SAÚDE
Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras
SAÚDE
O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos, experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) na integração do cuidado à menopausa à Atenção Primária à Saúde (APS) e na organização da atenção às pessoas com doenças raras, com ações que incluem rede especializada, triagem neonatal e sequenciamento genético para ampliar o diagnóstico. As iniciativas foram apresentadas pelo secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, em dois eventos paralelos à Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Na primeira agenda, intitulada “Do Local ao Global: Acelerando a Pesquisa, as Políticas e o Cuidado na Menopausa”, o debate abordou caminhos para integrar de forma permanente a atenção à menopausa aos sistemas de saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), além da necessidade de ampliar pesquisas, qualificar profissionais e fortalecer políticas públicas sobre o tema.
Massuda destacou o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) na incorporação desse cuidado ao SUS. Por ser a principal porta de entrada do sistema, a APS permite acompanhar as mulheres de forma contínua nos territórios, articulando promoção da saúde, prevenção, identificação de necessidades, atenção clínica e encaminhamento para outros serviços da rede, quando necessário.
“O cuidado equitativo exige reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e responder às suas necessidades de forma integral e centrada na pessoa. Isso significa também superar a histórica invisibilidade dessas necessidades sem transformar um processo fisiológico em doença”, afirmou Massuda.
Segundo o secretário-executivo, ampliar esse cuidado também significa reconhecer que as mulheres vivenciam a menopausa de maneiras diferentes e que as respostas do sistema de saúde precisam considerar essas particularidades. A atenção deve integrar orientação sobre hábitos de vida saudáveis, saúde mental, autocuidado e tratamentos adequados, quando indicados, sem transformar um processo fisiológico em doença.
Entre as iniciativas em desenvolvimento no Brasil, Massuda destacou ações de formação de profissionais, a elaboração de orientações nacionais para o cuidado durante a transição menopausal e a menopausa e iniciativas de disseminação de boas práticas no SUS. O objetivo é fortalecer a capacidade da rede de oferecer informação, acolhimento e cuidado adequado às necessidades das mulheres.
O secretário-executivo também ressaltou que o avanço dessa agenda depende da atuação conjunta do Ministério da Saúde, estados e municípios, gestores e trabalhadores do SUS, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e das próprias mulheres. Para Massuda, informação qualificada, autonomia e participação nas decisões sobre o próprio cuidado são elementos essenciais para uma atenção integral e equitativa.
Doenças raras e cobertura universal
Na sequência da programação, Massuda participou do evento “Da Política ao Impacto: Avançando na Cobertura Universal de Saúde por meio de Ações em Doenças Raras”, organizado pela Rare Diseases International (RDI). O encontro reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil, pessoas que vivem com doenças raras e outros atores da saúde global para discutir como transformar compromissos internacionais em ações concretas de diagnóstico, cuidado e acesso a tratamentos.
Durante o encontro, o secretário-executivo defendeu que as pessoas com doenças raras estejam plenamente incluídas nas estratégias de cobertura universal de saúde. Para o Brasil, essa inclusão exige sistemas capazes de garantir diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo às tecnologias e aos tratamentos disponíveis.
“Para o Brasil, as doenças raras são parte integrante da cobertura universal de saúde. Nossa experiência mostra que torná-las uma prioridade global deve caminhar junto com sistemas de saúde capazes de oferecer diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo ao tratamento”, afirmou Massuda.
O Brasil conta, desde 2014, com uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. Atualmente, a rede especializada reúne 60 serviços habilitados, que atuam na atenção e no acompanhamento de pessoas com diferentes condições raras.
Massuda também destacou os investimentos brasileiros em diagnóstico precoce e de precisão, incluindo o Programa Nacional de Triagem Neonatal e a implementação do Sequenciamento Completo do Exoma na rede pública. O exame permite investigar alterações genéticas associadas a diferentes doenças e pode contribuir para reduzir a chamada jornada diagnóstica enfrentada por pacientes e famílias.
Outro eixo abordado foi o acesso às terapias inovadoras e o desafio de conciliar a incorporação de novas tecnologias com a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde. Entre as estratégias adotadas pelo Brasil estão mecanismos de compartilhamento de risco para o acesso ao Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), além de iniciativas de desenvolvimento clínico, transferência de tecnologia e fortalecimento da produção nacional.
No cenário internacional, Massuda reafirmou a disposição do Brasil de compartilhar experiências e ampliar a cooperação, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul, em áreas como triagem neonatal, organização das redes de cuidado e acesso a tecnologias.
A discussão ocorre em um momento de avanço da pauta no cenário global. Em 2025, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira resolução da Organização Mundial da Saúde dedicada às doenças raras, reconhecendo o tema como uma prioridade de saúde global e determinando a elaboração de um plano de ação global para os próximos dez anos.
HIV/aids
Ainda nesta quarta-feira (23), Massuda também participou do evento “Liderança Africana e Produção Regional de Medicamentos de Ponta para Aids e Outras Pandemias”, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). No encontro, o Brasil defendeu a ampliação do acesso a medicamentos, o fortalecimento da produção regional de tecnologias de saúde e compartilhou a experiência brasileira na resposta ao HIV/aids, baseada no SUS, na oferta universal e gratuita de medicamentos e na participação da sociedade civil.
As agendas integram a participação do Ministério da Saúde na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. A programação da pasta em Nova York segue até sexta-feira (25), com debates sobre diferentes desafios da saúde global e o fortalecimento da cooperação internacional.
Thamirys Santos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde



