso que dificultou a defesa decorreu das circunstâncias em que Maurício permaneceu amarrado, subjugado e em inferioridade diante do grupo.Os jurados também reconheceram os crimes de ocultação de cadáver, pelo lançamento do corpo no Rio Lira após o homicídio, e de corrupção de menores, em razão da participação de um adolescente na ação criminosa.Alison Antônio Silva Vieira foi condenado a 36 anos de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, organização criminosa e corrupção de menores.Max Matos de Sousa e Eduardo Vieira da Conceição foram condenados pelos mesmos crimes, cada um à pena de 25 anos e 10 meses de prisão.Willian da Silva Soares foi condenado a 22 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores.Ao comentar o resultado do julgamento, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destacou a importância do enfrentamento institucional às organizações criminosas. “Não vamos admitir que organizações criminosas imponham suas próprias leis, promovam julgamentos clandestinos e decidam quem pode viver ou morrer. O Estado não pode recuar diante das facções. O enfrentamento ao crime organizado será firme, permanente e dentro da lei”, declarou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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