AGRONEGOCIOS
Câmara aprova participação do agro na regulamentação do ITR e fortalece representação dos produtores rurais
AGRONEGOCIOS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia a participação das entidades representativas do agronegócio nas discussões e regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A proposta, considerada estratégica para o setor produtivo, estabelece que organizações nacionais ligadas aos produtores rurais, à agricultura familiar e ao cooperativismo sejam consultadas em processos que envolvam alterações e regulamentações do tributo federal.
O ITR é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais e exerce função semelhante à do IPTU nas áreas urbanas, sendo um dos principais instrumentos de tributação sobre a posse de terras no país.
Projeto reforça diálogo entre governo e setor produtivo
O Projeto de Lei nº 955/2026 tem autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da bancada ruralista.
O texto altera a Lei nº 11.250/2005 para incluir um dispositivo que determina a participação consultiva das entidades representativas sempre que houver regulamentações relacionadas ao ITR.
A medida abrange discussões sobre:
- Alteração de requisitos e critérios de aplicação do imposto;
- Mudanças nas condições de fiscalização;
- Procedimentos de lançamento tributário;
- Operacionalização e gestão do tributo;
- Normas administrativas ligadas ao ITR.
Embora a participação prevista seja de caráter consultivo, os parlamentares defendem que a medida fortalece a transparência e amplia a segurança jurídica para produtores rurais e demais contribuintes do setor.
Entidades do agro poderão contribuir nas decisões
Pela proposta, deverão integrar as consultas representantes de entidades nacionais ligadas aos diferentes segmentos da produção agropecuária brasileira.
Entre as organizações que já vêm participando das discussões sobre o tema estão:
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Segundo o autor do projeto, a necessidade de ampliar a participação dessas entidades tem sido debatida nos últimos anos, especialmente diante da crescente complexidade das normas tributárias que afetam o meio rural.
Segurança jurídica e previsibilidade para o campo
A iniciativa é vista por lideranças do agronegócio como um avanço institucional na construção de políticas tributárias mais alinhadas à realidade do setor produtivo.
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliam que a participação das entidades permitirá uma análise mais técnica dos impactos das regulamentações, contribuindo para evitar distorções e reduzir inseguranças para produtores rurais.
Além disso, a medida poderá facilitar o diálogo entre governo, contribuintes e órgãos responsáveis pela administração tributária, promovendo maior previsibilidade nas decisões relacionadas ao ITR.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas e sancionado, o texto passará a garantir formalmente a participação consultiva das entidades representativas do agro em futuras regulamentações do Imposto Territorial Rural.
A expectativa do setor é que a medida contribua para tornar a gestão tributária rural mais transparente, técnica e compatível com a realidade do campo brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGOCIOS
Em São Paulo, ministro André de Paula destaca abertura de mercados e acordo Mercosul-União Europeia para fortalecer agropecuária brasileira
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, do Veja Fórum Agro 2026. O evento reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e especialistas para debater as perspectivas do agronegócio brasileiro, com foco na expansão das exportações, no crédito rural, na inovação tecnológica, no aumento da produtividade e no aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor.
Em seu discurso no painel “Novas oportunidades para o agro brasileiro”, o ministro André de Paula ressaltou a importância da agropecuária para a economia nacional. “É um setor responsável por 49,5% da pauta de exportações brasileiras, por cerca de 32 milhões de empregos e fundamental para o equilíbrio da economia do país. No ano passado, a agropecuária cresceu 11,7% do PIB, demonstrando sua força e relevância para o Brasil”, afirmou.
André de Paula também ressaltou o reconhecimento internacional do sistema brasileiro de defesa agropecuária, evidenciado pelo reconhecimento, primeiro da China e, posteriormente, da Rússia, do Brasil como território livre de febre aftosa sem vacinação. “Recentemente estive na China e já percebemos resultados concretos dessa missão. O reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação reforça ainda mais a robustez do nosso sistema de defesa agropecuária e amplia as oportunidades para os produtos brasileiros no mercado internacional”, destacou.
O ministro mencionou ainda os avanços nas tratativas com o governo chinês sobre o fornecimento de fertilizantes ao Brasil. “Levamos às autoridades chinesas nossa preocupação em relação aos fertilizantes. Logo depois, a China manifestou publicamente sua disposição de ampliar o fornecimento ao Brasil, o que contribuiu para a estabilização dos preços da ureia no mercado nacional, reduzindo a pressão sobre os custos de produção”, disse.
ABERTURA DE MERCADOS
Ao tratar da agenda de comércio exterior, o ministro informou que o governo já alcançou 641 novas aberturas de mercado para produtos do agronegócio brasileiro desde o início da atual gestão. “Nossa meta é chegar a cerca de 700 novas aberturas de mercado até o fim do terceiro governo do presidente Lula. Já alcançamos 641 e tenho convicção de que vamos superar esse objetivo”, afirmou.
Ele também ressaltou o fortalecimento da atuação internacional do Brasil com a ampliação da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40 postos estratégicos no exterior.
“Vamos continuar mobilizando todos os esforços para tornar o agro brasileiro cada vez mais forte, competitivo e com maior inserção internacional, contribuindo para um objetivo que é prioridade do nosso governo: garantir alimento na mesa dos brasileiros”, completou André de Paula.
COMPLEMENTARIDADE CHINA E UNIÃO EUROPEIA
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, também participou do painel e abordou a complementaridade das relações comerciais do Brasil com a China e a União Europeia. Segundo ele, embora apresentem perfis distintos de consumo e exigências sanitárias, ambos os mercados são estratégicos para o agronegócio brasileiro: a China concentra grandes volumes de commodities agrícolas, enquanto a União Europeia demanda produtos de maior valor agregado e elevados padrões de qualidade e sustentabilidade.
O secretário também destacou os avanços da agropecuária brasileira na agenda da sustentabilidade. “O Brasil possui um dos mais robustos programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas voltados ao setor agropecuário. Por meio do Plano ABC+, a meta é incorporar 52 milhões de hectares em sistemas produtivos sustentáveis até 2030, incluindo recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, florestas plantadas e fixação biológica de nitrogênio, com potencial de mitigação estimado em 1,1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente no período” afirmou.
ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia também esteve entre os temas centrais do debate. Após mais de 25 anos de negociações, o acordo criou uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
Para André de Paula, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro e diversificar as exportações nacionais. “Cerca de cinco mil produtos brasileiros serão impactados por esse acordo. A maioria deles é do agro, e o Brasil está preparado para aproveitar essa oportunidade, ampliar sua presença no mercado europeu e tornar nossos produtos ainda mais competitivos”, afirmou.
Cleber Soares, destacou que diversos segmentos da agropecuária brasileira já começam a ser beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas prevista no acordo. “Já observamos resultados concretos em cadeias como frutas, café, proteínas animais, arroz, suco de laranja, cacau e cafés especiais. Um exemplo foi o primeiro embarque de uvas brasileiras para a União Europeia realizado já com tarifa zerada, aumentando a competitividade do nosso produto naquele mercado”, disse.
Segundo o secretário, além de ampliar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, o acordo também favorece a modernização da agropecuária nacional ao facilitar a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias produzidas na Europa. “Trata-se de um acordo ganha-ganha. O Brasil amplia as oportunidades para suas exportações agropecuárias, enquanto os produtores brasileiros passam a ter melhores condições para importar máquinas, equipamentos e insumos que contribuem para elevar a produtividade e a competitividade do setor”, destacou.
PLANO SAFRA
O novo Plano Safra também integrou as discussões do evento. Nos três primeiros ciclos do atual governo, foram destinados aproximadamente R$ 1,576 trilhão ao financiamento da agropecuária brasileira, consolidando o maior volume de recursos da história da política de crédito rural. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha na estruturação do próximo Plano Safra com o objetivo de ampliar os recursos disponíveis, fortalecer os instrumentos de financiamento e garantir maior previsibilidade aos produtores rurais.
Durante o debate, André de Paula também destacou os desafios enfrentados na construção da política de crédito rural, especialmente diante do aumento dos custos financeiros, do endividamento de parte dos produtores e da necessidade de fortalecer instrumentos como o seguro rural e a gestão de riscos climáticos. Ressaltou ainda que o cenário internacional, marcado por conflitos geopolíticos e volatilidade nos mercados, exige políticas públicas cada vez mais robustas para assegurar a competitividade e a resiliência do agronegócio brasileiro.
Informações à imprensa
[email protected]

