Avanço na regulamentação da Lei nº 15.070

Desde a sanção da Lei nº 15.070, a chamada Lei dos Bioinsumos, no final de 2024, a agricultura brasileira deu um importante passo para regulamentar a produção, comercialização e uso desses insumos. Para que a norma tenha eficácia técnica e jurídica, sua regulamentação vem sendo construída em parceria entre governo, indústria e produtores rurais. A ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos) tem papel central nesse processo, promovendo diálogo e articulação com toda a cadeia produtiva.

Reuniões técnicas e envolvimento dos associados

Desde o início de 2025, a ANPII Bio realizou 17 reuniões técnicas que reúnem os principais tomadores de decisão das empresas associadas. Com uma participação média de 61% das associadas efetivas, o processo colaborativo fortalece a representatividade técnica da entidade e permite o desenvolvimento de propostas sólidas a serem apresentadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“Seguiremos com uma agenda intensa, pois acreditamos que a regulamentação será mais eficaz com base no conhecimento compartilhado. Esse engajamento possibilita construir uma proposta equilibrada, que impulsione a inovação mantendo a segurança e qualidade técnica no campo”, explica Júlia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio.

Comissões especializadas para abordagem técnica

As discussões são organizadas mensalmente em três frentes, garantindo foco técnico:

• Comissão Regulatória de Agentes Biológicos de Controle: trata do registro de biodefensivos, produtos multifuncionais e controle de qualidade;
• Comissão Regulatória de Inoculantes: foca em normativas para eficácia de inoculantes no solo e plantas;
• Comissão Fiscal e Tributária: aborda questões econômicas e fiscais, buscando ambiente mais competitivo.

Além disso, o Núcleo Especializado de Trabalho (NET) se reúne quinzenalmente para aprofundar debates e elaborar propostas baseadas em evidências científicas, com participação de 75% das empresas associadas em março.

Prioridades da regulamentação

Entre os pontos já destacados pela ANPII Bio estão:

• Procedimentos mais ágeis e menos burocráticos para registro de novos produtos;
• Criação de um registro único para bioinsumos multifuncionais;
• Linhas de financiamento com juros reduzidos para produtores que adotem essas tecnologias.

A associação também defende que a legislação reconheça as particularidades dos produtos biológicos, considerando seus modos múltiplos de ação e interação natural no ambiente agrícola, ampliando assim o acesso a tecnologias sustentáveis e inovadoras.

Diálogo com a cadeia produtiva e eventos

Além das reuniões internas, a ANPII Bio intensificou o diálogo com a cadeia produtiva por meio de eventos relevantes em 2025:

• Workshop Bioinsumos e Inovação: reuniu indústria, pesquisadores, reguladores (ANVISA, MAPA), universidades e institutos para discutir metodologias de análise, controle de qualidade e inovações regulatórias;
• Executive Dinner em Brasília: reuniu mais de 100 participantes, incluindo parlamentares, autoridades do Executivo, lideranças do setor e entidades como CNA, ABRAPA e APROSOJA, fortalecendo o compromisso com políticas públicas que favoreçam o setor.

Crescimento do mercado de bioinsumos no Brasil

De acordo com dados da ANPII Bio, o setor movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra, com 156 milhões de hectares tratados. A expectativa é um crescimento de 60% até o fim da década, ultrapassando R$ 9 bilhões em vendas. As indústrias associadas projetam expansão anual de 12,4% para inoculantes e 20,4% para biodefensivos, impulsionadas por tecnologias como bioinseticidas e inoculantes solubilizadores de nutrientes.

Segundo levantamento da DunhamTrimmer LLC International Bio Intelligence, o Brasil já responde por 11,3% do consumo mundial desses produtos.

Visão para o futuro do setor

“Estamos em um momento decisivo para consolidar um setor que representa uma nova forma de pensar a agricultura brasileira — mais sustentável, eficiente e tecnológica. A regulamentação adequada permitirá transformar esse potencial em realidade concreta para produtores e para o país”, conclui Júlia Emanuela de Souza.

Fonte: Portal do Agronegócio